A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de ação penal em que responde pela suposta prática de corrupção passiva.

O ex-ministro é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. A Turma também determinou o imediato afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Uma liminar concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio, foi cassada.

Em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao receber a denúncia, havia afastado Mário Negromonte do TCM-BA. Em julho de 2018, no entanto, o ministro Marco Aurélio concedeu medida liminar a fim de que ele retornasse ao cargo.

Ontem, o ministro Marco Aurélio votou pela confirmação da liminar e, nesse ponto, acabou vencido. No seu entendimento, o afastamento não havia sido pedido pelo Ministério Público Federal, mas determinado de ofício pelo STJ.

Para o relator, também faltou a contemporaneidade dos fatos, uma vez que os atos dos quais Negromonte é acusado ocorreram em 2011, e o afastamento do cargo se deu em 2018. Porém, o relator foi acompanhado por unanimidade em relação à negativa de arquivamento da ação penal, por entender que a denúncia atende aos requisitos do Código de Processo Penal (CPP).

Assim como o relator, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o caso não é de arquivamento, por considerar que na denúncia estão presentes a tipicidade, a punibilidade e a viabilidade da ação penal. Segundo o ministro, o STJ, além de citar depoimentos convergentes de delatores, menciona outros indícios e provas – como depoimentos sobre reuniões ocorridas em Brasília e em Salvador – a serem apurados de acordo com o devido processo legal.

CÓDIGO DE ÉTICA

Em relação ao afastamento do cargo, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido pela maioria dos votos. Ele salientou que Mário Negromonte, como conselheiro do TCM-BA, exerce o cargo de fiscal do patrimônio público e, se há acusação da prática de crime contra a administração pública, ele estaria ferindo o próprio Código de Ética dos membros do Tribunal de Contas, diante da necessidade de integridade, lisura e transparência para atuar na função.

Para o ministro, o afastamento até o fim da instrução do caso de um membro de tribunal de contas que tenha contra ele o recebimento de denúncia não é abusiva. Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.


Rosemberg Pinto (PT) classificou como uma “conversa pequena e simples” o diálogo que teve com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, citado na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou do juiz  da Corte que preside, nesta terça-feira (19) (saiba mais aqui aqui).

No plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg, defendeu que fez o seu papel como parlamentar a pedir que um juiz atuasse em Camamu para a eleição suplementar que ocorreu em setembro deste ano.

“Havia uma eleição em Camamu e o juiz do local estava de férias. Nada mais natural do que o parlamentar mais votado daquela cidade pedir que o tribunal indicasse um juiz para acompanhar as eleições”, falou.

No diálogo vazado, o deputado líder de Rui Costa na AL-BA diz que combinou com “Roque”, o servidor do TJ-BA que foi preso nesta terça , que iria “dar um pulinho” para uma “conversada” com Britto”. “Ótimo, ótimo. A gente vai ver aqui o que é que precisa fazer, porque depende de fazer um trabalho com o TRE lá, né?”, respondeu o presidente afastado das atividades do TJ-BA.

Britto foi afastado da presidência da Corte por 90 dias. O Bahia Notícias tentou contato com o deputado citado, mas até a publicação da matéria não obteve retorno. O presidente e outros dois juízes são investigados por um suposto esquema de venda de sentenças na Corte. BN


Um raio matou 19 bezerros na noite de domingo (17) na fazenda Reunida, na zona rural do município de Malhada, no Sudoeste da Bahia. Chovia bastante no momento da tragédia e os animais tentaram se abrigar embaixo de uma árvore, conforme informação de vaqueiros.

Conforme informação de um funcionário da fazenda, ele estava em casa quando ouviu um estrondo, mas só constatou que os bezerros estavam mortos na manhã de segunda-feira (18). Não há informações sobre o prejuízo do pecuarista com as perdas.

As bezerras foram enterradas na manhã de segunda-feira, segundo informação da fazenda, pois não é recomendado reaproveitar partes do animal vítima de descarga elétrica.

Via Folha do Vale


A Polícia Federal deflagrou uma operação contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19).

Segundo a PF, a ação tem como objetivo combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Cerca de 200 policiais federais participam da operação. Ao menos 4 quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, que ficam na Bahia, além de Brasília.

Também há ordem de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes. Os nomes deles não foram divulgados.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Fonte: G1/BA


O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (05/11), as contas da Prefeitura de Jequié, da responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. Segundo o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, houve descumprimentos reiterados dos princípios e normas atinentes a licitação pública. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$3.559.847,41 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O valor do ressarcimento é referente a processos de pagamentos não encaminhados (R$2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$188.266,95); e saída de numerário sem suporte de documento (R$482.532,82). Segundo o relator, a expressividade dos valores interfere diretamente no mérito das contas.

A despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 85,11% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor ainda se encontra dentro do prazo de recondução, devendo adotar providências para evitar que a situação tenha repercussão quando da análise pelo TCM de contas futuras.

O município apresentou uma receita de R$521.761.806,21 e promoveu despesas de R$389.276.452,84, o que indica um superavit de R$132.485.353,37. Ao analisar o balanço patrimonial ficou evidenciado que não restou saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar do exercício financeiro sob análise, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Sobre as obrigações constitucionais, a prefeitura investiu 26,57% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 18,93% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 77,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%.

Foram apontadas, entre as ressalvas, a tímida cobrança da dívida ativa; divergências entre os demonstrativos e os dados declarados no sistema SIGA e outras inconsistências contábeis.

Cabe recurso da decisão.


O turista mineiro Anderson Gabriel Palmela, 38 anos, que apresentou suspeita de intoxicação por petróleo cru em Ilhéus, no litoral sul da Bahia, teve uma piora em seu estado de saúde e precisou ser internado nesta segunda-feira (4), no Hospital do Cacau. Ele passou a apresentar novos sintomas desde domingo (3), quando percebeu sangue nas fezes.

A informação é da Secretaria de Saúde de Ilhéus, que informou que Anderson Gabriel passou mal durante um exame de cardiologia. Ele se queixou de sintomas de intoxicação por óleo, como náuseas, tontura e dor de cabeça.

Pouco antes do exame, Palmela relatou ao CORREIO que já tinha tido uma piora no final de semana, com a constatação de sangue nas fezes, enquanto ele descansava na casa de um tio em Ilhéus. A cidade do litoral sul da Bahia é uma das atingidas por manchas de petróleo cru.

O turista relatou ainda que, diferente das possibilidades levantadas, suas queimaduras não têm relação com animais como águas-vivas. “Hoje, a médica que me atendeu, uma dermatologista chamada Jeane, da rede municipal de saúde, disse que as manchas não eram de intoxicação por caravelas ou água-viva, e me passou outros exames para fazer durante essa semana”, completou.

Os exames aos quais Anderson Gabriel já foi submetido são das áreas de neurologia, gastroenterologia e cardiologia. O diagnóstico ainda não foi concluído, mas a dermatologista tranquilizou o mineiro. “Ela não deu diagnóstico sobre o que era, mas disse que as manchas na pele iriam sair. Não sabemos se as fezes no sangue têm relação com a intoxicação”, declarou.

O turista mineiro, que trabalha como empresário, mora em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais, e foi a Ilhéus para visitar um tio na semana passada. Segundo ele, o banho de mar que causou as manchas aconteceu na praia de Jardim Atlântico, próximo da famosa Praia dos Milionários.

“No momento que me banhava não tinha mais ninguém no mar, apenas uns caras pescando, mas eles estavam em cima das pedras. Eu saí da praia com as costas sujas de óleo, mas olhei ao redor e não vi manchas ou fragmentos, só depois quando retornamos, junto com funcionários da Prefeitura”, afirmou.

O médico Luís Roberto Andrade Petrez, coordenador do Pronto Atendimento da Zona Sul e quem deu o primeiro socorro ao turista mineiro, informou que não houve mais ninguém se queixando de problemas semelhantes na região.

O secretário Municipal de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, informou que, na cidade, foram registrados dois casos de intoxicação leve por petróleo cru na semana passada, sendo um de uma voluntária e outro de um surfista, mas ambos foram atendidos e passam bem.

“Nesses dois casos, as pessoas apresentaram muita náusea, com fortes dores de cabeça e tonturas, mas não foi o mesmo sintoma do turista mineiro. Por serem sintomas diferentes, é preciso fazer mais exames e ver o que é”, comentou.

O CORREIO tentou contato com a médica de prenome Jeane, sem sucesso.

Já a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que está acompanhando o caso e aguarda o envio de relatório sobre o mesmo. Divulgou também que enviou aos municípios comunicado com orientações sobre a toxidade do petróleo cru.


O Brasil fará, nesta semana, um leilão sem precedentes e que nunca mais se repetirá na indústria mundial de petróleo. Na quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferta quatro áreas desenvolvidas do pré-sal na Bacia de Santos, da chamada cessão onerosa. A expectativa do governo é arrecadar R$ 106,5 bilhões se todas forem arrematadas. Doze companhias estão na disputa, entre elas, a Petrobras, que exerceu o direito de preferência em Búzios e Itapu. No dia seguinte, a estatal concorre, com outras 16 companhias habilitadas, no certame de mais cinco áreas, da 6ª rodada de partilha, cuja estimativa é de arrecadação de R$ 7,9 bilhões. Se os dois forem bem-sucedidos, o governo vai encher os cofres públicos com R$ 114,4 bilhões em bônus de assinatura.

Para os especialistas, nem mesmo o vazamento de petróleo cru que provoca manchas de óleo no litoral do Nordeste há mais de dois meses pode tirar a atratividade da cessão onerosa. No entanto, os analistas divergem quanto à expectativa de a disputa ser acirrada. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, garantiu que a estatal “vai entrar para ganhar”, mas duas companhias — BP e Total — desistiram da concorrência em outubro, apesar de habilitadas pela ANP.

Na sexta-feira, a petroleira brasileira assinou termo aditivo do contrato que prevê o ressarcimento de US$ 9 bilhões, cerca de R$ 34,1 bilhões. “Foi uma grande vitória. A Petrobras e o governo, unidos por um só objetivo, de colocar o Brasil no caminho da prosperidade, conseguiram em pouco tempo que nosso sonho se concretizasse. O Brasil está de parabéns”, declarou Castello Branco. “Finalmente teremos o leilão do excedente da cessão onerosa, que é o maior leilão de petróleo do mundo, com ativos de classe mundial”, acrescentou.

O que o torna especial e com um bônus de assinatura tão alto, segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), é o fato de os blocos já estarem produzindo óleo, sem risco exploratório. O regime foi criado em 2010 para capitalizar a Petrobras, num contrato de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), mas, ao explorar o pré-sal, a estatal descobriu que a reserva pode chegar a 15 bilhões de boe. Essa diferença é que será leiloada. “O megaleilão do dia 6 é diferenciado. Nunca houve no Brasil nem no mundo algo dessa magnitude, com uma reserva de 10 bilhões de barris”, diz.

Indenização

Além da União, que ressarciu a Petrobras em R$ 34 bilhões para fazer o leilão — dinheiro que a estatal vai usar para pagar o bônus de assinatura —, quem vencer também terá de indenizar a companhia. Como exerceu preferência em duas áreas, se houver outro vencedor, a petroleira brasileira pode migrar para o consórcio com 30%, sendo a operadora. “Isso vai fazer com que não tenha concorrência. Normalmente, quando ela declara preferência, ninguém apresenta oferta”, explica Pires.

Por isso, o diretor do Cbie aposta que o governo vai levar o excedente mínimo de óleo lucro. “Em cada bloco, vai aparecer apenas um interessado. Acho até que não saem os quatro”, estima. Isso porque o leilão envolve cifras bilionárias. “Além do bônus e do ressarcimento à Petrobras, que fala em R$ 45 bilhões, enquanto o TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 34 bilhões, o vencedor terá que fazer investimentos. O valor é tão alto que equivale a comprar uma petroleira”, alerta o diretor do Cbie.

Para Miguel Neto, sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o leilão será concorrido. “Apesar de haver notícias de que está caro e de que a Petrobras foi ambiciosa e colocou o valor de reembolso muito alto, acho que vai ser muito disputado”, aposta. “Na indústria do petróleo, existe o risco de exploração. A empresa pode investir bilhões e não tirar nada. Isso não existe na cessão onerosa. Claro que haverá disputa, afinal, quem vende um poço que já está dando petróleo?”, indaga.

Lívia Amorim, coordenadora da área de direito administrativo e regulatório do escritório Souto Correa, compartilha da mesma opinião de Neto, mas faz ressalvas. “Vai ter disputa por conta da relevância dessa reserva em termos mundiais. Porém, o bônus é bem alto. Além disso, o grande ponto da cessão onerosa é a complexidade jurídica. O regime é único e terá de ser compatível com o de partilha, envolve unitização e acorde de coparticipação”, ressalta.

A 6ª rodada do regime de partilha, que ocorre no dia seguinte ao megaleilão, é importante como marco, na visão de Miguel Neto. “É uma demonstração de direção e reafirmação do governo sobre privatizações e divisão com a iniciativa privada”, avalia. “Será no regime de partilha normal, não são valores altos e não é complexo do ponto de vista jurídico”, analisa Lívia. A arrecadação prevista é muito menor porque há risco de exploração nas áreas ofertadas.

É consenso entre os três especialistas de que o vazamento de óleo não terá impacto na atratividade do leilão. “Não tem nada a ver com a produção. Já se considera que foi um navio com bandeira grega. A indústria de óleo é de risco ambiental. No último leilão, a área que a ANP ofereceu perto de Abrolhos, ninguém comprou por medo de um acidente ambiental, que pode acabar com uma empresa”, avalia Pires, do Cbie. Para o advogado Miguel Neto, o vazamento é “muito mais exploração política”. “Não vai impactar em absolutamente nada. Acho mais perigoso o fato de estar caro. As duas companhias que desistiram sinalizaram para o mercado de que o preço é alto demais”, pondera.

Para ambientalistas, contudo, o governo está tratando de forma prioritária os dois leilões de petróleo sem se preocupar com o desastre ambiental do vazamento que ocorre no litoral do Nordeste. “O óleo não para de chegar às praias e, apesar dessa discussão infindável sobre sua origem, ao que tudo indica, não é navio, porque o vazamento não está tão longe da costa brasileira. Digo isso, com base em uma análise de dinâmica de maré, de corrente, e da consistência do óleo. Não sabemos se é pré-sal ou águas rasas. Há indícios de que a origem são poços perfurados que não tiveram manutenção e não estão conseguindo fechar. De qualquer forma, é da indústria do petróleo”, afirma um técnico de uma organização ambiental reconhecida mundialmente.

Dinheiro dividido e com gasto limitado

Para não correr o risco da maldição do petróleo — recurso que gera alta arrecadação, com muito dinheiro sendo mal gasto, como ocorre na Venezuela —, o Executivo e o Congresso Nacional garantiram em lei o destino dos R$ 106,5 bilhões, que serão divididos entre Petrobras, União, estados, Distrito Federal e municípios, e limitaram os gastos permitidos aos entes públicos.

Após o ressarcimento da Petrobras em R$ 34,1 bilhões, a Lei 13.885, de 17 de outubro de 2019, prevê que os R$ 72,4 bilhões serão assim divididos: 15% para os estados; 15% para os municípios, 3% para o Rio de Janeiro, que é o estado onde estão as áreas; e 67% para União. Entre os estados, a divisão será em dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço, seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir. Os recursos serão repartidos entre os municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cotas bilionárias, no entanto, são dinheiro marcado. Os estados e o Distrito Federal só poderão gastar os recursos para o pagamento de despesas previdenciárias com os fundos de servidores públicos e de contribuições sociais, inclusive decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e incidentes sobre o décimo terceiro salário. Os municípios destinarão os recursos para criação de reserva financeira específica para pagamento das despesas previdenciárias com os fundos de servidores públicos e contribuições sociais. Todos os entes estão liberados para gastar com investimentos.


Uma tartaruga coberta de óleo foi achada em uma praia de Ilhéus, no Litoral Sul baiano, na noite desta terça-feira (29). Segundo a TV Santa Cruz, o animal foi socorrido por voluntários que faziam limpeza na Praia da Avenida. Depois, a tartaruga foi levada para a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Conforme o Grupo de Amigos da Praia (GAP), além do animal, os voluntários recolheram cerca de 200 quilos de óleo durante a noite. O material chegou à praia pela manhã. O local foi limpo, mas depois as manchas voltaram a aparecer no final do dia. Não há mais informações sobre o estado de saúde da tartaruga encontrada manchada de óleo.

As manchas chegaram ao litoral baiano no dia 3 de outubro e atingiu os municípios de Jandaíra e Conde (lembre aqui).


Por determinação do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, serão realizadas, nos próximos 30 dias, auditorias especiais na área da Saúde em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. Ao todo serão mobilizados para o trabalho 34 auditores e agentes de controle externo do TCM, que serão coordenados pelo auditor Dimas Sousa Gomes, que chefia a 3ª Diretoria de Controle Externo.

Os municípios relacionados para a auditoria temática de Saúde são: Andaraí, Casa Nova, Uibaí, Antas, Cachoeira, Candeias, Miguel Calmon, Pojuca, Muritiba, Jaborandi, Caculé, Ibirapitanga, Maracás, Luís Eduardo Magalhães, Planalto, Porto Seguro e Ribeira do Pombal. Os relatórios dos auditores irão instruir processos que serão analisados pelos conselheiros e poderão – caso irregularidades sejam constatadas – resultar em sugestões aos prefeitos e gestores, advertências ou mesmo punições com multas e denúncias ao Ministério Público Estadual para instauração de investigação criminal.

O procedimento, segundo o diretor Dimas Sousa Gomes, responsável pela coordenação dos trabalhos, cumpre programação de auditorias temáticas sugerida pelo presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho com o objetivo de fortalecer a presença do TCM nos municípios, fiscalizando as rotinas das administrações municipais, de modo a contribuir para a melhor prestação possível de serviços à população.

Segundo ele, após análise técnica e estudos específicos, chegou-se à conclusão sobre a conveniência de se fazer auditorias na área da Saúde, com foco principal nos gastos com medicamentos, inclusive aqueles de distribuição gratuita e farmácia básica. Dimas Gomes observou que nos 17 municípios selecionados para o trabalho, o volume de gastos com medicamentos – com recursos auditáveis pelo TCM – chegou a R$12,1 milhões, no exercício de 2018. Em todo o estado, os gastos com remédios com recursos municipais somaram R$73,2 milhões.

Os auditores e agentes de controle externo que no decorrer dos próximos dias estarão nos municípios selecionados vão examinar desde a regularidade da aquisição dos medicamentos (editais, processos licitatórios, números de empresas fornecedoras concorrentes, custos, elaboração e execução de contratos, entre outros dados) ao prazo de validade dos remédios armazenados. Entre os itens que devem ser observados estão ainda se as aquisições de medicamentos obedecem ao cronograma previsto e ao planejado; se existe controle efetivo e eficiente de entrada e saída de medicamentos nos almoxarifados e farmácias municipais; e se as instalações possuem condições físicas adequadas para armazenamento e distribuição dos medicamentos.


Quase 50 mil pessoas lotaram neste domingo (20) a Arena Fonte Nova para a primeira celebração no Brasil pela canonização de Irmã Dulce. Na última semana, a baiana foi transformada em Santa Dulce dos Pobres, em cerimônia realizada no Vaticano pelo papa Francisco.

Os portões do estádio foram abertos 12h para a entrada dos fieis. Às 12h20, as atividades começaram com animadores e bandas religiosas. Às 15h, houve o início do espetáculo “Império de Amor”, com participações de artistas como Margareth Menezes, Tuca, Saulo e o padre Antônio Maria.

A cerimônia reuniu autoridades como o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o governador Rui Costa (PT), secretários, deputados e vereadores. BN.