O prefeito da cidade de Itarantim, Fábio Gusmão encaminhou na manhã desta segunda-feira (16), um novo Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos no Código de Postura do Município sobre a apreensão de animais soltos nas rodovias e vias públicas.
O novo projeto, encaminhado para Casa de Leis em caráter de urgência já pode ser apreciado pelos edis a partir de amanhã, a conveniência dos vereadores.
O projeto se faz necessário por causa dos inúmeros acidentes, muito deles fatais, que tem ocorrido nas rodovias que ligam os municípios de Itarantim à Potiraguá e Itarantim à Maiquinique, deixando muitas famílias enlutadas em decorrência deste sério problema.
Conforme consta no novo projeto, a Prefeitura dará início as apreensões de todos os animais de grande e médio porte encontrado solto às margens das rodovias, perímetro urbano e vias públicas da cidade. Os animais apreendidos só serão recuperados pelo proprietário após o pagamento de uma multa, estipulada em 20% (vinte por cento) da Unidade Fiscal do Município, independentemente da espécie do animal; além de outros outros requisitos legais.
Fonte: ASCOM
