Na sessão de ontem (29) da Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2021, que INSTITUI E REGULA NO MUNICÍPIO DE ITARANTIM, EM CONFORMIDADE COM A CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITARANTIM.
Este Projeto de Lei, agora aprovado por unanimidade, que seguirá para sanção e publicação no Diário Oficial do Município, foi encaminhado pelo Gabinete do Prefeito para apreciação dos senhores vereadores, no final do mês de abril. Construído e redigido em consonância com as orientações do Ministério do Turismo e respeitando as características do município de Itarantim, foi defendido pela argumentação do Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude, Hudson Rocha, em apresentação realizada na Sessão Ordinária da Câmara Legislativa no dia 04 de maio de 2021.
Na oportunidade, Hudson discorreu sobre o desenvolvimento e das políticas públicas para cultura no Brasil ao longo dos anos o que, infelizmente, não aconteceu a nível municipal e Itarantim permaneceu estagnado no tempo, sem apresentar qualquer avanço significativo para o setor cultural. O que poderá ser corrigido a partir da Criação do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
“Estamos muito otimistas com a aprovação do Sistema Municipal de Cultura, esta Lei nos permitirá criar os instrumentos necessários para que o setor cultural no âmbito municipal possa recuperar parte desses anos de atraso, fortalecendo e incentivando a participação social, o fazer artístico e estimulando a economia criativa em toda sua cadeia produtiva. É importante destacar que, esta Lei que institui, não nos entrega o Sistema Municipal de Cultura pronto. Ele será construído com muita participação popular, característica do Governo Fábio Gusmão, que defende um modelo de gestão participativa. Agora, é necessário “arregaçar as mangas” e diante das possibilidades nesse cenário ainda de pandemia, iniciar as discussões que concretizarão mais a frente o sucesso e pleno funcionamento deste sistema complexo, que será sempre lembrado, como um marco histórico no desenvolvimento e reconhecimento cultural de Itarantim.” disse, Hudson.
O Prefeito, Fábio Gusmão (PSD), destacou a importância de mais essa etapa no processo de adesão ao SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, que foi iniciado em meados de março e publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO no dia 19 de abril de 2021, já com o extrato do Acordo de Cooperação assinado pelo Prefeito de Itarantim e pelo Secretário Nacional da Economia Criativa Diversidade Cultural, do Ministério do Turismo: “É um grande e importante passo que estamos dando, institucionalizar e instrumentalizar a cultura. Essa é uma política transversal que tem grande influência em diversos setores sociais: na economia, na geração de emprego e renda, no lazer, no auxílio ao processo de aprendizagem de nossas crianças, na inclusão e resgate social através da arte e até na segurança pública. A Secretaria Municipal de Cultura terá todo o nosso apoio para dar os encaminhamentos necessários para execução desta Lei e todos os desdobramentos que surgirem, viva a arte, viva a cultura!” disse Fábio Gusmão.
