Itapetinga: MP dá prazo de 10 dias para presidente da Câmara rescindir contrato feito sem licitação

A denúncia foi feita ao Ministério Público pelos vereadores Diga Diga, Romildo Teixeira, Valdeir Chagas e Gilmar Piritiba, no dia 8 de outubro, conforme imagem:

A presidente da Câmara, vereadora Naara Duarte, recebeu do Ministério Público o prazo de 10 dias para RESCINDIR (tornar nulo) o contrato no valor de R$ 76 mil reais com a empresa Planner Consultoria, Assessoria e Serviços. O contrato foi feito sem licitação. Veja aqui.

O Ministério Público obriga a realização de Licitação, garantindo assim a COMPETIÇÃO entre os prestadores de serviços e buscando MELHOR PREÇO para administração. O Ministério Público também exigiu de Naara Duarte uma cópia do procedimento licitatório. Veja trecho da decisão:

A empresa contratada pela presidente da Câmara, Naara Duarte, a PLANNER CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS no valor de R$ 76.000,00 sem processo licitatório, é do município de ITABERABA.

Como a decisão do Ministério Público foi assinada pelo Sr. Promotor de Justiça, Gean Carlos Leão, no último dia 07 de novembro, provavelmente Naara Duarte já deve ter sido notificada e o contrato já pode ter sido rescindido. Parabéns aos vereadores de oposição pelo belo trabalho de fiscalização do dinheiro da população itapetinguense. Veja resumo da decisão:

Por Roberto Alves


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