O grupo de oposição da cidade de Potiraguá se desarticulou após a saída dos três vereadores que se aderiram ao governo do prefeito Jorge Cheles. Carlinhos de Daniel (PP), Zé Carlos Cigano (PR) e Jó do Monon (PP), agora são da base do governo.

Na manhã deste sábado (09), o grupo realizou uma reunião política com o deputado estadual Rosemberg Pinto, no intuito de unificar a oposição para as eleições de 2020.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente.

Com isso, cerca de 4.900 réus que foram presos nesta condição, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro de governos petistas José Dirceu, além de mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras.

O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, depois que o placar chegou a ele empatado em 5 a 5. Além dele, votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Defenderam a legalidade da medida os magistrados Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

 


O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (05/11), as contas da Prefeitura de Jequié, da responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. Segundo o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, houve descumprimentos reiterados dos princípios e normas atinentes a licitação pública. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$3.559.847,41 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O valor do ressarcimento é referente a processos de pagamentos não encaminhados (R$2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$188.266,95); e saída de numerário sem suporte de documento (R$482.532,82). Segundo o relator, a expressividade dos valores interfere diretamente no mérito das contas.

A despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 85,11% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor ainda se encontra dentro do prazo de recondução, devendo adotar providências para evitar que a situação tenha repercussão quando da análise pelo TCM de contas futuras.

O município apresentou uma receita de R$521.761.806,21 e promoveu despesas de R$389.276.452,84, o que indica um superavit de R$132.485.353,37. Ao analisar o balanço patrimonial ficou evidenciado que não restou saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar do exercício financeiro sob análise, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Sobre as obrigações constitucionais, a prefeitura investiu 26,57% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 18,93% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 77,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%.

Foram apontadas, entre as ressalvas, a tímida cobrança da dívida ativa; divergências entre os demonstrativos e os dados declarados no sistema SIGA e outras inconsistências contábeis.

Cabe recurso da decisão.


O ex-vice prefeito Zé Amaral (PROS), disse que segue firme com a sua pré-candidatura à Prefeitura de Potiraguá. De acordo com ele, a sua candidatura segue de forma progressiva e sem muito alarde.

Em conversa com o Blog do Edyy, na manhã desta sexta-feira 1º de novembro, Zé Amaral disse estar bastante otimista e que está com sua grade de pré-candidatos a vereadores montada.

Zé Amaral também conta com o apoio do deputado federal Uldurico Júnior, que através de emenda parlamentar destinou um kit para o Conselho Tutelar de Potiraguá, composto por um carro 0km, geladeira, computadores e bebedouros. Todos estes objetos já se encontram disponíveis a disposição do Conselho Tutelar do município.


Depois de várias conversas com o prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles (PP), os vereadores Zé Carlos Cigano (PRB), o vereador Carlinhos de Daniel (PP) e o vereador Jó do Monon (PP), aderiram à base de apóio ao governo municipal.

A adesão dos vereadores aconteceu na noite desta quinta-feira (31), durante um jantar com o grupo do governo realizado no Posto Alvorada, em Potiraguá que contou com a presença de várias lideranças políticas, como o ex-prefeito Salvador Alves de Brito, a ex-vereadora Cristina Brige, os atuais vereadores da base do governo, além de muitos apoiadores do prefeito.

Na ocasião, cada vereador expôs o motivo de sua decisão em aderirem à base do governo Jorge Cheles, que agora conta com a maioria absoluta na casa legislativa.

Com as adesões dos vereadores Carlinhos de Daniel, Cigano e Jó, a base de apoio ao prefeito Jorge Cheles passou a contar com sete vereadores, enquanto a oposição fica com apenas dois.

Também marcaram presença na reunião o pré-candidato a prefeito de Itarantim o advogado Du Almeida, juntamente com os vereadores Gilmar Garrancho, a vereadora Celita e o vereador Raimundo do Sindicato, ambos da cidade de Itarantim.

A reunião também contou com a presença de lideranças religiosas do município como o padre Augusto, o pastor Jocimar Pereira e o pastor Marcos Maciel.

 


A Polícia Civil cumpriu nessa quarta-feira (30) mandados de prisão contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. A decisão de prender os políticos foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar que concedia habeas corpus ao casal. Os dois já haviam sido presos no início de setembro, por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, mas foram soltos no dia seguinte, por um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan, durante Plantão Judiciário. Informações da Agência Brasil.

Garotinho e Rosinha são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

Em nota divulgada ontem (29), o advogado de defesa do casal, Vanildo da Costa Júnior, informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 2ª Câmara Criminal.

“Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos tribunais superiores, para onde encaminharemos recurso”, diz a nota.

Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006.


Na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara de vereadores de Itarantim o vereador Pedro Paulo (PRP), disse que vai processar a quem falar mal dele em rede social, mais precisadamente em grupos de whatsap.

De acordo com o vereador, o nome dele tem sido bastante pronunciado em alguns grupos da cidade de Itarantim de uma forma caluniosa. “vou gastar com o meu advogado. Muito cuidado! já tem um nome ai que vai ser levado para a justiça”.

Ainda segundo o vereador, ele teria colocado um espião que está colhendo os áudios dos grupos que falam mal dele para apresentá-lo.

Além de Pedro Paulo, outros vereadores também se pronunciaram contrários as possíveis ofensas à eles em grupos de whatsap.

 


O ministro do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, votou nesta terça-feira (22) pela condenação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB). Com isso, a Corte formou maioria. Antes de Lewandowski, votaram para condená-los o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e revisor, Celso de Mello. Portanto, o placar está 3 a . Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.

Ambos estão sendo acusados pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas num apartamento em Salvador, em 2017.

Nas três sessões anteriores, Fachin e Celso de Melo votaram também pela condenação os dois por associação criminosa. Lewandowski, no entanto, considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes.

Com a maioria votando condenação, ao final do julgamento, ainda será preciso definir a pena de prisão.

Na visão do ministro, “a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. Trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família”.

Lewandowski, em seu voto, ainda entende que a mãe dos irmãos, Marluce Vieira Lima, deve responder na Justiça Federal da Bahia, e não em Brasília. Fachin e Celso de Mello, por sua vez, entenderam que ela deve ir a julgamento na capital federal.

A defesa pediu transferência de Geddel para Salvador, e isso ainda poderá ser discutido na Segunda Turma. Bahia Notícias


Nesta terça-feira dia (22), de outubro fez exatos dois anos do falecimento do ex-prefeito do município de Itarantim, o saudoso Gideão Soares Mattos (PP).

Vítima de um infarto fulminante, Gideão Mattos morreu na madrugada do domingo 22 do ano de 2017, em sua residência, na cidade de Itarantim. Há época, o atual gestor do município, Paulo Construção (DEM), decretou luto oficial de três dias.

Pouco mais de uma semana antes do falecimento, o ex-prefeito havia sofrido um acidente de carro, na BA-263, no trecho entre as cidades de Itapetinga e Vitória da Conquista. Na época, Gideão saiu ileso, sendo atendido por uma equipe médica e liberado logo depois.

Gideão era natural de Nova Canaã, mas fez a sua carreira política em Itarantim, onde exerceu três mandatos como prefeito. O seu último mandato encerrou em 2012, quando foi substituído pelo vice Dr. Paulo Fernandes, por determinação da Justiça. Com uma linda história política, Gideão foi um dos prefeitos que mais governou o município de Itarantim, perdendo apenas para Florindo Dantas, que também governou a cidade por três mandatos, porém em mandatos de 6 anos.

Fica a homenagem do BLOG DO EDYY à esse grande homem e a toda família.


O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família não valerá apenas para 2019. Em sua live desta semana, transmitida hoje (17), o presidente reiterou que o pagamento entrará na Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir do ano que vem.

“O bom programa social é aquele que mais sai gente do que entra. Mas temos uma massa ainda de pessoas que necessitam do amparo do Estado. E não é apenas dezembro agora, não. Como nos outros anos entra na LOA, está garantido o décimo terceiro”.

Na última terça-feira (15), o governo enviou ao Congresso Nacional, na forma de uma medida provisória (MP), a previsão de pagamento do benefício para 2019.

No próprio evento de assinatura da medida provisória, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia explicado que o recurso extra para este ano teve que ser criado via MP, mas que nos anos seguintes já estaria previsto. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”.

Assista à íntegra da live:

Agencia Brasil