A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a empresa GR Serviços e Alimentação, proprietária de uma franquia da cafeteria Casa do Pão de Queijo, pela demissão de uma funcionária que bebeu uma garrafa de água de 500 ml durante o expediente. Cabe recurso à decisão. As informações foram divulgadas pelo G1.

A Justiça determinou o pagamento  de indenização por dano moral no valor de R$ 11.291, além das verbas relativas à demissão sem justa causa, que totalizam aproximadamente R$ 35 mil. Ao site, a GR Serviços e Alimentação informou que a decisão não condiz com as condições de trabalho no local e vai recorrer.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foi constatado durante o julgamento que a empresa não fornecia água nem disponibilizava filtro ou bebedouro para os empregados, descumprindo as normas previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“A reclamada não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos. Não se trata de luxo ou capricho, mas de necessidade fisiológica. A atitude de despedir sua empregada por justa causa por beber uma garrafa de água é, além de um exagero, um exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser humano, que é o de matar a própria sede”, afirmou a juíza Luciana Bezerra de Oliveira na sentença.

A mulher demitida tem 21 anos e trabalhou como atendente nas lojas do grupo por pelo menos três anos, no Terminal Rodoviário do Tietê, Zona Norte de São Paulo. Ela mora no município de Arujá, na Grande São Paulo, e todos os dias fazia uma viagem de ônibus de aproximadamente uma hora pela Rodovia Presidente Dutra para chegar ao trabalho.

Ao G1, a ex-funcionária disse que segue desempregada desde o mês de dezembro. “Na volta do almoço, o gerente imediatamente me chamou para comparecer ao RH, onde me mostraram uma foto minha bebendo água. Perguntaram se eu sabia que a atitude era quebra de procedimento da loja e insistiram para que eu assinasse o documento que atestasse a minha própria demissão por justa causa. Eu respondi que sabia da existência da câmera de monitoramento e não vi qualquer problema em ser filmada tomando água. Me recusei a pedir demissão”.

Em nota, a GR Serviços e Alimentação informa que vai recorrer da decisão judicial, “ [A decisão judicial] foi baseada em uma versão que não reflete o verdadeiro motivo da demissão e não condiz com as condições de trabalho oferecidas aos seus colaboradores”.

Segundo a empresa, todos os funcionários têm acesso permanente e de forma adequada à agua e alimentação. Além disso, reforça que tem “práticas e políticas voltadas a priorizar o bem-estar de seus colaboradores”.


Os caminhoneiros acompanham o andamento das negociações das transportadores acerca da tabela do frete mínimo. Nas redes sociais, os motoristas temem que o lobby dos grandes grupos consiga derrubar a tabela recém instituída pelo governo como contrapartida ao fim da greve. Mas eles prometem resistir, informa o Estadão.

Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte (CNT), que foi o grande líder da paralisação de 2015, participa de quase 90 grupos na rede. “Tá todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar tudo de novo”, afirma. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer.”

A tabela de preço mínimo do transporte rodoviário – definida às pressas pelo governo para interromper a greve na semana passada – é considerada a maior vitória dos caminhoneiros nos últimos tempos. Mas, diante da reação do empresariado (principalmente representantes do agronegócio), eles começam a temer que essa conquista esteja com os dias – ou horas – contados.


O governo federal publicou nesta sexta-feira (1º) no “Diário Oficial da União” um decreto que reajusta o valor mensal dos benefícios do Bolsa Família.

Pela publicação, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza receberão R$ 89 como benefício básico. Atualmente, o valor é de R$ 85.

O valor variável mensal neste caso passa a ser de R$ 41 por pessoa da família até o limite de R$ 205 por família. Atualmente esse benefício é de R$ 39, até o limite de R$ 195.

Para as famílias com adolescentes de 16 a 17 anos de idade matriculados na escola, o benefício variável passará de R$ 46 para R$ 48 por beneficiário, até o limite de R$ 96 por família.

O presidente Michel Temer havia anunciado o reajuste do benefício em pronunciamento dedicado ao 1º de Maio. Após a declaração, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o aumento terá um impacto adicional de R$ 684 milhões nas contas públicas.

A publicação ainda reajustou o valor de renda mensal para ter direito ao benefício. Pelas novas regras, famílias em situação de pobreza precisarão comprovar que ganham até R$ 178 por mês per capita, enquanto aquelas em situação de extrema pobreza deverão comprovar renda de R$ 85 por mês por pessoa.

Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de julho.


Os petroleiros acreditam que a pauta do preço dos combustíveis ajudará a trazer apoio da população à greve de 72 horas marcada para a próxima quarta (30) e prometem paralisação por tempo indeterminado caso não haja negociações. Nas últimas greves, os petroleiros têm conseguido reduzir a produção de petróleo, principalmente na Bacia de Campos, mas costuma haver poucos efeitos na produção de combustíveis, que é mantida por equipes de contingência.

“Agora o que está em jogo é a privatização das refinarias. As pessoas sabem muito bem que não terão o emprego. Há uma consciência maior da categoria e da sociedade também. Então essa greve vai ser diferente”, diz o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros) Deyvid Bacelar.

Os sindicatos pedem mudanças na política de preços da Petrobras e a substituição de Pedro Parente no comando da companhia. Alegam que a política atual prejudica a empresa, ao permitir que importações tomem mercado do combustível brasileiro. “A empresa está sendo prejudicada, pois as refinarias estão operando com cargas muito reduzidas, e a BR Distribuidora está perdendo participação no mercado”, argumenta Bacellar, que já participou do conselho de administração da companhia.

De fato, no primeiro trimestre, as refinarias operaram com 77% de sua capacidade. A perda de mercado foi uma das justificativas apresentadas pela estatal para autorizar reajustes diários em julho de 2017. Bacelar defende a política adotada durante a gestão José Sergio Gabrielli, no governo Lula, que previa o acompanhamento do mercado internacional no longo prazo: os combustíveis passavam alguns períodos acima das cotações externas e outros abaixo.

“Tudo bem houve um período de controle excessivo talvez. Mas também, não precisa ser nem 8 nem 80”, disse o sindicalista, referindo-se ao governo Dilma, quando o represamento de preços trouxe perdas à estatal. “Essa é uma greve de advertência. Uma greve por tempo indeterminado ainda será marcada”, afirmou. “A pauta é viável, só depende do governo federal.”

APOIO
A FUP só incluiu os preços da gasolina e do diesel na pauta da greve marcada para essa semana após o início da paralisação dos caminhoneiros. Antes, a greve estava sendo convocada para protestar contra o plano de venda de ativos da Petrobras. “A greve por tempo indeterminada foi aprovada por mais de 90% dos petroleiros, em resposta ao maior desmonte da história da Petrobras, que avança sobre as refinarias, fábricas de fertilizantes, terminais e dutos de transporte”, disse a entidade em comunicado divulgado no dia 17 de maio.

Após o início da paralisação dos caminhoneiros, a questão dos preços dos combustíveis passou a fazer parte da lista de justificativas para a greve. Em comunicado do dia 22, a FUP passa a dizer que “a redução dos preços dos combustíveis é um dos eixos da greve”. “O aumento diário dos preços da gasolina e do diesel faz parte do pacote de desmonte que a empresa vem sofrendo nesses dois anos do golpe”.

No dia 26, a entidade anunciou a paralisação de 72 horas dizendo que os petroleiros “vão à grave para baixar preços da gasolina e do diesel”. Os sindicatos dizem que a gestão da empresa pratica preços altos para permitir a importação de diesel dos Estados Unidos. A greve começou a ser votada na segunda semana de maio, em assembleias nos 13 sindicatos filiados à FUP. Outros cinco são filiados à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que decidiu aderir à greve na semana passada, mas por tempo indeterminado.

No mercado, porém, há grande apreensão com relação à greve anunciada, já que o tema combustíveis está mais próximo da população em geral do que pautas anteriores sobre reajustes salariais e benefícios da categoria.

OUTRAS CATEGORIAS
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) afirmou em nota que o protesto dos caminhoneiros contra “a absurda política de aumento de combustíveis” representa a vontade de todos os brasileiros e, por isso, as entidades sindicais dos policiais apoiam o movimento. “A luta da categoria é a nossa luta”, escreveram.

Os motoboys de São Paulo também demonstraram apoio aos caminhoneiros. “Já praticamente aderimos à greve desde quarta, pela indignação com os preços e porque não temos gasolina para abastecer as motos”, diz Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP (sindicato dos motociclistas do estado), que conversa com outras categorias para organizar um ato na próxima sexta (1º) em frente ao prédio da Petrobras, na avenida Paulista.


O presidente Michel Temer anunciou na noite deste domingo (27) uma série de medidas para tentar debelar a greve de caminhoneiros que chegou ao sétimo dia.

Entre as iniciativas, o governo editou uma Medida Provisória para estabelecer o valor de frete mínimo e ainda baixou em R$ 0,46 por litro de diesel pôr sessenta dias,  com a redução da Cide e do PIS/ Cofins somadas prometeu isenção em pedágios de todo país de caminhão vazio, preço tebela com preço mínimo de fretes, 30% dos fretes da comab, refem desde a última quinta-feira (24) quando anunciou um acordo inexistente, o governo foi obrigado a recuar para tentar desobstruir rodovias em todo o país. “Vamos pagar essa diferença de custo sem nenhum prejuízo para a Petrobras”, afirmou Temer em pronunciamento. “Compreendemos as dificuldades naturais dos caminhoneiros, mas são incríveis os depoimentos que temos recebido referente à falta de medicamentos e insumos básicos na área medicamentosa”, completou o presidente.


 

Um avião caiu em uma área de mata, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (24). O acidente ocorreu por volta das 7h40, no bairro de Santa Cruz. A aeronave era do tipo caça, um modelo F-5F, que decolou da Base Aérea do bairro. Segundo informações do G1 BA, os dois pilotos acionaram o dispositivo de segurança e foram ejetados. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a queda ocorreu depois que a aeronave sofreu uma pane.


Grupos de (whatsapp), estão programando um grande protesto nesta quinta-feira (24), para unir forças juntamente como os caminhoneiros de todo Brasil. Segundo eles, a paralisação acontecerá a partir das 15h0 e a medida a serem adotadas será a forma de protesto usados pelos alemães, que abandonam seus veículos onde estiverem, principalmente em ruas de grandes movimentos quando recebem o anuncio de aumentos no combustíveis.

“MANIFESTAÇÃO COM PARALISAÇÃO DE VEÍCULOS EM TODO PAÍS !!!
DIA 24/05 quinta-feira ás 15:00 pare onde estiver e saía de dentro de seu veículo, vamos fazer como a Alemanha faz e mostrar para essa cambada de políticos que não seremos palhaços engolindo esses aumentos abusivos de combustíveis, vamos se juntar aos caminhoneiros nessa causa e parar o país por um instante antes que tenhamos que parar de vez, repassem a todos os seus amigos e em todos os grupos !!!
QUINTA 24/05 ás 15:00”


 A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet.

A análise para concessão da aposentadoria por idade e do salário-maternidade já é feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, desde setembro de 2017. Mas até então também era possível fazer o pedido pelo modelo de agendamento, que agora ficará indisponível.

Os benefícios poderão ser solicitados no site do instituto ou pelo telefone 135. O segurado receberá um número de protocolo e só será chamado a uma agência do INSS em casos excepcionais, como na falta de documentos.

De acordo com o INSS, a mudança deve reduzir o tempo de análise dos pedidos. Segundo o órgão, outros benefícios também passarão a ser solicitados dessa forma “em breve”.

Serviços agendados

A partir do dia 24, serviços antes atendidos por ordem de chegada nas agências poderão ser agendados pela internet e telefone.

São eles:

  • Alterar meio de pagamento
  • Atualizar dados cadastrais do beneficiário
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF
  • Cadastrar Declaração de Cárcere
  • Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
  • Cadastrar ou Renovar Procuração
  • Cadastrar ou Renovar Representante legal
  • Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
  • Desistir de Aposentadoria
  • Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à
  • Pensão por Morte
  • Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
  • Reativar Benefício
  • Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
  • Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
  • Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
  • Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
  • Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
  • Transferir Benefício para outra Agência

A primeira etapa da vacinação contra a febre aftosa na Bahia começa no dia 1º de maio. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adab), 9,8 milhões de animais devem ser imunizados até o dia 31 de maio, fim do prazo. A meta estabelecida representa 96% da taxa de vacinação do rebanho.
Na segunda fase, os produtores têm até 15 dias para declarar a vacinação junto a Adab pela internet, no site da agência, ou nos escritórios do órgão distribuídos pelo estado.
Segundo a Adab, o produtor deve adquirir as vacinas em uma revendedora autorizada ou loja de produtos agropecuários devidamente cadastrada na Adab.
De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária, está livre da febre aftosa há 21 anos. O objetivo é manter o estado com status de zona livre da doença, concedido à Bahia pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), pelo 17º ano consecutivo.
A Adab alerta, os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha, e não fizerem a declaração serão multados no valor de R$ 53 por cabeça não vacinada e R$ 160 por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho.
A agência ressalta, ainda, a necessidade da vacina contra a Brucelose. O produtor deverá declarar outros animais como equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves e peixes.
Ao manter o cadastro atualizado, o produtor pode ter acesso aos programas do Governo, com distribuição de animais, milho e financiamentos bancários.

A Febre Aftosa

Segundo a Adab, 10 milhões de animais devem ser vacinados na Bahia (Foto: Adab/ Divulgação)

Bahia teve quatro mortes provocadas pela gripe H1N1, até o dia 7 de abril, conforme dados divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Não foram divulgados dados das vítimas, como sexo, nome e idade.

Até a data informada pela Sesab foram notificados 215 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG ), com 18 mortes. Conforme a Sesab, dentre esses casos, 43 foram confirmados para influenza, sendo 36 pelo subtipo A H1N1 e desses, quatro foram a óbito.

Ainda conforme a Secretaria de Saúde, três mortes ocorreram em Salvador e uma em Lauro de Freitas, na região metropolitana.

A Sesab informou que a capital concentra o maior número de casos da H1N1, 26. Camaçari, também na região metropolitana, tem dois; Dias D´Ávila, Governador Mangabeira, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, São Miguel das Matas e Ubatã com um caso cada um.

Segundo o Núcleo Regional de Saúde de Feira de Santana, um bebê de 1 ano e três meses morreu em decorrência da gripe H1N1, na terça-feira (10), na cidade que fica a 100 km de Salvador. Outros dois casos da doença já foram confirmados pelo Núcleo Regional de Saúde.

Apesar do município já ter confirmado a morte pela doença, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (Sesab) informou que ainda investiga as causas.

Campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 23 de abril (Foto: Leonardo Rattes/Ascom Saude GovBa)

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe começa no dia 23 de abril. Na Bahia, a meta é vacinar 90% do público alvo, formado por 3,6 milhões de pessoas dos grupos prioritários.

Esses grupos são formados por indivíduos com 60 anos ou mais; crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes e puérperas (até 45 anos dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; povos indígenas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

A campanha vai até o dia 1º de junho e terá o Dia D de mobilização nacional em 12 de maio.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), no ano passado, 84,60% do público alvo foi vacinado na Bahia, quando foram imunizadas 2,6 milhões de pessoas. Dos 417 municípios, apenas 172 alcançaram a meta de vacinar 90%. No Brasil, apenas 10, dos 27 estados atingiram a meta.