O Ministério Público e a Juíza da 91ª Zona eleitoral terá nesta Quinta-feira(11) a audiência com o depoimento do prefeito Jesulino Porto(DEM).
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) o Prefeito Jesulino e sua Vice foi representados com a denuncia de abuso de poder econômico e político.
Os abusos do poder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e levam – se comprovadas – à inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades.
Os fatos que motivaram a Ação serão apurados no âmbito de Procedimento Preparatório Eleitoral. Após ter conhecimento da existência de um vídeo em que o candidato a reeleição ao cargo de prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto em uma das suas carreatas pode ter cometido o abuso do poder econômico, na distribuição de gasolina, em matéria eleitoral, se comprovado este abuso está relacionado ao uso excessivo, durante a campanha, de recursos materiais que representem valor econômico, buscando beneficiar o candidato, teu partido ou sua coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.
Se for julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) o Prefeito Jesulino poderá ter a cassação dos seus registros de candidatura ou dos diplomas, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder econômico.
