Blog do Edyy

Prefeito de Ilhéus é condenado a devolver R$ 2,2 milhões por atrasos ao INSS

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Souza, terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$2.246.723,93, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multas ao INSS, por atraso no repasse das contribuições previdenciárias no exercício de 2019. A decisão, tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quinta-feira (17/09), realizada por meio eletrônico, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal, para seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$15 mil.

A 4ª Inspetoria Regional do TCM identificou retenções, relativas a juros e multas devidas ao INSS no montante de R$2.246.723,93 – de janeiro a maio e de agosto a dezembro de 2019 – pela Receita Federal, quando da transferência para a prefeitura dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Para o inspetor, o atraso no pagamento do INSS e a consequente cobrança de juros/multas – ônus injustificado aos cofres públicos municipais -, foi decorrente de omissão do gestor em pagar as contribuições federais devidas no prazo legal.

O prefeito, em sua defesa, sustentou que “a situação retratada nos autos não decorre da mera vontade livre e consciente do ora gestor apontado como responsável, mas, em verdade, de um quadro de dificuldades financeiras enfrentado desde muito tempo pelo município de Ilhéus, tendo a atual gestão se deparado com um montante de dívida previdenciária”. Acrescentou ainda que, no seu entender, não se pode “impor ao atual gestor o dever de restituir com recursos próprios o valor correspondente a juros e multas se essa situação (incontrolável) é fruto de um histórico antigo do erário, não se tratando de um cenário causado pelo ora gestor”.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, esclareceu que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica em prejuízo – injustificável – ao erário. Isto torna imperativo punir o responsável pelo ato com a obrigação de ressarcir o dano causado.

O procurador do Ministério Público de Contas, Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou no processo pela procedência do termo de ocorrência, com imputação de multa e determinação de ressarcimento, com recursos próprios, do valor pago a título de juros de mora e multa.

Cabe recurso da decisão.

Luto em Potiraguá: Morre Ariomar Freitas (Fuba), aos 42 anos

É com profundo pesar que o Blog do Edyy informa o falecimento precoce de Ariomar Freitas Santos, mais conhecido como Fúba, aos 42 anos de idade.

Ariomar faleceu por volta das 00h30 da madrugada desta sexta-feira, em sua própria residência. Segundo informações dos familiares, ele vinha sofrendo com sérios problemas de saúde.

Fúba, como era popularmente conhecido, foi candidato a vereador do município de Potiraguá, pelo Partido dos Trabalhadores, nas eleições de 2012, mas não chegou a ser eleito.

Ele deixa cinco filhos enlutados.

O corpo dele está sendo velado na Rua Abílio Ferreira Souto, no Bairro Alto da Colina e o sepultamento acontecerá às 14h00 desta sexta-feira.

Aos familiares e amigos de Ariomar, os sinceros sentimentos de pesar do Blog do Edyy.

Nota Premiada: Bahia já contemplou 280 baianos do interior: Faça seu cadastro

Com mais de 563 mil participantes inscritos, a Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), já premiou 280 participantes que moram no interior baiano desde o início dos sorteios. A campanha, que sorteia mensalmente 91 prêmios mensais, dos quais 90 de R$ 10 mil e um R$ 100 mil, já fez a alegria de 768 pessoas no total. Foram 70 municípios contemplados, além da capital, que segue como líder isolada em premiações no Estado, com 488 moradores premiados desde o início da campanha.
No interior, Feira de Santana é a campeã, com 39 contemplados. Na sequência, aparecem Lauro de Freitas, com 30, Camaçari, com 24, Itabuna com 16 e Vitória da Conquista com 13 ganhadores. A lista de agraciados pela sorte traz ainda premiados nos municípios de Simões Filho e Teixeira de Freitas, com 12 ganhadores respectivamente; Ipiaú (11), Barreiras (10), Jequié e Ilhéus, com nove cada, Porto Seguro e Eunápolis, cada qual com cinco, Luís Eduardo Magalhães (4), e, com três cada, Cruz das Almas, Brumado, Santo Antônio de Jesus, Candeias, Guanambi, Amélia Rodrigues e Amargosa. Outros 38 municípios tiveram um ganhador cada, até agora.
O resultado do último sorteio incluiu entre os ganhadores Edizia Silva, moradora de Lauro de Freitas. Inscrita desde o início da campanha, ela se diz feliz com os R$ 10 mil ganhos na Nota Premiada. “Me inscrevi a partir da dica de um amigo que foi sorteado anteriormente, e desde então criei o hábito de inserir o CPF na nota”, conta. Ela relata que foi surpreendida com o contato da Secretaria da Fazenda e ficou radiante com o prêmio. “Veio em boa hora, no final de uma pandemia que nos maltratou muito. O prêmio foi bem vindo e vai me ajudar na aquisição de um terreno que há muito penso em comprar”, completou.
Alegria e surpresa que foram compartilhadas por Klebson Santos, de Teixeira de Freitas, município do extremo sul baiano. Ele conta que a sorte bateu pela primeira vez à sua porta e num momento de aperto financeiro. Operador de máquinas na indústria de celulose, Klebson diz que não esperava ganhar, mas inseria o CPF todas as vezes que efetivava uma compra. “Participar não me custava nada, não tinha nada a perder, então pensava sempre, se ganhar ganhei”. O prêmio, segundo ele, vai pagar os equipamentos adquiridos para a academia que montou para a esposa, no bairro de Nova América.
A lista de ganhadores pode ser consultada no site da campanha, assim como ainda no Instagram (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia (Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba).
Maioria da capital
A maioria de ganhadores da capital é justificada pelo fato de que Salvador responde hoje por 63% de todos os participantes inscritos na Nota Premiada. Essa diferença entre número de ganhadores da capital e do interior tende a cair com a recente expansão do número de empresas emissoras da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em todo o estado.
Os participantes da campanha de cidadania fiscal do governo baiano ainda compartilham suas notas com as entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no programa, que são hoje 534. Desde 2018, a campanha já destinou R$ 31,8 milhões para estas entidades.
Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, é necessário cadastrar-se no site da campanha e preencher um formulário simples, no qual o participante também escolhe até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas. As entidades a serem apoiadas estão entre as 528 que participam atualmente do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Dessas, 150 estão na capital e 378 no interior.
Após o cadastramento, o participante só precisa informar o CPF registrado na campanha a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a NFC-e. Ao ser compartilhadas entre as instituições apoiadas, as notas valem em dobro: cada uma das duas instituições escolhidas recebe um ponto a cada NFC-e emitida.

Após inúmeras cobranças, estrada de Potiraguá recebe manutenção do estado

Finalmente, após inúmeras cobranças do Blog do Edyy o Governo do Estado da Bahia destinou uma empresa para realizar o serviço de manutenção da BA-270, em Potiraguá.

A rodovia que liga Potiraguá aos municípios de Itapetinga e Itororó está completamente esburacada e vem provocando inúmeros acidentes. As ocorrências dos transtornos causados pelo péssimo estado da rodovia, sempre tem sido caso de manchete em nossa redação que incansavelmente tem cobrado uma atitude do Estado.

Na tarde desta quarta-feira (16), funcionários de uma empresa que presta serviços ao Governo do Estado, realizavam os trabalhos de manutenção com asfalto, nas imediações da ponte do carrapato. Os trabalhos estão apenas no início. Cerca de 20 km continua com inúmeros buracos.

Itarantim: PP homologa candidatura de Du Almeida e Ivone Xavier como candidatos a prefeito e vice

O Partido Progressista homologou nesta terça-feira (15), as candidaturas de Du Almeida e Ivone Xavier, como candidatos a prefeito e vice prefeito do município de Itarantim.

O evento aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores e foi transmitido ao vivo pela rede social (Facebook). Todas as medidas preventivas contra a Covid-19 foram adotadas, além do uso obrigatório de máscaras, a entrada no recinto só era permitido após a aferição de temperatura e a higienização com o álcool em gel.

Na oportunidade, o Partido Progressista se uniu aos partidos Republicanos, Avante e ao Partido da Social Democracia Brasileira, que tiveram também a homologação dos pré candidatos a vereadores.

 

Deputado Uldurico JR é pré candidato a prefeito de Porto Seguro

Em convenção marcada para esta quarta-feira (16/09), a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) deve homologar o nome do deputado federal Uldurico Jr para concorrer ao cargo de prefeito e do administrador Maurício Pedrosa (PSD) para vice-prefeito na chapa. Maurício foi secretário de Relações Institucionais da prefeita Cláudia Oliveira (PSD).

A convenção também vai definir a nominata de candidatos a vereadores para disputar a eleição municipal prevista para 15 de novembro.

Uldurico Jr. terá Maurício Pedrosa como vice
Em convenção marcada para esta quarta-feira (16/09), a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) deve homologar o nome do deputado federal Uldurico Jr para concorrer ao cargo de prefeito e do administrador Maurício Pedrosa (PSD) para vice-prefeito na chapa. Maurício foi secretário de Relações Institucionais da prefeita Cláudia Oliveira (PSD).

A convenção também vai definir a nominata de candidatos a vereadores para disputar a eleição municipal prevista para 15 de novembro.

A indicação de Mauricio Pedrosa é fruto de um acordo político que possibilitou a formação de uma ampla frente em Porto Seguro que começou a ser costurada durante o Carnaval, em encontro mantido entre o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, com o ex-prefeito de Porto Seguro e de Santa Cruz Cabrália, Ubaldino Pinto (o Baiano), pai do ex-prefeito porto-segurense Ubaldino Jr. e tio de Uldurico Jr.

A coligação PROS e PSD conta ainda com outros partidos.

Apesar de não ser permitida aglomeração, o evento está sendo aguardado com muita expectativa por todos os políticos do município, haja vista que estarão juntos dois rivais políticos desde 2012, quando a então deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) venceu as eleições municipais.

IMPEDIMENTO

Impedido de participar da corrida eleitoral, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o ex-prefeito Ubaldino Jr se viu obrigado a recuar em favor do primo. A candidatura dele foi barrada após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que rejeitou o seu pedido para anular uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ubaldino se viu obrigado a recuar em favor do primo
Ao justificar a aliança, o ex-prefeito Ubaldino Júnior disse, em vídeo postado por ele nas redes sociais, “que neste momento delicado da pandemia que atinge a todos os setores da sociedade, os enfrentamentos de cunho político partidário não podem interferir no engrandecimento da cidade de Porto Seguro”, explicou.
Ele argumentou que engrossa uma ampla aliança em Porto Seguro para impedir as candidaturas do atraso.

“Estamos celebrando esta aliança tomados de convicção de que esta decisão representa uma alternativa política Para Porto Seguro e seu povo. Além do caos econômico e social, a pandemia vai trazer momentos difíceis para Porto Seguro e será preciso fazer alianças e construir uma proposta de futuro com a prefeita Cláudia Oliveira e vários outros grupos políticos, para que possamos inibir as duras consequências que vamos enfrentar”, frisou.

Também nesta terça-feira, a pré-candidata Lívia Bittencourt deve homologar sua candidatura pelo Partido dos Trabalhadores, em convenção marcada para às 15h, na Câmara Municipal. Radar 64

Rui mostra preocupação com aglomerações em período eleitoral


Após receber diversos vídeos de aglomerações em festas após convenções de partidos políticos realizadas no fim de semana, o governador Rui Costa disse que entrou em contato com a Justiça Eleitoral da Bahia para que sejam adotadas regras para evitar esse tipo de situação.

Rui disse que ficou muito preocupado com as cenas que viu e alertou que a pandemia ainda não acabou. O governador frisou que o objetivo é preservar vidas humanas

Decisão judicial em Maiquinique: Justiça proibe Prefeito de realizar ato de campanha antes do dia 27

A juíza da 91ª Zona Eleitoral, Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro concedeu uma liminar contra o prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM). A ação foi movida pelo partido Podemos.

O prefeito foi acusado de realizar propaganda antecipada e conduta vedada e aglomeração durante sua convenção.

Na decisão, a juíza proibiu o prefeito de “promover qualquer propaganda política e ato de campanha antes do dia 27.09.2020 e VEDO ainda qualquer distribuição de bens à população, salvo aqueles previstos em programas sociais autorizados em lei. A Representação seguirá o rito previsto no art. 22 da Lei Complementar 64/90 e, no art. 44 da Resolução nº 23.608/2019, que prevê o procedimento para as Representações especiais, entre elas o da conduta vedada aduzida pela Representante”. Fonte: Políticos do Sul da Bahia

Transporte coletivo intermunicipal é liberado em 303 municípios baianos

Cidades inseridas em macrorregiões de saúde que apresentaram redução na taxa de contaminação e de ocupação de leitos para o tratamento da Covid-19 tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado nesta segunda-feira (14). Anunciada pelo governador Rui Costa, em coletiva de imprensa virtual promovida no final da manhã, a flexibilização está inserida no decreto estadual n° 19.586, que segue proibindo a realização de eventos com mais de 100 de pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia.

O documento era válido até este domingo (13) e foi prorrogado por mais 15 dias, mantendo-se em vigor até 27 de setembro, como lembra o governador. “A flexibilização do transporte, com a utilização de máscara por todos, é uma evolução, uma resposta positiva em relação à queda nas taxas de contaminação das diferentes macrorregiões. A liberação do transporte intermunicipal, assim como a que havíamos promovido para as cidades até 100 quilômetros distantes da capital, tem como premissa básica a preservação da saúde e vida das pessoas, um compromisso que reafirmo e do qual não abro mão”, destacou Rui.

Das nove macrorregiões de Saúde, seis estão enquadradas no critério adotado pelo Estado para a liberação, totalizando 303 cidades com o transporte coletivo intermunicipal restabelecido. Apenas as macrorregiões Extremo Sul, Sul e parte da região Sudoeste seguem com restrições, somando 114 cidades com terminais rodoviários fechados. “De todas as regiões, estas são as que seguem com números mais altos. Se observarmos índices mais animadores, poderemos liberar o transporte nesses territórios também”, explicou.

O governador lembrou ainda que as liberações podem ser revistas, caso haja um reflexo negativo nos números. “Quando esta prorrogação estiver perto do final, será feita uma nova análise do cenário para manter ou alterar as regras contidas no decreto, inclusive a suspensão do transporte intermunicipal”, alertou.

Já o transporte metropolitano semiurbano – aquele com características operacionais típicas de transporte urbano, mas que transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas – está liberado em todos os 417 municípios baianos.

Além das aulas, o decreto n° 19.586 proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

Confira a lista dos municípios com transporte coletivo intermunicipal liberado:

Potiraguá: PSD homologa Maurício Portugal e Manoel Lisboa como candidatos a prefeito e vice

O Partido Social Democrático homologou neste domingo (13), as candidaturas de Maurício Portugal e Manoel Lisboa, como candidatos a prefeito e vice prefeito do município de Potiraguá.

O evento aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Potiraguá. O PSD se uniu aos partidos PSB e PRB, que tiveram também a homologação dos pré candidatos a vereadores.