Uma redução na previsão do valor do salário mínimo de 2018 foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento. O governo baixou o valor de R$ 969 para R$ 965. A nova estimativa consta na proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. No texto, o governo informa ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões. A estimativa para o valor do salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida no mês de agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. De acordo com o site G1 a expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo. Estima-se que cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.


 

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)publicou nesta sexta-feira (27) um resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias.

As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.

A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 – o equivalente a metade do valor da infração leve atual.

A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de “forma agressiva”, receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser “removida”.

De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível.

Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros – ir na contramão pode dar multa.

Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.

Como será a multa?

Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um “auto de infração”, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, “quando possível”, com o endereço e o CPF do infrator.

Questionado pelo G1, o órgão ainda não explicou como será feita a cobrança da multa, caso o infrator não forneça os dados, por exemplo.

Cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) terá 180 dias para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.


Fenômeno poderá ser observado a olho nu neste fim de semana

Uma chuva de meteoros promete iluminar os céus brasileiros a partir deste sábado, 21, com pico na madrugada de domingo, 22. O fenômeno batizado pelos astrônomos de Orionídeos, é formado por uma poeira de gelo deixada pelo cometa Halley durante sua órbita.

No Brasil, o acontecimento poderá ser visto a olho nu em todo o país. Durante o pico da chuva, poderão ser contemplados entre 20 e 25 meteoros por hora, segundo a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa).

Para um maior aproveitamento do espetáculo, a recomendação é de que a observação seja feita em locais com pouca luz artificial, como áreas rurais ou isoladas.

O evento é um dos mais visíveis para o Hemisfério Sul e ocorre duas vezes por ano, sendo a primeira em maio e a segunda em outubro, quando os detritos do cometa passam pela Terra e entram na atmosfera do planeta com grande velocidade, criando assim uma bela chuva de meteoros.

De acordo com o Grupo de Astronomia de Pernambuco, o melhor horário para acompanhar o fenômeno será entre às 2h e 3h da manhã.


Termina nesta terça-feira (17) o prazo para emplacamento de motos ‘cinquentinhas’ fabricadas até 31 de julho de 2015.

Após o emplacamento, os ciclomotores vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país.

De acordo com o Detran, quem for flagrado pilotando moto de 50 cilindradas sem o devido emplacamento, irá cometer infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47.

Documentos

Para regularizar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran-BA, com a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF, além de efetuar o pagamento das taxas.


Se o projeto, aprovado pelo Congresso, for sancionado pelo presidente Temer, só em Vitória da Conquista vão ser mais de 78 armas nas ruas.

 

 

Um projeto aprovado no Congresso permite que os agentes de trânsito andem armados. Se esse projeto for sancionado só o estado de São Paulo vão ser mais de três mil armas nas ruas.

Em Vitória da Conquista na Bahia serão mais de 78 armas de fogo nas ruas. Uma matéria publicada pelo Blog do Edyy há algumas semanas atrás gerou muita polêmica na rede social, onde a maioria discordaram do armamento ao agente de transito.

O que surgiu como uma ideia polêmica, acabou aprovado pelo Congresso. Proposto em 2015, o projeto de lei da Câmara 152 muda um artigo do Estatuto do Desarmamento e autoriza agentes de trânsito de todo o país a usarem armas de fogo no trabalho.

Se o presidente Temer sancionar, a autorização ainda precisa ser regulamentada pelos estados e municípios.

O presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil foi um dos articuladores da tramitação do projeto no Congresso. Ele diz que os agentes se deparam com casos de violência e que, armados, podem ajudar a manter a segurança.

“A questão da arma ela tem um papel inibidor. No trânsito tem pessoas que levam seus filhos para escola, que vão para o trabalho, mas há diversidade de condutas de indivíduos que cometem crimes e trafegam no trânsito. E o agente nesse papel ele vai ser um profissional que realiza a fiscalização de transito e também contribuindo para segurança pública”, diz o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Antonio Coelho.

Apesar de ter sido aprovado na Câmara e no Senado, esse projeto não é consenso entre os próprios agentes de trânsito. No estado de São Paulo por exemplo, que tem cerca de 60% de todos os agentes de trânsito do Brasil, a maioria não quer usar arma no trabalho.

O diretor do Sindicato de São Paulo diz que as agressões contra agentes no estado aumentaram 36% em relação ao ano passado. E que botar uma arma na cintura deles só vai piorar a situação.
“Podemos estar atuando em algum cruzamento e acontece um assalto. A primeira coisa que a população vai fazer é recorrer ao agente de trânsito.  Não é nossa função. Nós não somos polícia. Nós não somos policiais. O porte de arma para gente é extremamente complicado”, afirma o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Viário do Estado de São Paulo, Alfredo Coletti.

Depois de tentar, e não conseguir, barrar a tramitação do projeto no Congresso, o diretor executivo do Movimento Sou da Paz diz que espera que o presidente Michel Temer não sancione a mudança na lei. Ivan Marques diz que é preciso preservar o Estatuto do Desarmamento.

“O estatuto tem, como uma de suas principais virtudes, tirar a arma de circulação das ruas. Isso ajuda a diminuir um indicador que já é altíssimo de homicídios. Quanto mais categorias profissionais vão ganhando esse direito de andar armadas, mais armas são despejadas nas ruas, mais armas em circulação. E o resultado, a gente já conhece bem. É mais homicídios. Mais mortes”, diz o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.


 

O programa de microcrédito Progredir, lançado nesta terça-feira pelo governo federal, voltado para beneficiários do programa Bolsa Família que desejam empreender, já tem crédito liberado para três instituições financeiras. Conforme informou o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já podem oferecer empréstimos de até R$ 15 mil para participantes do programa.

De acordo com o MDS, o programa oferecerá taxas de juros competitivas que devem ficar abaixo de 1% ao mês, para facilitar a adesão. Por enquanto, apenas os três bancos participam do programa, mas qualquer banco pode oferecer a linha de crédito, desde que manifeste interesse ao governo federal.

As condições de parcelamento e pagamento ficarão a critério de cada banco, bem como a documentação necessária para a liberação do crédito.

Serão disponibilizados R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo do programa investir em pequenos negócios. Atualmente, 13,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, e ganham um valor médio do governo de R$ 179,64. Assim, ao longo do tempo, espera o governo, as pessoas deixarão de depender dos programas sociais.

Além do crédito liberado, o programa terá assistência técnica e inclusão financeira para 1,7 milhão de autônomos; 1 milhão de vagas no Pronatec Oferta Voluntária; oficinas de preparo profissional para 400 mil pessoas; e oficinas de educação financeira para 100 mil famílias.

O Progredir terá parceiros públicos e privados. Na cerimônia de lançamento, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou que as empresas parceiras vão reservar 10% das vagas de emprego ofertadas para o público do plano.


Senado aprova porte de arma de fogo para agentes de trânsito em serviço

Pela proposta, agentes deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para portar arma. Como já havia sido aprovado pela Câmara, projeto vai à sanção presidencial.

Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso, segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

Pelo projeto, a autorização para o porte de arma está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.

O texto estabelece também que a autorização para o porte de arma de fogo dos agentes de trânsito está condicionada não só ao interesse de ente federativo que os subordina como à sua formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.

A proposta é de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e foi relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT).

“Existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos”, justificou o relator.

“Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, completou Medeiros.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) votou contra o projeto e criticou a medida. Na visão de Buarque, uma pessoa armada está mais sujeita à violência do que uma desarmada.

“Eu não acredito que a solução para a violência seja armar mais as pessoas. E, se vamos falar dos riscos, por que não armarmos os motoristas de táxi, que, neste País, sofrem todos os dias o risco? E o número de mortos motoristas de táxi, vítimas de tiros, é muito grande. Por que não armarmos os motoristas de caminhão, que são assaltados e assassinados nas estradas? E aí a gente chega e pergunta: por que não armarmos todos para poder enfrentar a violência? Por que não se dá o direito de que todo mundo tenha arma? Eu acho isso uma insanidade, e isso é aumentar a violência.”, declarou.


A consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015 – pode ser consultado por aplicativo para celulares lançado pelo Ministério do Trabalho. O aplicativo está disponível para o sistema operacional Android, e pode ser baixado na Playstore.

Mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponíveis, que chegam a R$ 1,018 bilhão, segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do MTb.

O prazo para os saques foi prorrogado e vai até 28 de dezembro deste ano. A decisão foi anunciada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), no final de junho.
Pela decisão, tem direito ao dinheiro quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A consulta individual também pode ser feita pelo link: verificasd.mtb.gov.br/abono.


Terão direito ao benefício homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 62 anos. Calendário de saques começa em outubro deste ano.

A divulgação do calendário para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos será feita até o dia 15 de setembro e será dada prioridade aos mais idosos. Ou seja, aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. O calendário de saques começa em outubro. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Os saques por falecimento, invalidez e doenças continuam sendo feitos imediatamente independente do calendário (veja todos os casos abaixo).

Segundo o Ministério do Planejamento, a formulação do calendário de atendimento está sendo feita para que os recursos sejam disponibilizados o mais rápido possível, mas de forma organizada, para evitar transtornos aos beneficiados.

O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.

Na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo da conta será disponibilizado a seus herdeiros.

De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 4 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos do fundo.

Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate do fundo.

O governo informou que haverá uma campanha para divulgação da medida, já que muitas pessoas que têm direito ao saque não se lembram mais ou já morreram.

Os sites eletrônicos dos bancos já estão se preparando e várias informações já podem ser encontradas em www.bb.com.br/pasep, para os cotistas do Pasep, e em www.caixa.gov.br/cotaspis, para os cotistas do PIS.

Saques devem ser 26 vezes maiores

A liberação do dinheiro elevará o volume mensal de saques do fundo em 26 vezes, de acordo com as projeções iniciais elaboradas com os dados dos agentes administradores Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

No último exercício financeiro do fundo, de julho de 2016 a junho de 2017, a média mensal de saques estava na ordem de R$ 104 milhões. Com a liberação do saque para os idosos, os bancos se preparam para receber solicitações que totalizam, pelo menos, um volume financeiro de R$ 2,6 bilhões ao mês.

Em número de atendimentos, a expectativa é de que os bancos recebam um volume de solicitação de saques na ordem de 1,3 milhão por mês: 23 vezes acima da média de 56 mil atendimentos por mês, realizados até junho.

O ministério informa que o aumento significativo do volume de saques decorre das inovações da medida, como a redução da idade para o saque, para a partir de 62 anos no caso das mulheres e de 65 para os homens; consulta eletrônica sobre existência de saldo, por meio de telefone ou internet, evitando visitas às agências; depósito que será feito direto na conta do beneficiário ou crédito direto na folha de pagamentos; além da transferência para outros bancos sem custo para o beneficiário.

A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.

Quem pode sacar independente da medida

Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos casos abaixo:

  • aposentadoria;
  • idade igual ou superior a 70 anos;
  • invalidez (do participante ou dependente);
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
  • ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.
O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.