A campanha do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que denuncia prejuízos na veiculação de inserções de propagandas eleitorais. De acordo com a equipe, empresas de auditorias contratadas pela campanha apontaram as irregularidades, especialmente em inserções que deveriam ser feitas em rádios na Região Nordeste. A denúncia foi feita nesta segunda-feira, 24.

Por serem uma concessão pública, as rádios são obrigadas pela legislação eleitoral a transmitir a propaganda eleitoral, veiculando na íntegra o material que é enviado pelas campanhas dos candidatos. O descumprimento das regras representa crime eleitoral, passível de punição.

As denúncias, segundo a campanha de Bolsonaro, foram feitas por eleitores e dizem respeito ao período do segundo turno das eleições. Com o resultado do trabalho feito pelas empresas de auditoria, os advogados da campanha de Bolsonaro pediram ao TSE a imediata suspensão da propaganda de rádio da Coligação Brasil da Esperança, do candidato adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em todo o território nacional.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, as auditorias feitas nas rádios revelaram que 1.283 horas de conteúdo da propaganda de Bolsonaro não foram exibidas. O total representa 53 dias de campanha que deixaram de ser veiculados, segundo os coordenadores.

“Fomos censurados de emitir a nossa mensagem”, afirmou o ministro.

Campanha de Bolsonaro tem 24 horas.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, despachou ainda na noite desta segunda-feira a ação. Moraes alegou que faltam provas da denúncia e deu prazo de 24 horas para que a equipe de Bolsonaro apresente o documento.

“Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo “relatório de veiculações em rádio”, que teria sido gerado pela empresa “Audiency Brasil Tecnologia”, escreveu Moraes.

Com a proximidade do fim do ano e a possibilidade de chuvas fortes no período, a Prefeitura tem intensificado o trabalho preventivo para evitar maiores consequências, com limpeza de canais, bocas de lobo, sarjetas, etc. Nesta segunda-feira (24), servidores atuavam na manutenção e reforço da rede de drenagem subterrânea da Rua Augusto Seixas.

O trabalho na cidade é realizado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e tem como objetivo facilitar o escoamento das águas da chuva. Além da região da Augusto Seixas, outros pontos da cidade também têm recebido atenção especial da Prefeitura, como os canais dos loteamentos Santa Cecília, Vila Elisa e Chácaras Imperial, na baixada do Jurema, na Lagoa das Bateias, em Pradoso e Campinhos.

Mas o cuidado preventivo feito pela Prefeitura não se restringe à área urbana. Na zona rural, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) tem feito a limpeza de aguadas e de barragens, como a do Cearense, localizada no distrito de Iguá, e recuperado pontes, como foi feito nos povoados de Jeribá e Tesoureiro, no distrito sede.

Além disso, está em andamento o trabalho de recuperação da ponte no povoado da Gameleira, distrito de Bate-Pé.