Potiraguá: Praça da Bandeira tem lixeiras quebradas: Dano ao patrimônio público é crime

De quatro lixeira fixas na Praça da Bandeira em Potiraguá só uma ainda esta erguida. O Blog do Edyy foi procurado no último domingo dia (06), por um morador que não teve o nome revelado, para fotografar a situação das lixeiras da Praça.

Ao visitar o local foi constatada a veracidade dos fatos, de quatro lixeiras que foram fixadas na Praça, só uma está dando conta do recado. Segundo o morador, os principais culpados desses danos são os “próprios moradores” da cidade e os pais das crianças que brincam no local e acabam deixando os filhos pendurarem nas lixeiras, ocasionando o desgaste da base e quebrando-a.

Sabendo da competência da gestão municipal, o site está aberto a qualquer esclarecimento, já que este problema é uma questão de ética dos “moradores” ao dano ao órgão público.

O crime de dano é previsto do artigo 163 do Código Penal, consistente em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa (o chamado dano simples).

O patrimônio público não é meu e nem seu. Pertence a toda coletividade e, por isso, a preservação do bem coletivo é mais importante que os bens individuais. É possível fazer o que se deseja com o patrimônio particular, mas o bem público tem destinação específica, deve ser utilizado em benefício da coletividade, sob pena de responsabilidade.

(Prof. Jeferson Botelho)

 


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