O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória que criou o 13º pagamento do Bolsa Família, propôs no parecer sobre a proposta tornar o pagamento permanente e estender para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ao anunciar a MP, Bolsonaro disse que o pagamento passaria a ser anual. Ao ser publicada no “Diário Oficial”, contudo, a medida só previu o pagamento em 2019 (veja no vídeo mais abaixo).

Estava prevista para esta terça-feira (4) a leitura do relatório e a possível votação do texto, mas não houve quórum. Uma nova sessão foi marcada para esta quinta (5).

Randolfe já havia apresentado uma primeira versão do parecer em dezembro, mas atualizou o texto nesta terça.

A medida provisória que prevê o 13º do Bolsa Família foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro.

O Congresso pode aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar a MP com modificações; ou rejeitar. Se a medida for aprovada com mudanças, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto integralmente; parcialmente; ou vetar.

Critérios do Bolsa Família

Bolsa Família é um auxílio para as famílias de baixa renda. São beneficiárias as famílias consideradas:

  • extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
  • pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.

O benefício parte de R$ 89 mensais e pode ter parcelas adicionais de:

  • R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;
  • R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.

O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

BPC

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.045) pago a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até R$ 261,25 por pessoa.

Mudanças no relatório

  • altera a lei que cria o Bolsa Família, com o objetivo de incluir os seguintes grupos: comunidades quilombolas, povos indígenas, moradores de rua, pessoas vítimas do trabalho escravo. O cadastro no programa, nestes casos, seria diferenciado;
  • atualmente, há “benefício para superação da extrema pobreza”, que é uma espécie de bônus, uma quantia extra para quem já recebe o Bolsa Família e ainda sim tem renda menor que R$ 89,00 por pessoa. Ele é pago às famílias cuja soma da renda e dos benefícios recebidos é inferior a este valor e também às famílias pobres que tenham em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos. O valor varia de acordo com a situação da família. A lei em vigor estabeleceu o pagamento em dobro desse bônus, no mês de dezembro, apenas no ano passado. O relatório estende para todos os anos, assim como faz com o 13º;
  • o parecer determina que, a partir de 2021, os benefícios do Bolsa Família serão reajustados de acordo com a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • para compensar os gastos com o pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, Randolfe propõe que o Imposto de Renda incida e seja recolhido sobre as operações de distribuição de lucros e dividendos, pagos pelas empresas a sócios e acionistas. A alíquota seria de 15%, conforme o parecer. “Com base em um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, esta alteração poderia aumentar a arrecadação, já em 2020, no valor entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões”, diz o relatório. Randolfe pondera ainda que outra fonte de recursos poderá ser o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, medida alterada pela reforma da Previdência e que entra em vigor a partir de março do próximo ano.

“Se o governo não der quórum, é um erro para o próprio governo porque ele terá feito uma nova despesa sem que esta despesa tenha tido seu amparo legal. Estamos esperando o governo apontar quais são as fontes de recursos. Nós mesmos apontamos as fontes de recursos dos CSLL e outras fontes para poder suprir essas demandas”, disse Randolfe ao fim da reunião.

Fonte: G1


Um professor de 50 anos morreu, nesta terça-feira (4), no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), em Brasília, após passar mal por ter ingerido um suco de uva, durante uma reunião na escola em que foi diretor por seis anos.

Segundo informações da polícia, o professor tomou um suco que teria sido dado por uma colega da escola, na última quinta-feira (30). Alguns minutos depois de ingerir a bebida, ele começou a passar mal e mandou áudio para familiares e amigos pedindo socorro: “Alguém me ajuda, alguém me ajuda. Eu cheguei aqui, tomei um suco e acho que colocaram laxante, estou com muita diarreia”, disse o professor.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e levou o docente para o hospital, onde ficou internado em estado gravíssimo durante seis dias.

Segundo informações do site Metrópoles, um laudo preliminar com material biológico da vítima, constatou que ele teria sofrido intoxicação por algum organofosforado, substância presente em inseticidas e agrotóxicos. Antes da morte do professor, o caso estava registrado como tentativa de homicídio e é investigado pela polícia.


Por Ricardo Della Coletta e Fábio Fabrini | Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (2) que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro.b A proposta foi anunciada no Twitter, em meio a críticas a uma suposta sanha arrecadatória dos governadores em sua política tributária para o setor.

O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de medidas de alívio tomadas pelo governo federal.  “Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê?”, questionou.  “Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, respondeu em seguida.

Bolsonaro disse que, “como regra”, os governadores “não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”. Ele acrescentou que, diante do quadro, vai encaminhar o projeto de lei ao Legislativo e lutar “pela sua aprovação”. O presidente não deu detalhes do projeto. Adiantou apenas que pretende aprovar uma nova lei complementar para que o tributo tenha “valor fixo por litro”, e não mais seja calculado sobre a “média dos postos”.Hoje o ICMS é uma porcentagem estabelecida por cada estado.

Outras medidas vão constar da proposta, segundo o presidente, que não as detalhou. Questionado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou. Na maior parte dos estados, o cálculo do ICMS é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final, atualizado quinzenalmente pelos seus governos.  Isso significa que o valor final praticado pelos revendedores pode ser alterado sem que tenha havido mudança na política da Petrobras ou mesmo que o governo federal tenha tomado medidas de sua competência para baixar o valor.

Geralmente, os estados consideram a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para estipular o preço médio ponderado. Em alguns casos, a decisão se baseia em pesquisas próprias, a partir de notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis. Como noticiou a Folha de S.Paulo em dezembro, segundo especialistas, os governos estaduais vêm garantindo arrecadação extra ao não repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina.

Isso porque as correções do tributo não são feitas no mesmo ritmo das oscilações de valor.  A estratégia é vista pelo setor como uma manobra para enfrentar a crise financeira em detrimento do consumidor. Para Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), a mudança defendida por Bolsonaro é positiva. Ele ressalta, no entanto, que deve haver resistência dos governadores.  “Eu acho positivo porque você vai reduzir a volatilidade no preço da bomba e vai diminuir a sonegação. Mas provavelmente ele [Bolsonaro] vai ter resistência dos estados, porque o dinheiro do ICMS do combustível é uma das principais fontes de arrecadação”.

Os preços dos combustíveis são um fator importante de desgaste do governo com a população e, em especial, com os caminhoneiros, que ameaçam recorrentemente fazer paralisações por conta dos aumentos do diesel. Bolsonaro tem atribuído aos estados a responsabilidade pela manutenção dos valores em patamares mais altos que os do passado.  Os governos locais resistem em mudar sua política de tributação e devem influenciar suas bancadas no Congresso a votarem contra propostas que gerem perda de receitas.  O governador de São Paulo, Joao Doria (PSDB), possível adversário do presidente nas eleições presidenciais de 2022, afirmou em 8 de janeiro que “não se estuda e não se vai estudar” a redução de ICMS sobre combustíveis para atenuar uma eventual alta da gasolina.

Na ocasião, as tensões entre Estados Unidos e Irã pressionavam a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e Bolsonaro sugeriu aos estados uma mudança na tributação.  “Não há a menor chance de o governo federal depositar essa conta [da alta da gasolina] nos governos estaduais. Não faz o menor sentido isso”, declarou.


O Ministério da Saúde deve confirmar, na tarde desta sexta-feira (31), o primeiro caso de coronavírus no Brasil. A informação foi repassada ao Bahia Notícias por uma fonte ligada ao ministério.

A paciente de 22 anos, que esteve em Wuhan, na China, foi até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Região Centro-Sul de Belo Horizonte de máscara para evitar contágio. Catorze pessoas que tiveram contato com ela estão sendo monitoradas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. A pasta informou ainda que “não há registro de contato sem máscara, nem com familiares, nem com profissionais de saúde”.

Ao todo, o Brasil tem nove casos suspeitos da doença. A Bahia registrou duas notificações, que já foram descartadas (veja aqui). O novo vírus infectou 7,8 mil pessoas no mundo até o momento e matou 170 pacientes na China. Outros 19 países já confirmaram casos de coronavírus. BN.


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (14) que o salário mínimo terá um reajuste de R$ 6. Com isso, o valor sobe de  de R$ 1.039 para R$ 1.045. A alteração começará a valer a partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito numa entrevista na sede do Ministério da Economia, onde o chefe de Estado se reuniu com o ministro Paulo Guedes.

De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 49 milhões de brasileiros.

Com o aumento do valor, o governo federal passará a ter um gasto anual extra de R$ 2,13 bilhões em 2020, segundo o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Como o gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, o governo pode promover cortes em outras áreas, de acordo com Rodrigues.


A sociedade brasileira perde uma importante ferramenta de conhecimento daquela pessoa que optou em exercer uma função criminosa: A imagem.

Nesse final de semana, a Polícia Civil, em comunicado à imprensa, informou que não serão mais divulgadas aos órgãos de comunicação fotos de suspeitos detidos, tendo em vista mudanças na legislação federal através da Nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor na última sexta-feira, 3.

Diante das orientações federais, questionamos se o temor das imagens é para proteger o preso pobre ou os poderosos?

Confira a nota na íntegra:

“Em razão das Orientações Gerais sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade, elaborada pela Cogepol e publicada na Intranet da PC, a DCM orienta que não sejam compartilhados ou divulgados vídeos e fotos de presos/investigados/indiciados/conduzidos, de qualquer espécie, ainda que estejam de costas ou que o rosto tenha o efeito ‘desfoque’.

A DCM fará a divulgação, nas redes sociais da Polícia Civil, de notícias sem fotos/vídeos de presos/investigados/indiciados/conduzidos (apenas texto) ou que contenham apenas fotos de apreensões.

Abaixo segue trecho das Orientações Gerais sobre a Nova lei de Abuso de Autoridade publicada na Intranet: ‘Orienta-se não permitir a gravação de reportagens ou imagens do preso/investigado/indiciado para programas de televisão, blogs, redes sociais e afins de cunho sensacionalista em que os presos são expostos, de qualquer modo, à execração pública nas dependências dos órgãos policiais ou fora deles em cumprimento de diligências. Por outro lado, orienta-se solicitar aos órgãos e profissionais da imprensa que não fotografem ou filmem a condução de presos/investigados/indiciados nos locais de busca ou prisão, bem como no órgão policial.’”.


Um jovem salvou um menino de 5 anos do ataque de um pitbull no Parque Anchieta, na Zona Norte do Rio. Patrick do Céu, de 20 anos, apareceu em imagens de uma câmera de segurança colocando a criança no teto de um carro.

O animal também atacou Patrick, que depois se desvencilhou e conseguiu se proteger.

A criança estava com a babá. Patrick disse que não se considera um herói, e que pensou na própria filha, de 2 anos de idade.

O jovem e a criança sofreram apenas alguns cortes. O cachorro foi levado pelos bombeiros. O dono ainda não foi encontrado. G1


Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.


Um grupo de caminhoneiros autônomos confirmou uma paralisação nacional a partir das 6h do dia 16 de dezembro, próxima segunda-feira, que deve atingir cerca de 70% da categoria.

A informação circulou através do aplicativo de mensagem instantânea, WhatsApp, e foi divulgada pela Revista Fórum. “Nós temos um governo que só fez nos enganar. Muitas mentiras, promessas antes da campanha. E o que foi que ele fez para nós? Nada. Só virou as costas para os caminhoneiros. Como vocês podem acreditar num homem desses?”, afirmou o caminhoneiro identificado como Genivaldo, de Itabaiana (BA),

E continuou: “Todas as lideranças estavam a favor da paralisação. Alguma coisa aconteceu que todo mundo se calou, como o Chorão e o Júnior de Ourinhos. Não sei se está bom para eles. Mas para nós não está”, disse.

Outro caminhoneiro identificado como Sergio Bucar lembra os 11 aumentos consecutivos de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha e também pede o apoio da população. “Convoco a população brasileira. Vamos parar o Brasil. Queremos que na segunda-feira dia 16 às 6 horas da manhã já esteja tudo parado “, disse o motorista.

Já Luís Fernando, do Mato Grosso do Sul, enfatizou que a população não pode aceitar a política de preços da Petrobras. “Ela enfia os aumentos goela abaixo e o governo diz que não pode intervir. A gente paga impostos. E a Constituição diz que todo poder emana do povo. Pedimos o apoio da população”, disparou.

Governo minimiza possível greve:

O Executivo federal avalia que o risco de ocorrer nova greve dos caminhoneiros é baixo, segundo informou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, na noite desta segunda-feira (09/12/2019). “Entendemos que é pequena a possibilidade”, disse.

Embora a categoria esteja claramente dividida, e aparentemente reticente sobre novo protesto em curto prazo, há movimentação para que seja realizada uma paralisação na próxima semana, em decorrência, principalmente, da insatisfação quanto ao aumento do preço dos combustíveis. Marconi França, um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, pediu apoio de estados durante uma reunião com a Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-RJ) na última semana. A solicitação foi rejeitada por outros colegas da classe, mas França manteve a previsão de que até 70% da categoria vão parar a partir da 0h de segunda-feira (16/12/2019).


O Ministério da Cidadania juntamente com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social acaba de confirmar as datas de pagamento do 13º salário do Programa Bolsa Família. Os dias já podem ser conferidos através do calendário oficial.

O pagamento será feito conforme o calendário de dezembro. As datas devem variar conforme o último número NIS e os valores devem ser proporcionais ao período em que recebeu o benefício neste ano de 2019.

Décimo Terceiro do Bolsa Família: Calendário de pagamentos

Os pagamentos do 13º do Bolsa Família começam dia 10 de Dezembro de 2019 e seguem até dia 23. Confira abaixo o calendário de pagamentos e saiba quando irá receber seu dinheiro do abono.

13º do Bolsa Família – Calendário de Pagamentos
NIS Data de Pagamento
1 10/12
2 11/12
3 12/12
4 13/12
5 16/12
6 17/12
7 18/12
8 19/12
9 20/12
0 23/12