O ex-ministro Geddel Vieira Lima embarcou em um avião da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (20) em Brasília para ser transferido para Salvador, onde vai continuar a cumprir pena de prisão.

Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois e a polícia encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político.

Em outubro de 2019, Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.

A defesa do ex-ministro havia pedido a transferência para Salvador alegando que a família dele mora na capital baiana. G1


Na sessão desta quarta-feira (18/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de Barra do Choça, e de mais seis prefeituras.

Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, e irregularidade no repasse de duodécimo à Câmara Municipal.

Em relação às contas de Barra do Choça, os gastos com pessoal representaram 57,33% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade foi aprovada uma multa ao prefeito Adiodato José de Araújo de R$56.920,06, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$10 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.


Na noite da última terça-feira, 19, em reunião com o pré-candidato a prefeito, o radialista Rubinho Cordeiro (PCdoB), mais quatro pré-candidatos a vereador se filiaram ao partido do radialista. São eles: Alfredo Ruy Borges, da agricultura familiar; Sidclei Luz Santos, funcionário de uma empresa calçadista; Lourão do Loteamento, servidor público municipal e Flavia das Urbes, funcionária de uma padaria na cidade.

Satisfeitos em participar do partido PCdoB sob a liderança do radialista Rubinho Cordeiro com o argumento de que o radialista representa o “novo” na administração do município, consideram também que o nome do radialista é que mais cresce rumo a 2020 para a prefeitura de Itororó.

Em sua fala, Rubinho dá boas vindas e diz que“PC do B está muito feliz em ter pessoas como vocês compondo nosso partido. Aqui somos uma grande família. Para 2020 temos muitos objetivos traçados a luta continua “ 


Rosemberg Pinto (PT) classificou como uma “conversa pequena e simples” o diálogo que teve com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, citado na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou do juiz  da Corte que preside, nesta terça-feira (19) (saiba mais aqui aqui).

No plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg, defendeu que fez o seu papel como parlamentar a pedir que um juiz atuasse em Camamu para a eleição suplementar que ocorreu em setembro deste ano.

“Havia uma eleição em Camamu e o juiz do local estava de férias. Nada mais natural do que o parlamentar mais votado daquela cidade pedir que o tribunal indicasse um juiz para acompanhar as eleições”, falou.

No diálogo vazado, o deputado líder de Rui Costa na AL-BA diz que combinou com “Roque”, o servidor do TJ-BA que foi preso nesta terça , que iria “dar um pulinho” para uma “conversada” com Britto”. “Ótimo, ótimo. A gente vai ver aqui o que é que precisa fazer, porque depende de fazer um trabalho com o TRE lá, né?”, respondeu o presidente afastado das atividades do TJ-BA.

Britto foi afastado da presidência da Corte por 90 dias. O Bahia Notícias tentou contato com o deputado citado, mas até a publicação da matéria não obteve retorno. O presidente e outros dois juízes são investigados por um suposto esquema de venda de sentenças na Corte. BN


O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), foi citado na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a Operação Faroeste (saiba mais aqui aqui). A força-tarefa tem como objetivo desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

O parlamentar aparece em diálogo com o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, pedindo para colocar um juiz em Camamu para a eleição suplementar que ocorreu em setembro deste ano. Na ocasião, Enoc Souza Silva (Patriota) foi eleito prefeito com apoio de Rosemberg.

“A gente poderia ter aí um juiz nesse período especial pra cobrir essas eleições lá, porque é uma eleição muito questionada”, pediu. O deputado diz que combinou com “Roque”, o servidor do TJ-BA que foi preso nesta quarta-feira (19), que na “segunda-feira, entre 3 e 4 da tarde, eu dou um pulinho aí e a gente dá uma conversada”. “Ótimo, ótimo. A gente vai ver aqui o que é que precisa fazer, porque depende de fazer um trabalho com o TRE lá, né?”, respondeu Britto.

“Eu também marquei lá com o presidente lá para conversar com ele”, respondeu Rosemberg. “É o mais díficil, né? O mais díficil”, pondera o desembargador. E termina o diálogo: “Mas o que depender da gente aqui já viu, né? Pode mandar brasa”.

Britto foi afastado da presidência da Corte por 90 dias. O Bahia Notícias tentou contato com o deputado citado, mas até a publicação da matéria não obteve retorno.

Fonte: Bahia Notícias


O grupo de oposição da cidade de Potiraguá se desarticulou após a saída dos três vereadores que se aderiram ao governo do prefeito Jorge Cheles. Carlinhos de Daniel (PP), Zé Carlos Cigano (PR) e Jó do Monon (PP), agora são da base do governo.

Na manhã deste sábado (09), o grupo realizou uma reunião política com o deputado estadual Rosemberg Pinto, no intuito de unificar a oposição para as eleições de 2020.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente.

Com isso, cerca de 4.900 réus que foram presos nesta condição, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro de governos petistas José Dirceu, além de mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras.

O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, depois que o placar chegou a ele empatado em 5 a 5. Além dele, votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Defenderam a legalidade da medida os magistrados Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

 


O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (05/11), as contas da Prefeitura de Jequié, da responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. Segundo o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, houve descumprimentos reiterados dos princípios e normas atinentes a licitação pública. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$3.559.847,41 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O valor do ressarcimento é referente a processos de pagamentos não encaminhados (R$2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$188.266,95); e saída de numerário sem suporte de documento (R$482.532,82). Segundo o relator, a expressividade dos valores interfere diretamente no mérito das contas.

A despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 85,11% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor ainda se encontra dentro do prazo de recondução, devendo adotar providências para evitar que a situação tenha repercussão quando da análise pelo TCM de contas futuras.

O município apresentou uma receita de R$521.761.806,21 e promoveu despesas de R$389.276.452,84, o que indica um superavit de R$132.485.353,37. Ao analisar o balanço patrimonial ficou evidenciado que não restou saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar do exercício financeiro sob análise, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Sobre as obrigações constitucionais, a prefeitura investiu 26,57% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 18,93% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 77,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%.

Foram apontadas, entre as ressalvas, a tímida cobrança da dívida ativa; divergências entre os demonstrativos e os dados declarados no sistema SIGA e outras inconsistências contábeis.

Cabe recurso da decisão.


O ex-vice prefeito Zé Amaral (PROS), disse que segue firme com a sua pré-candidatura à Prefeitura de Potiraguá. De acordo com ele, a sua candidatura segue de forma progressiva e sem muito alarde.

Em conversa com o Blog do Edyy, na manhã desta sexta-feira 1º de novembro, Zé Amaral disse estar bastante otimista e que está com sua grade de pré-candidatos a vereadores montada.

Zé Amaral também conta com o apoio do deputado federal Uldurico Júnior, que através de emenda parlamentar destinou um kit para o Conselho Tutelar de Potiraguá, composto por um carro 0km, geladeira, computadores e bebedouros. Todos estes objetos já se encontram disponíveis a disposição do Conselho Tutelar do município.


Depois de várias conversas com o prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles (PP), os vereadores Zé Carlos Cigano (PRB), o vereador Carlinhos de Daniel (PP) e o vereador Jó do Monon (PP), aderiram à base de apóio ao governo municipal.

A adesão dos vereadores aconteceu na noite desta quinta-feira (31), durante um jantar com o grupo do governo realizado no Posto Alvorada, em Potiraguá que contou com a presença de várias lideranças políticas, como o ex-prefeito Salvador Alves de Brito, a ex-vereadora Cristina Brige, os atuais vereadores da base do governo, além de muitos apoiadores do prefeito.

Na ocasião, cada vereador expôs o motivo de sua decisão em aderirem à base do governo Jorge Cheles, que agora conta com a maioria absoluta na casa legislativa.

Com as adesões dos vereadores Carlinhos de Daniel, Cigano e Jó, a base de apoio ao prefeito Jorge Cheles passou a contar com sete vereadores, enquanto a oposição fica com apenas dois.

Também marcaram presença na reunião o pré-candidato a prefeito de Itarantim o advogado Du Almeida, juntamente com os vereadores Gilmar Garrancho, a vereadora Celita e o vereador Raimundo do Sindicato, ambos da cidade de Itarantim.

A reunião também contou com a presença de lideranças religiosas do município como o padre Augusto, o pastor Jocimar Pereira e o pastor Marcos Maciel.