No último dia 07, o Prefeito de Itarantim, Fábio Pereira Gusmão, assinou o Acordo de Cooperação Federativa, Firmado entre União, por intermédio do Ministério do Turismo – Secretaria Especial da Cultura e o município de Itarantim/BA, visando o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura.
A demanda encaminhada pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude, Hudson Rocha, ao Gabinete do Prefeito, tem o objetivo de instrumentalizar o setor cultural do município, implementando ações, programas, projetos e sistemas que garantam a participação social para a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
“Estamos chegando um pouco atrasados, a política nacional de cultura que institui o SNC, se iniciou lá em 2005, através da PEC 416/2005 que acrescentou o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. De lá pra cá, muitos municípios e estados brasileiros passaram a adequar e até criar as suas políticas de cultura para acompanhar o desenvolvimento cultural proposto pelo Governo Federal. Na Bahia esse processo aconteceu após a Lei Estadual nº 12.365 de 2011, a partir de então foram adotados pela União e Governo do Estado estratégias de incentivo e capacitações para que os municípios iniciassem o processo de adesão aos Sistemas Culturais Federal e Estadual, mas, infelizmente, Itarantim não acompanhou o mesmo ritmo, e somente agora, uma década depois , estamos iniciando aquilo que pode ser o grande marco do desenvolvimento de políticas culturais e de participação social na cultura local”, disse Hudson.
A importância da adesão ao SNC é o fortalecimento das políticas culturais do Município, permitindo que as ações sejam vistas como políticas de estado e não de governo, o que garante a continuidade dos trabalhos realizados na área cultural, independente da gestão. Mas cabe lembrar que a assinatura do Acordo de Cooperação é apenas uma etapa formal do processo, que exigirá do Governo Municipal e especialmente do Secretário Municipal responsável pela pasta, muito empenho no cumprimento das demais fases para a instituição do SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, que incluem o Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, em especial o Fundo Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais entre outros, “Temos plena consciência do desafio que é e estudaremos juntos formas de implementar cada sistema necessário, sempre de maneira democrática e com ampla participação social, respeitando as características e especificidades do nosso povo. A conclusão dessa adesão, não será do dia para a noite, mas nos empenharemos para que se efetive e aconteça da melhor maneira possível, estabeleceremos muitos diálogos com a comunidade e o Poder Legislativo, a interação da cultura com as demais áreas sociais faz parte do processo estratégico de desenvolvimento adotados pela gestão.”, completou o Secretário Hudson Rocha.
Na última atualização do Sistema Nacional de Cultura publicada em 09 de março de 2021, os 26 Estados, Distrito Federal e 2725 municípios brasileiros já haviam assinado o Acordo de Cooperação Federativa. http://portalsnc.cultura.gov.br/estatisticas/
