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Urgente: Ex-prefeito de cidade baiana é condenado por irregularidades e desvio de recursos federais

 

O ex-prefeito de Barro do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos foi condenado por irregularidades e desvio de recursos federais, no valor de R$400.000,00 – repassados pelo Ministério da Integração Social, em 2011, no período em que ele geria o município.  A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Jorge Peixoto, da 1ª Vara de Jequié e, trata-se de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Púbico Federal.

Com essa decisão, Jônatas perde a função pública (caso ocupe), tem os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que fazer o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, nos valores indicados na fundamentação devidamente atualizado, pagamento de multa civil no valor equivalente a R$500.000,00 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ainda que via pessoa jurídica, pelo prazo de 05 anos.

No teor da sentença, o ex-prefeito terá que devolver o valor total do recurso desviado de R$405.039,00.


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