A primeira etapa da vacinação contra a febre aftosa na Bahia começa no dia 1º de maio. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adab), 9,8 milhões de animais devem ser imunizados até o dia 31 de maio, fim do prazo. A meta estabelecida representa 96% da taxa de vacinação do rebanho.
Na segunda fase, os produtores têm até 15 dias para declarar a vacinação junto a Adab pela internet, no site da agência, ou nos escritórios do órgão distribuídos pelo estado.
Segundo a Adab, o produtor deve adquirir as vacinas em uma revendedora autorizada ou loja de produtos agropecuários devidamente cadastrada na Adab.
De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária, está livre da febre aftosa há 21 anos. O objetivo é manter o estado com status de zona livre da doença, concedido à Bahia pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), pelo 17º ano consecutivo.
A Adab alerta, os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha, e não fizerem a declaração serão multados no valor de R$ 53 por cabeça não vacinada e R$ 160 por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho.
A agência ressalta, ainda, a necessidade da vacina contra a Brucelose. O produtor deverá declarar outros animais como equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves e peixes.
Ao manter o cadastro atualizado, o produtor pode ter acesso aos programas do Governo, com distribuição de animais, milho e financiamentos bancários.

A Febre Aftosa

Segundo a Adab, 10 milhões de animais devem ser vacinados na Bahia (Foto: Adab/ Divulgação)

Bahia teve quatro mortes provocadas pela gripe H1N1, até o dia 7 de abril, conforme dados divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Não foram divulgados dados das vítimas, como sexo, nome e idade.

Até a data informada pela Sesab foram notificados 215 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG ), com 18 mortes. Conforme a Sesab, dentre esses casos, 43 foram confirmados para influenza, sendo 36 pelo subtipo A H1N1 e desses, quatro foram a óbito.

Ainda conforme a Secretaria de Saúde, três mortes ocorreram em Salvador e uma em Lauro de Freitas, na região metropolitana.

A Sesab informou que a capital concentra o maior número de casos da H1N1, 26. Camaçari, também na região metropolitana, tem dois; Dias D´Ávila, Governador Mangabeira, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, São Miguel das Matas e Ubatã com um caso cada um.

Segundo o Núcleo Regional de Saúde de Feira de Santana, um bebê de 1 ano e três meses morreu em decorrência da gripe H1N1, na terça-feira (10), na cidade que fica a 100 km de Salvador. Outros dois casos da doença já foram confirmados pelo Núcleo Regional de Saúde.

Apesar do município já ter confirmado a morte pela doença, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (Sesab) informou que ainda investiga as causas.

Campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 23 de abril (Foto: Leonardo Rattes/Ascom Saude GovBa)

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe começa no dia 23 de abril. Na Bahia, a meta é vacinar 90% do público alvo, formado por 3,6 milhões de pessoas dos grupos prioritários.

Esses grupos são formados por indivíduos com 60 anos ou mais; crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes e puérperas (até 45 anos dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; povos indígenas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

A campanha vai até o dia 1º de junho e terá o Dia D de mobilização nacional em 12 de maio.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), no ano passado, 84,60% do público alvo foi vacinado na Bahia, quando foram imunizadas 2,6 milhões de pessoas. Dos 417 municípios, apenas 172 alcançaram a meta de vacinar 90%. No Brasil, apenas 10, dos 27 estados atingiram a meta.


 

A empresa NGV Empreendimentos e Participações, liderada pelo investidor espanhol Ignacio Morales, comprou por R$ 15 milhões a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e, com isso, passará a comandar a Cesta do Povo.

O leilão da estatal foi feito na manhã desta quinta-feira (11), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), como parte do processo de alienação societária da Ebal. A

proposta da NGV foi a única. Este foi o terceiro leilão realizado, sendo que os dois primeiros não atraíram participantes. Com a compra, o grupo adquiriu, além da participação acionária da Ebal, os fundos de comércio relativos às 49 lojas da Cesta do Povo, além do direito de exploração da marca Cesta do Povo e o Programa Credicesta.

Para arrematar a estatal, o investidor espanhol se associou ao presidente da Associação Baiana dos Supermercados (Abase), Joel Feldman, a quem caberia administrar as lojas da antiga rede. O resultado do leilão será homologado nos próximos dias. Uma das condições é a manutenção significativa de postos de trabalho.


Alguns brasileiros já conseguem abrir a porta de casa, liberar a catraca da empresa ou pagar uma conta sem chave, cartão e senha. Com a implantação de chip do tamanho de um grão de arroz (biochip), instalado entre o polegar e o indicador, tudo isso é possível. De acordo com o Uol, o chip funciona como um pen drive, onde são armazenados arquivos, como cartões de visita e informações de saúde; e outra criptografada, onde ficam as senhas e os códigos de acesso.

Apesar da tecnologia ainda ser restrita no Brasil, há algumas pessoas que já estão utilizando a novidade. “São basicamente os early adopters, pessoas que querem ter primeiro o contato com a tecnologia”, explica Antonio Dianin, executivo-chefe da Project Company, empresa que produz e vende o implante.

Um dos usos é o de compartilhamento do cartão de visita. “Encosto o implante no smartphone da outra pessoa e aparecem os meus contatos e meus perfis em redes sociais”, disse Dianin. “Minha casa é totalmente tecnológica e consigo abrir e fechar todas as portas com o biochip, além de dar partida no carro.

Não tenho chave para quase mais nada”, completou o executivo-chefe. O chip faz as atividades por meio de um padrão de comunicação sem fio que se chama Near Field Communication (NFC), onde é possível trocar dados a curtas distâncias. Grande parte dos celulares já possui a tecnologia assim como algumas maquininhas de pagamento. Mas a adaptação para casas, veículos, carros e empresas ainda deve demorar.

Único que conseguiu usar o biochip para fazer pagamentos, Matheus Gomes, 19, teve que conseguir a liberação da empresa de cartão de crédito. “Atualmente essa tecnologia é bloqueada, mas eu consegui a liberação com uma empresa durante um mês. Eles me mandaram o código do meu cartão para eu colocar no biochip.

Daí era basicamente só aproximar a mão nas máquinas que tinham leitor NFC e fazer o pagamento sem precisar de senha nem de inserir o cartão”, disse. Após o período, a empresa cancelou o código. “Eu e um grupo de entusiastas queremos mudar a ideia de alguns bancos e instituições financeiras para liberarem esse meio de pagamento”, diz. “Eu acho que isso ainda não aconteceu porque é preciso melhorar o código para evitar ataque e roubos”, completou.


 

Paralisação, motivada por mudança no plano de saúde, afetará todo o País e não tem data para terminar.

Os funcionários dos Correios começarão uma greve geral a partir das 00h0 horas desta segunda-feira (12), em uma paralisação que afetará os serviços em todo o Brasil. O anúncio foi feito pela Fentect, federação que reúne os sindicatos da categoria.

O motivo da greve seria uma alteração no plano de saúde dos trabalhadores da empresa, proposta pela gestão estatal e que está em julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
 A mudança, se aprovada nos tribunais, retirará o direito do benefício aos pais, filhos e cônjuges dos funcionários dos Correios.

O custo para bancar a assistência médica aos 12 mil funcionários dos Correiose aos seus familiares é de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano.

 Crise sem fim

O anúncio da greve é mais um ponto na crise sem fim vivida pelos Correios. A nota da Fentect informou que a empresa fechará 2.500 agências próprias por todo o Brasil.

 A extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), fundamental para o fluxo postal interno, segundo a Fentect, também foi bastante criticada.

Segundo a entidade, a medida foi tomada para “facilitar a terceirização” da empresa.

Leia a íntegra da nota da empresa

“A greve é um direito do trabalhador. No entanto, um movimento dessa natureza, neste momento, serve apenas para agravar ainda mais a situação delicada pela qual passam os Correios e afeta não apenas a empresa, mas também os próprios empregados.

Esclarecemos à sociedade que o plano de saúde, principal pauta da paralisação anunciada para a próxima segunda-feira (12) pelos trabalhadores, foi discutido exaustivamente com as representações dos trabalhadores, tanto no âmbito administrativo quanto em mediação pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Após diversas tentativas de acordo sem sucesso, a forma de custeio do plano de saúde dos Correios segue, agora, para julgamento pelo TST. A empresa aguarda uma decisão conclusiva por parte daquele tribunal para tomar as medidas necessárias, mas ressalta que já não consegue sustentar as condições do plano, concedidas no auge do monopólio, quando os Correios tinham capacidade financeira para arcar com esses custos.”


O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira o novo formato do emplacamento de veículos. A medida estipula que a frota nacional deverá ter  o mesmo modelo adotado pelo Mercosul. O padrão será adotado obrigatoriamente em todos os carros a partir de 2023, mas já valerá para novos registros e transferências de domicílio após setembro de 2018.

Entre as diferenças estão um novo layout – em que o fundo passa dos atuais coloridos para o branco –  e a numeração. As diferentes cores usadas atualmente – como vermelho para veículos comerciais – estarão presentes nas bordas do novo modelo.

A sequência de identificaçãoo permanece com sete dígitos. Porém, enquanto hoje em dia ela é composta de três letras e quatro números (por exemplo, XXX 1234), essa divisão não existirá mais (podendo haver uma placa como  XXX12A4).

Outra diferença é que as chapas terão chip eletrônico e código de barras bidimensional (QR Code). O dispositivo eletrônico conterá informações do veículo, que poderá ser acessada por órgãos como as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais e a Receita Federal, segundo o Ministério das Cidades, ao qual o Denatran é vinculado. Outra possibilidade é que esse sistema sirva para permitir o acionamento automático de portões e cancelas.

O credenciamento das empresas autorizadas para a fabricação do novo modelo de placa será feito pelo Denatran – atualmente, esse controle é feito pelos departamentos estaduais (Detran). Com isso, o valor será padronizado nacionalmente. Segundo o órgão público, a expectativa é de que o custo de fabricação seja menor que o atual.

O modelo comum de placas de automóveis para  Mercosul foi apresentado em 2014, e teve sua implantação no Brasil adiada por duas vezes. O objetivo é melhorar a fiscalização e controle de trânsito de veículos entre os países. Uruguai e Argentina já adotam o novo modelo. Outro bloco comercial, a União Europeia, também adota uma padronização entre os países integrantes


Clique aqui para tirar sua carteirinha

A Identidade Jovem, também conhecida apenas como ID Jovem é um programa social do governo federal que emite um documento para jovens para que tenham acesso de meia-entrada a eventos, shows, exposições artísticas, movimentos culturais, jogos esportivos, entre outros.

Além de eventos em geral, com a identidade jovem, a pessoa também terá descontos ou até mesmo gratuidade em transportes coletivos interestaduais. A Identidade Jovem está regulada pelo Decreto 8.537 de 2015.

Antes de sua criação, o Estatuto da Juventude já incluía direitos aos jovens brasileiros. Com o ID Jovem, brasileiros entre 15 e 29 anos têm agora seus direitos ampliados e mais acesso à educação, cultura, arte e locomoção.

Como funciona o ID Jovem

Os promotores de eventos e organizações devem ficar atentos aos requisitos e validade do programa. O banco do governo federal, Caixa Econômica Federal http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/id-jovem/promotor/Paginas/default.aspx disponibiliza tanto o acesso para que jovens se cadastrem no programa como os promotores tenham um aplicativo de validação do QR Code que existe no ID Jovem.

A Identidade Jovem pode ser tanto impresso como virtualmente através do aplicativo ID Jovem. O programa tem a facilidade de apresentação do documento, que pode ser feito online, tem toda a segurança necessária pelo QR Code específico para o programa e jovens tendo mais acesso à cultura, mobilidade, lazer e esportes.

Quem pode fazer o ID Jovem

Os brasileiros que podem participar do programa são os que se encontram entre 15 a 29 anos de idade, que pertencem a famílias que possuem no máximo dois salários mínimos mensais, inscritos e atualizados no cadastro único do governo federal.

Jovens que não são estudantes, mas que se incluem nos requisitos citados acima, também podem emitir o documento ID Jovem. Para se inscrever no cadastro único do governo federal, é preciso procurar o setor responsável na prefeitura da sua cidade ou procurar o Centro de Referência de Assistência Social.

Inscrição ID Jovem

É muito fácil, seguro e rápido realizar o cadastro e inclusão ao Identidade Jovem. O cidadão terá, através do aplicativo para celular Identidade Jovem, um cartão virtual para apresentar nos estabelecimentos e eventos para ter direito a meia-entrada ou ao transporte coletivo interestadual.

  1. Para realizar o cadastro no ID Jovem, basta acessar o link https://idjovem.caixa.gov.br/idjovem/#/jovem;
  2. Preencher os dados requeridos, como o Número de Identificação Social (NIS), nome completo, data de nascimento e o nome da mãe.
  3. Após isso basta imprimir esse cartão que foi gerado e apresenta-lo juntamente com um documento de identidade com foto.
  4. o sistema vai gerar um cartão virtual, para conseguir o desconto na hora da compra do bilhete para algum evento,

 

 

A gasolina e o diesel sofrerão novo reajuste de preços comercializados nas refinarias. De acordo com a Petrobras, em anúncio feito hoje (21) na sua página na internet, a gasolina sobe 1,1% e o diesel 0,4%, a partir de amanhã (22).

Nessa quarta-feira (20), a empresa já havia informado um aumento de 0,7% para o diesel e 1,4% no preço da gasolina, com validade a partir desta quinta-feira.

Desde julho que a Petrobras adota este modelo de reajustes frequentes dos preços da gasolina e do diesel. Segunda a estatal, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta.


Presidente deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, no Centro, por volta das 18h40. Ele está com uma obstrução parcial em artéria coronária.

presidente Michel Temer (PMDB) deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo, por volta das 18h40 desta sexta-feira (24). Ele será submetido a um cateterismo para desobstruir uma artéria coronária e também passará por uma reavaliação urológica, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência.

Há a possibilidade de que seja colocado um stent no vaso sanguíneo parcialmente obstruído. Segundo informou a jornalista Andréia Sadi em seu blog, o presidente aproveita a internação para passar por avaliação do procedimento urológico a que foi submetido no fim de outubro, que consistiu de “desobstrução uretal através de ressecção da próstata”.

obstrução parcial da artéria coronária de Temer foi divulgada à imprensa em 10 de outubro. Segundo a TV Globo apurou, Temer cogitou fazer o procedimento naquela época, mas optou por adiar para depois da votação pela Câmara dos Deputados da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. A Casa rejeitou a acusação.

À época, o Palácio do Planalto declarou que Temer goza de perfeita saúde. E acrescentou que, nos exames, “não foi constatado nem reportado ao presidente nenhum problema”.


A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), altera regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:

Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

Férias

Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Jornada de trabalho

Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.

Descanso

Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficará 
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.

Remuneração

Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.

Transporte

Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.

Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Como é
A legislação não contempla essa modalidade.

Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Demissão

Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.

Contribuição sindical

Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.

Terceirização

Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empreda. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.

Gravidez

Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

Rescisão contratual

Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.