O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (05/11), as contas da Prefeitura de Jequié, da responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. Segundo o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, houve descumprimentos reiterados dos princípios e normas atinentes a licitação pública. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$3.559.847,41 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O valor do ressarcimento é referente a processos de pagamentos não encaminhados (R$2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$188.266,95); e saída de numerário sem suporte de documento (R$482.532,82). Segundo o relator, a expressividade dos valores interfere diretamente no mérito das contas.

A despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 85,11% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor ainda se encontra dentro do prazo de recondução, devendo adotar providências para evitar que a situação tenha repercussão quando da análise pelo TCM de contas futuras.

O município apresentou uma receita de R$521.761.806,21 e promoveu despesas de R$389.276.452,84, o que indica um superavit de R$132.485.353,37. Ao analisar o balanço patrimonial ficou evidenciado que não restou saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar do exercício financeiro sob análise, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Sobre as obrigações constitucionais, a prefeitura investiu 26,57% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 18,93% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 77,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%.

Foram apontadas, entre as ressalvas, a tímida cobrança da dívida ativa; divergências entre os demonstrativos e os dados declarados no sistema SIGA e outras inconsistências contábeis.

Cabe recurso da decisão.


O vice-prefeito de Potiraguá, Elias de Carvalho (PP), recebeu alta hospitalar às 14h30 desta terça-feira (05), após 13 dias hospitalizado. Ele estava internado no Hospital São Rafael, na capital do estado (Salvador), após ter passado mal na manhã do dia 23 de outubro, na cidade de Potiraguá.

Antes de ser transferido para Salvador, Elias ficou alguns dias internado no Hospital IBR, em Vitória da Conquista. De acordo com informações colhidas pelo Blog do Edyy, o vice-prefeito continuará em recuperação, mas, a partir de agora, mais perto do apoio familiar.

A família agradeceu a todos os amigos que se mobilizaram em orações pela rápida recuperação do vice-prefeito, que graças a Deus já passa bem. O Blog não conseguiu informações sobre qual foi o diagnóstico hospitalar do vice-prefeito.


Por estar em descumprimento com relação ao contrato de convênio de atenção à saúde, em parceria com o governo do estado e municípios do médio sudoeste, o prefeito Rodrigo Hagge foi acionado por um representação impetrada na justiça pelos vereadores: Romildo Teixeira, Valdeira Chagas e Gilmar Piritiba, através do advogado Hildérico Nogueira (Tiquinho), da Nogueira e Freitas Advocacia e Consultoria Jurídica.

A ação tem como objetivo fazer com que o Prefeito Rodrigo Hagge cumpra seus deveres contratuais, como representante da população de Itapetinga, já que tal ato faz parte de suas atribuições na qualidade de Chefe do Executivo Municipal, e que fora aprovado no Legislativo (Câmara Municipal de vereadores), através da Lei Municipal nº 1342/2017 com a finalidade de ampliar a oferta de serviços de atenção à saúde para a população itapetinguense.

Entretanto desde a inauguração da Policlínica Regional de Vitória da Conquista, realizada em 1º de agosto deste ano (2019), o Prefeito Rodrigo Hagge nunca pagou sequer um único mês de taxas contratuais, que garantiriam o início e a continuidade da prestação do serviço para os munícipes de Itapetinga.

Vale ressaltar que na ocasião e como parte do convênio, foram disponibilizados dois micro ônibus para transportes de pacientes para a Unidade Regional de Vitória da Conquista.

Fica agora ao encargo da justiça, tomar uma decisão que favoreça os itapetinguenses, que tem sofrido de forma brusca com o descaso praticado na área da saúde pelo Prefeito Rodrigo Hagge.

Fonte: Bahia Popular


O Secretário de Educação Jadiel Matos e o Técnico da Secretaria Municipal de Educação Joel Ribeiro da cidade de Itarantim estão participando da 2ª Pré Jornada Pedagógica, na capital do estado, Salvador.

O evento, que está sendo realizado nesta terça e quarta (05 e 06) de novembro, pela  UNDIME Bahia e a Ferraz Eventos & Treinamentos, realiza no IAT – Instituto Anísio Teixeira em Salvador, tem uma programação voltada para as discussões de políticas para educação pública.

Com o intuito de fortalecer ainda mais a qualidade do ensino no município de Itarantim, Jadiel Matos, que também é vice-prefeito não pensou duas vezes em participar deste evento tão importante para a educação municipal.

Confira os assuntos que estão sendo abordados:

As Políticas Educacionais em Curso e os Desafios para o Direito a Educação: Foco no Novo FUNDEB por Aléssio Costa Lima Anísio Teixeira: Educação Integral e integrada, por Cybele Amado

A Formação do Professor de Acordo com a BNCC – Dos Referenciais à Prática Educativa, por Adelar Hengemühle

Métodos Ativos e Metodologias Ativas: O que sabemos e o que precisamos saber, por Marcus Garcia

O Currículo e formação humana: Adolescência e Juventudes em situação de aprendizagem, por Lucas Santiago Borges

Gestão da Avaliação e sua Influência no Processo Ensino-Aprendizagem, por Thereza Penna Firme

Competências Socioemocionais na Educação. Integração entre o Sentir e o Aprender, por Eduardo Shinyashiki

Regime de Colaboração com Renê Silva e Paulo Grabriel Nacif, dentre outros.

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O turista mineiro Anderson Gabriel Palmela, 38 anos, que apresentou suspeita de intoxicação por petróleo cru em Ilhéus, no litoral sul da Bahia, teve uma piora em seu estado de saúde e precisou ser internado nesta segunda-feira (4), no Hospital do Cacau. Ele passou a apresentar novos sintomas desde domingo (3), quando percebeu sangue nas fezes.

A informação é da Secretaria de Saúde de Ilhéus, que informou que Anderson Gabriel passou mal durante um exame de cardiologia. Ele se queixou de sintomas de intoxicação por óleo, como náuseas, tontura e dor de cabeça.

Pouco antes do exame, Palmela relatou ao CORREIO que já tinha tido uma piora no final de semana, com a constatação de sangue nas fezes, enquanto ele descansava na casa de um tio em Ilhéus. A cidade do litoral sul da Bahia é uma das atingidas por manchas de petróleo cru.

O turista relatou ainda que, diferente das possibilidades levantadas, suas queimaduras não têm relação com animais como águas-vivas. “Hoje, a médica que me atendeu, uma dermatologista chamada Jeane, da rede municipal de saúde, disse que as manchas não eram de intoxicação por caravelas ou água-viva, e me passou outros exames para fazer durante essa semana”, completou.

Os exames aos quais Anderson Gabriel já foi submetido são das áreas de neurologia, gastroenterologia e cardiologia. O diagnóstico ainda não foi concluído, mas a dermatologista tranquilizou o mineiro. “Ela não deu diagnóstico sobre o que era, mas disse que as manchas na pele iriam sair. Não sabemos se as fezes no sangue têm relação com a intoxicação”, declarou.

O turista mineiro, que trabalha como empresário, mora em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais, e foi a Ilhéus para visitar um tio na semana passada. Segundo ele, o banho de mar que causou as manchas aconteceu na praia de Jardim Atlântico, próximo da famosa Praia dos Milionários.

“No momento que me banhava não tinha mais ninguém no mar, apenas uns caras pescando, mas eles estavam em cima das pedras. Eu saí da praia com as costas sujas de óleo, mas olhei ao redor e não vi manchas ou fragmentos, só depois quando retornamos, junto com funcionários da Prefeitura”, afirmou.

O médico Luís Roberto Andrade Petrez, coordenador do Pronto Atendimento da Zona Sul e quem deu o primeiro socorro ao turista mineiro, informou que não houve mais ninguém se queixando de problemas semelhantes na região.

O secretário Municipal de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, informou que, na cidade, foram registrados dois casos de intoxicação leve por petróleo cru na semana passada, sendo um de uma voluntária e outro de um surfista, mas ambos foram atendidos e passam bem.

“Nesses dois casos, as pessoas apresentaram muita náusea, com fortes dores de cabeça e tonturas, mas não foi o mesmo sintoma do turista mineiro. Por serem sintomas diferentes, é preciso fazer mais exames e ver o que é”, comentou.

O CORREIO tentou contato com a médica de prenome Jeane, sem sucesso.

Já a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que está acompanhando o caso e aguarda o envio de relatório sobre o mesmo. Divulgou também que enviou aos municípios comunicado com orientações sobre a toxidade do petróleo cru.


Na manhã desta segunda-feira (04), o vereador Diego Rodrigues (PR) foi surpreendido pelo colega do legislativo de Itapetinga, o vereador Anderson da Nova (DEM) tentando dar prosseguimento no processo de cassação de seu mandato, pelo episódio ocorrido no dia 11 de setembro, após a sessão ordinária na Câmara de Vereadores, em que “Diga Diga” teria sido acusado por uma possível cusparada.

No entanto, a tentativa de prosseguimento no processo de cassação do vereador “Diga Diga” não foi aceito pelos demais edis que fazem parte da Comissão de Ética do Legislativo, que por sua vez entendeu que não deve dar prosseguimento no processo.

A comissão negou o pedido de prosseguimento do vereador relator Anderson e aceitou o pedido de arquivamento do vereador Valdeir.

Durante a reunião, “Diga Diga” fez uma transmissão ao vivo em sua rede social Facebook e desabafou contra o vereador Anderson. “Uma armação política orquestrada pelo prefeito Rodrigo Hagge”. Desabafou o vereador.

Posted by Diga Diga on Monday, November 4, 2019


Imagens: Renato Martins e Thais Araújo

O time do Barcelona da cidade de Potiraguá venceu o time do PSG pelo lacar de 4 a 3, e foi Campeão, garantindo a vaga na grande final do Campeonato Municipal de Futebol.

Os times se enfrentaram na tarde do último domingo (03), pelo Campeonato Taça Cidade e com esse título o Barcelona vai enfrentar o time do Pombal do distrito de Itaimbé, sendo assim um confronto direto entre (Potiraguá X Itaimbé). A primeira partida acontecerá no distrito de Itaimbé, no próximo domingo (10), no estádio Joaquim Matias e a grande decisão será em Potiraguá, no dia (17) do corrente mês, no estádio Davi Rego.

Realizado pela Prefeitura Municipal de Potiraguá, o Campeonato Taça Cidade, Distrital e Campeonato Municipal é um evento que já está no calendário de todos os moradores do município. Além de gerar emprego e renda, o Campeonato de Potiraguá é um atrativo para as famílias nos finais de semana.

Presente no estádio Davi Rego neste domingo, o prefeito Jorge Cheles, acompanhado de vereadores, secretários e demais lideranças políticas, disse estar bastante feliz com a realização de mais um campeonato no município. De acordo com Jorge, sua gestão tem se esforçado bastante para realizar o campeonato, que por sua vez teve uma das maiores premiações da história do município. O prefeito também deixou confirmado a realização do campeonato de 2020.  “O ano que vem será ainda melhor”.

O Diretor de Esporte e ex-vereador, Everton Cavalcante disse estar orgulhoso pelo belíssimo futebol apresentado por cada equipe dentro de campo. Tom também aproveitou a oportunidade e parabenizou todas as equipes que participaram da competição.

Durante o intervalo da partida, vários prêmios foram sorteados pela prefeitura municipal aos torcedores que estiveram presentes no estádio.

Confira a galeria de fotos com a competência de Renato Martins e Thais Araújo: 


É com profundo pesar que o Blog do Edyy comunica a todos o falecimento precoce do jovem Itarantinense Zezinho. Ele estava internado e faleceu por volta da meio noite desta segunda-feira (04), vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

De acordo com informações do site radar itarantim, Zezinho trabalhou alguns anos como Gari na cidade de Itarantim e ficou bastante conhecido por suas brincadeiras e uma alegria que contagiava a todos. Amigos e familiares prestaram várias homenagens ao jovem, pelas redes sociais. A família ainda não divulgou informações sobre horário e local do velório.

O BLOG DO EDYY se solidariza com todos os familiares e amigos de Zezinho.


O Brasil fará, nesta semana, um leilão sem precedentes e que nunca mais se repetirá na indústria mundial de petróleo. Na quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferta quatro áreas desenvolvidas do pré-sal na Bacia de Santos, da chamada cessão onerosa. A expectativa do governo é arrecadar R$ 106,5 bilhões se todas forem arrematadas. Doze companhias estão na disputa, entre elas, a Petrobras, que exerceu o direito de preferência em Búzios e Itapu. No dia seguinte, a estatal concorre, com outras 16 companhias habilitadas, no certame de mais cinco áreas, da 6ª rodada de partilha, cuja estimativa é de arrecadação de R$ 7,9 bilhões. Se os dois forem bem-sucedidos, o governo vai encher os cofres públicos com R$ 114,4 bilhões em bônus de assinatura.

Para os especialistas, nem mesmo o vazamento de petróleo cru que provoca manchas de óleo no litoral do Nordeste há mais de dois meses pode tirar a atratividade da cessão onerosa. No entanto, os analistas divergem quanto à expectativa de a disputa ser acirrada. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, garantiu que a estatal “vai entrar para ganhar”, mas duas companhias — BP e Total — desistiram da concorrência em outubro, apesar de habilitadas pela ANP.

Na sexta-feira, a petroleira brasileira assinou termo aditivo do contrato que prevê o ressarcimento de US$ 9 bilhões, cerca de R$ 34,1 bilhões. “Foi uma grande vitória. A Petrobras e o governo, unidos por um só objetivo, de colocar o Brasil no caminho da prosperidade, conseguiram em pouco tempo que nosso sonho se concretizasse. O Brasil está de parabéns”, declarou Castello Branco. “Finalmente teremos o leilão do excedente da cessão onerosa, que é o maior leilão de petróleo do mundo, com ativos de classe mundial”, acrescentou.

O que o torna especial e com um bônus de assinatura tão alto, segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), é o fato de os blocos já estarem produzindo óleo, sem risco exploratório. O regime foi criado em 2010 para capitalizar a Petrobras, num contrato de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), mas, ao explorar o pré-sal, a estatal descobriu que a reserva pode chegar a 15 bilhões de boe. Essa diferença é que será leiloada. “O megaleilão do dia 6 é diferenciado. Nunca houve no Brasil nem no mundo algo dessa magnitude, com uma reserva de 10 bilhões de barris”, diz.

Indenização

Além da União, que ressarciu a Petrobras em R$ 34 bilhões para fazer o leilão — dinheiro que a estatal vai usar para pagar o bônus de assinatura —, quem vencer também terá de indenizar a companhia. Como exerceu preferência em duas áreas, se houver outro vencedor, a petroleira brasileira pode migrar para o consórcio com 30%, sendo a operadora. “Isso vai fazer com que não tenha concorrência. Normalmente, quando ela declara preferência, ninguém apresenta oferta”, explica Pires.

Por isso, o diretor do Cbie aposta que o governo vai levar o excedente mínimo de óleo lucro. “Em cada bloco, vai aparecer apenas um interessado. Acho até que não saem os quatro”, estima. Isso porque o leilão envolve cifras bilionárias. “Além do bônus e do ressarcimento à Petrobras, que fala em R$ 45 bilhões, enquanto o TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 34 bilhões, o vencedor terá que fazer investimentos. O valor é tão alto que equivale a comprar uma petroleira”, alerta o diretor do Cbie.

Para Miguel Neto, sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o leilão será concorrido. “Apesar de haver notícias de que está caro e de que a Petrobras foi ambiciosa e colocou o valor de reembolso muito alto, acho que vai ser muito disputado”, aposta. “Na indústria do petróleo, existe o risco de exploração. A empresa pode investir bilhões e não tirar nada. Isso não existe na cessão onerosa. Claro que haverá disputa, afinal, quem vende um poço que já está dando petróleo?”, indaga.

Lívia Amorim, coordenadora da área de direito administrativo e regulatório do escritório Souto Correa, compartilha da mesma opinião de Neto, mas faz ressalvas. “Vai ter disputa por conta da relevância dessa reserva em termos mundiais. Porém, o bônus é bem alto. Além disso, o grande ponto da cessão onerosa é a complexidade jurídica. O regime é único e terá de ser compatível com o de partilha, envolve unitização e acorde de coparticipação”, ressalta.

A 6ª rodada do regime de partilha, que ocorre no dia seguinte ao megaleilão, é importante como marco, na visão de Miguel Neto. “É uma demonstração de direção e reafirmação do governo sobre privatizações e divisão com a iniciativa privada”, avalia. “Será no regime de partilha normal, não são valores altos e não é complexo do ponto de vista jurídico”, analisa Lívia. A arrecadação prevista é muito menor porque há risco de exploração nas áreas ofertadas.

É consenso entre os três especialistas de que o vazamento de óleo não terá impacto na atratividade do leilão. “Não tem nada a ver com a produção. Já se considera que foi um navio com bandeira grega. A indústria de óleo é de risco ambiental. No último leilão, a área que a ANP ofereceu perto de Abrolhos, ninguém comprou por medo de um acidente ambiental, que pode acabar com uma empresa”, avalia Pires, do Cbie. Para o advogado Miguel Neto, o vazamento é “muito mais exploração política”. “Não vai impactar em absolutamente nada. Acho mais perigoso o fato de estar caro. As duas companhias que desistiram sinalizaram para o mercado de que o preço é alto demais”, pondera.

Para ambientalistas, contudo, o governo está tratando de forma prioritária os dois leilões de petróleo sem se preocupar com o desastre ambiental do vazamento que ocorre no litoral do Nordeste. “O óleo não para de chegar às praias e, apesar dessa discussão infindável sobre sua origem, ao que tudo indica, não é navio, porque o vazamento não está tão longe da costa brasileira. Digo isso, com base em uma análise de dinâmica de maré, de corrente, e da consistência do óleo. Não sabemos se é pré-sal ou águas rasas. Há indícios de que a origem são poços perfurados que não tiveram manutenção e não estão conseguindo fechar. De qualquer forma, é da indústria do petróleo”, afirma um técnico de uma organização ambiental reconhecida mundialmente.

Dinheiro dividido e com gasto limitado

Para não correr o risco da maldição do petróleo — recurso que gera alta arrecadação, com muito dinheiro sendo mal gasto, como ocorre na Venezuela —, o Executivo e o Congresso Nacional garantiram em lei o destino dos R$ 106,5 bilhões, que serão divididos entre Petrobras, União, estados, Distrito Federal e municípios, e limitaram os gastos permitidos aos entes públicos.

Após o ressarcimento da Petrobras em R$ 34,1 bilhões, a Lei 13.885, de 17 de outubro de 2019, prevê que os R$ 72,4 bilhões serão assim divididos: 15% para os estados; 15% para os municípios, 3% para o Rio de Janeiro, que é o estado onde estão as áreas; e 67% para União. Entre os estados, a divisão será em dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço, seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir. Os recursos serão repartidos entre os municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cotas bilionárias, no entanto, são dinheiro marcado. Os estados e o Distrito Federal só poderão gastar os recursos para o pagamento de despesas previdenciárias com os fundos de servidores públicos e de contribuições sociais, inclusive decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e incidentes sobre o décimo terceiro salário. Os municípios destinarão os recursos para criação de reserva financeira específica para pagamento das despesas previdenciárias com os fundos de servidores públicos e contribuições sociais. Todos os entes estão liberados para gastar com investimentos.


O empresário Anderson Gabriel Palmela, 38 anos, deu entrada no Pronto Atendimento da Zona Sul de Ilhéus, na tarde deste sábado (2), com queimaduras no corpo após tomar banho de mar na Praia dos Milionários, também localizada na Zona Sul. Segundo o enfermeiro coordenador da Vigilância de Saúde Ambiental, Gleidson Souza Santana, o paciente relatou que sentiu o incômodo ainda no mar, “que estava limpo”.

Depois de ir para casa e tomar banho, o rapaz percebeu que os sintomas pioraram.  “Meu corpo começou a coçar e queimar muito no mar. Quando cheguei em casa, no banho, a água ficou escura no chão e oleosa, mas na praia eu não vi óleo. À noite, quando voltei com o secretário de saúde pra mostrar onde estava tomando banho, vimos fragmento de óleo na areia”, relatou Anderson, ao CORREIO.

 

O empresário Anderson Gabriel Palmela, 38 anos, deu entrada no Pronto Atendimento da Zona Sul de Ilhéus na tarde deste sábado (2)
(Foto: Divulgação)

O empresário mineiro, que está visitando o tio em Ilhéus, deu entrada no Pronto Atendimento por volta do meio-dia de sábado (2), com o corpo marcado por manchas e bolhas. Ainda sem previsão de voltar para casa, Anderson só deseja ficar bom. “Quero saber como melhorar isso. Só sei que meu corpo está queimando muito, moça”, resume o empresário, que ainda se recupera na casa do tio.

Apesar das investigações, o coordenador da Vigilância de Saúde afirmou que não há como relacionar o caso com a presença de óleo nas praias do Nordeste. “A partir da notificação do caso dele, que foi isolado, a Vigilância investiga e alimenta o sistema. Além disso, liga para o Centro de Toxicologia para informar sobre o caso e faz o monitoramento do paciente pelo menos uma vez por dia”, explica Santana.

Segundo o enfermeiro, será feita uma nova bateria de exames, como de sangue e urina, para saber a causa das manchas e queimaduras. Enquanto as investigações não identificam a origem do problema, a orientação que a Vigilância dá para a população é “evitar o contato com o óleo, porque existem sintomas pelo contato dermatológico, por inalação e ingestão”, explica.

É por esse motivo que a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é recomendada. “Tem que ter a máscara filtrante, a luva (se for longa, melhor ainda), o macacão (que protege os braços e as pernas) e a bota emborrachada até em cima, para não ter contato com a perna. Só o calçado só não adianta”, alerta Santana. “Essa é nossa maior preocupação”, reforça, sobre o grupo de voluntários “que está sendo relevante mesmo”.

Desde a chegada do óleo em Ilhéus, na sexta-feira (25), outro caso foi registrado. Uma voluntária deu entrada com reações inalatórias, náusea, dor de cabeça e dor de estômago, na segunda-feira (28), foi medicada e recebeu alta. Assim como o paciente deste sábado, a vigilância segue monitorando a voluntária todos os dias.

“Até agora a gente não sabe ao certo quais são os sintomas. O Estado da Bahia não trabalha com petróleo, então a gente não tem equipe especializada nessa área. Seria o caso de alguém da Petrobras informar a gente como conduzir a situação. Por enquanto, estamos seguindo as orientações da Sesab e do Ministério da Saúde”, afirma Santana. A Marinha e o Corpo de Bombeiros também estão dando apoio, junto com a prefeitura municipal de Ilhéus.