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Atenção! Prefeitura de Itarantim lança comunicado sobre o início das apreensões de animais soltos

COMUNICADO IMPORTANTE

A Prefeitura Municipal de Itarantim informa à todos que qualquer animal encontrado solto ou em situação de abandono no perímetro urbano e rural do Município de Itarantim e do Distrito de Ribeirão do Salto, a partir de hoje, será apreendido e só poderá ser retirado mediante pagamento de multa, conforme Lei Municipal nº 008/2021.

Caso o animal não seja resgatado no prazo de até 07 (sete) dias após a apreensão, esse será dado como abandonado e o proprietário perderá a posse e propriedade definitiva do animal.

As medidas dessa Lei possuirão caráter educativo nos primeiros 30 dias.
A Guarda Municipal será a responsável em assegurar que os novos dispositivos do Código de Postura do Município se cumpram, podendo ser acionada por meio do telefone (73) 9 8178-2082.

Denuncie. O bom andamento da Administração Pública também depende de vocês.

Departamento de Serviços Públicos.
Prefeitura Municipal de Itarantim – Uma nova História


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