O governo baiano vai reduzir em 100%, até 31 de dezembro, a base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com decreto assinado pelo governador Rui Costa que sairá no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A medida busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas restritivas de circulação de pessoas, principalmente em 2020, e da baixa demanda ainda registrada.

A Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 10 milhões.

A medida pleiteada pela Abemtro – Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia tornou-se possível por conta da adesão do governo baiano ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.

“O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirma o governador Rui Costa.

Estado Solidário

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia já vem adotando, no âmbito do Programa Estado Solidário, um série de ações destinadas a apoiar segmentos econômicos e sociais afetados pela pandemia.

São exemplos de ações já implementadas por meio do Programa Estado Solidário o pagamento de vale alimentação e bolsa presença para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, a isenção do pagamento de contas de água para famílias de baixa renda, a prorrogação do pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo e de autoescolas em 2020 e 2021, a prorrogação e parcelamento do ICMS de março e abril de 2021 e a implementação de linha especial de microcrédito para microempreendedores formais e informais.

Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada nesta sexta-feira (27), foi aprovada a inclusão de jovens com idade de 12 a 17 anos sem comorbidade na vacinação contra Covid-19, de forma escalonada.

Foi decidida ainda a antecipação da dose de reforço (3ª dose) para idosos de 80 anos ou mais; idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPI); imunossuprimidos; e profissionais de saúde ativos da linha de frente, com idade acima de 60 anos.

“A antecipação da 3ª dose para esses grupos prioritários tem o objetivo de conter o avanço da variante Delta, identificada pelo Lacen-BA [Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia], através de sequenciamento genético. Será realizado ainda o rastreamento por meio de teste de antígeno e RT-PCR nas regiões onde foram detectadas as variantes, e todos os pacientes internados nas UTIs terão amostras colhidas e sequenciadas”, explica a secretária estadual da Saúde em exercício, Tereza Paim.

De acordo com a decisão da CIB, as doses de reforço devem ser aplicadas com intervalo mínimo de seis meses em relação à última dose, no caso de idosos, pessoas institucionalizadas e profissionais de saúde. Já para pessoas imunossuprimidas, a 3ª dose deve ser aplicada com intervalo de 28 dias em relação à última dose. A imunização deverá ser feita, preferencialmente, com a vacina da Pfizer ou, de maneira alternativa, com Janssen ou AstraZeneca.

No escalonamento por idade, apenas os municípios que já alcançaram a vacinação de pessoas com 18 anos poderão avançar para a faixa etária de 17 a 12 anos sem comorbidades, de forma escalonada. Para este grupo, a vacinação deverá acontecer, obrigatoriamente, com o imunizante da Pfizer.

Um morador de Feira de Santana que não tomou nenhuma dose da vacina contra a Covid-19 é um dos casos da variante Delta identificados na Bahia. A informação foi passada na manhã desta sexta-feira (27) em coletiva de imprensa.

Segundo a coordenadora da vigilância municipal, Melissa Falcão, o paciente contraiu o vírus em 20 de julho e esteve assintomático, o que já aumenta a suspeita de transmissão comunitária no município. A coordenadora disse que a vigilância segue em investigação para identificar familiares e pessoas que tiveram contato com o portador do vírus.

“Isso mostra que já temos a variante delta dentro do município em cerca de 30 dias. Não conseguimos detectar até o momento as pessoas que tiveram contato com ele. Sabemos que ele já estava na idade de vacinar e não tomou nenhuma das duas doses”, disse Falcão.

A coordenadora declarou ainda que, assim como o primeiro caso de Covid-19 na Bahia foi identificado em Feira (lembre aqui), o caso da variante Delta foi constatado por conta do fluxo de pessoas e pelo trabalho da vigilância local. Melissa Falcão afirmou que o caso não deve causar pânico. “As medias estão sendo tomadas”, finalizou.