Blog do Edyy

Gabriel Monteiro poderá perder mandato de vereador e ser preso: Assista

O vereador Gabriel Monteiro virou alvo em representação no Ministério Público do Rio por suspeita de abuso de autoridade, além de réu em ação civil pública no TJ do Rio. A ação foi movida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj). Na última quarta-feira (31), antes mesmo de salvar um cãozinho maltrado por um youtuber, o vereador denunciou uma médica que estaria negando atendimento a pacientes. Em vídeo publicado na internet, Gabriel mostra o pouco caso de médicos com pacientes em uma UPA na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Os médicos da unidade de saúde, se escondiam para não terem que realizar as consultas. Duas crianças acabaram sendo levadas para atendimento em outro local. Entre os pacientes, também havia uma senhora com dificuldades de respirar, que esperou por mais de meia hora sem ao menos entrar na fila de espera. Uma das médicas foge de Gabriel, se esconde no estacionamento e recebe voz de prisão.

Em seu canal no Youtube, o vereador faz um desabafo.

– Querem me prender por eu trabalhar […] A história se repete, na polícia eu nao calei minha voz, fui pra dentro de corruptos. Agora como vereador, não mudou e as perseguições são maiores.

No vídeo, ele reconta o caso afirmando que flagrou os médicos negando atendimento na UPA. Haviam 4 policiais como testemunhas, além de vários pacientes revoltados na sala de espera.

– Estava fazendo meu trabalho, fiscalizando e pegando erros históricos no sistema de saúde do Rio de Janeiro. O resultado: mais perseguições – desabafa.

– O Cremerj tem poderes e contatos muito maiores que os meus. Posso ser preso por não estar numa lancha comendo e bebendo horrores, pelo contrário, por estar defendendo sua saúde.

Ele complementa defendendo que o Cremerj deveria caçar os médicos negligentes, em vez de tratá-los como vítimas.

Na ação que corre no TJ do Rio, o Cremerj pede indenização solidária de R$ 500 mil por dano moral coletivo contra a categoria. Já na denúncia ao MP, Monteiro pode ser investigado por abuso de autoridade e infração de medida sanitária preventiva.

– Se Deus, meu Senhor Jesus Cristo, achar que vocês vão me parar agora, é com Deus. O plano de Deus é inquestionável. Vocês não conseguem tocar em mim enquanto Deus estiver me protegendo – declarou o vereador. A fonte é do site Pleno News

 

Presidente da Câmara no impeachment de Dilma, Eduardo Cunha diz que Jaques Wagner lhe ofereceu vantagens para blindar ex-presidente

O ex-deputado federal, e presidente da Câmara durante o processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha afirma que o hoje senador Jaques Wagner (PT) tentou blindar a ex-presidente do processo que a removeu do poder, oferecendo-lhe proteção no Conselho de Ética da Casa.

Na época, um pedido de cassação de mandato contra Cunha tramitava no colegiado. Após ser afastado da presidência do Legislativo, em junho de 2016, o conselho acabou aprovando parecer favorável à cassação – aproximadamente seis meses após o ex-parlamentar abrir o processo contra a petista, no final de 2015.

A revista Veja deste final de semana traz reportagem sobre o livro “Tchau, Querida — O Diário do Impeachment”, que será lançado em 17 de abril e conta os bastidores do processo de impedimento de Dilma pelo ponto de vista do então presidente da Câmara.

Na publicação, de acordo com a revista, Cunha conta que o empresário Joesley Batista, da JBS, abriu as portas de sua residência para que o ex-deputado se reunisse com Wagner, então ministro da Casa Civil, em Brasília. A conversa com o petista teria sido tensa. “Não iria sair na porrada física com ele, mas não estava certo de que aquilo acabaria bem”, escreve no livro.

Segundo Cunha, em outra ocasião, o então ministro de Estado lhe ofereceu algumas possibilidades para blindar Dilma, como proteção no Conselho de Ética e a chance de transformar o então vice-presidente Michel Temer em ministro da Justiça. Segundo Cunha, aquela não foi a primeira vez que algo assim acontecia.

O ex-parlamentar, que hoje vive em prisão domiciliar, diz que José Eduardo Cardozo, ex-Advogado-geral da União responsável pela defesa de Dilma no processo do Impeachment, já havia acenado com a chance dele indicar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga que seria aberta com a aposentadoria do ex-decano Marco Aurélio Mello.

Em troca, Cunha seguraria a tramitação da chamada “PEC da Bengala”, projeto que acabou sendo aprovado, esticando até os 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos membros da corte. Marco Aurélio só veio a se aposentar no ano passado, abrindo a vaga que atualmente é ocupada pelo ministro Kássio Nunes Marques.

Se a PEC não tivesse emplacado, e Dilma tivesse chegado ao final do mandato, a petista poderia nomear cinco ministros em seu mandato. Cunha também sustenta que Cardozo – que segundo ele, era o membro do governo Dilma que ele mais odiava – interferia no trabalho da Polícia Federal com o objetivo de pressioná-lo.

A ojeriza por Cardozo chegou a tal ponto que, na tentativa do Planalto de conter o esgarçamento total das relações, Wagner passou a ser o interlocutor direto de Cunha, no lugar do ex-mi­nistro da Justiça.

Contudo, as negociações não avançaram. “Wagner era só a troca da mosca; a merda continuava a mesma”, escreve Cunha. Procurado pela publicação, Cardozo nega as afirmações e rebateu Cunha.

“As críticas e acusações do senhor Cunha soam como um elogio para o meu currículo. Todos sabem o que ele é e o que fez”. Wagner, por sua vez, garante que foi Cunha quem buscou a chantagem, pedindo apoio do partido no Conselho de Ética para interromper o impeachment. Bnews


 

Jequié: Ex-prefeito Sérgio da Gameleira sofre representação no MPE e terá que devolver quase R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (23/03), determinou a formulação de representações ao Ministério Público Estadual contra os ex-prefeitos de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, e de Medeiros Neto, Jadina Paiva Silva, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações com o INSS. A irregularidade foi cometida no exercício de 2019.

O ex-prefeito de Jequié terá que devolver aos cofres municipais um total de R$901.731,56 que foram pagos em juros e multas, e pagar uma multa estipulada em R$8 mil. Já a ex-prefeito de Medeiros Neto terá que devolver aos cofres municipais R$210.092,70 e pagar multa de R$1,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Casa Nova – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Casa Nova, vereador José Eduardo da Cruz, pelo recolhimento a menor de parcelas previdenciárias e do FGTS referentes aos exercícios de 2015 e 2016, o que também acarretou no pagamento indevido de juros e multas.

O gestor terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$28.935,20, com recursos pessoais, e foi multado em R$1,5 mil.

Cabe recurso das decisões.

 

Rui dispara contra Bolsonaro | é “o grande aliado do vírus, é o grande aliado da morte” Ouça o áudio

Indignado com o comportamento do presidente da República de ir à Justiça contra as medidas restritivas e defesa da vida para conter o avanço da Covid-19 no Brasil, o governador Rui Costa desabafou e classificou Jair Bolsonaro como “o grande aliado do vírus, é o grande aliado da morte”. A delcaração foi feita no final da manhã desta sexta-feira (19), em Salvador,

🔊 *Segue áudio*

 

Vídeo detalha anulação das condenações de Lula: Assista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete do ministro, decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.

Urgente: Fachin anula condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; ex-presidente torna-se elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete do ministro, decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”. G1

Câmara prevê votar hoje de manhã PEC que dificulta a prisão de parlamentares

A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A votação foi adiada na noite da quinta (25). A sessão para retomar a análise do texto está prevista para começar às 10h.

Na prática, a PEC pode dificultar a prisão de parlamentares em alguns casos, por isso vem sendo chamada por críticos do texto de “PEC da Impunidade”.

Partidos contrários à medida adotaram na quinta o chamado “kit obstrução”, estratégia que usa requerimentos e outros mecanismos previstos no regimento interno para adiar ou atrasar a votação. Reservadamente, vários deputados afirmaram que não havia consenso na Câmara e que, se tivesse sido levada à votação na noite de quinta, a PEC poderia ter sido rejeitada.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado. A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores).

Entre outros pontos, a PEC estabelece que o parlamentar:

  • não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial;
  • pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;
  • não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente;
  • Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder de um bloco formado por 11 partidos, culpou o horário ao pedir que o texto fosse votado nesta sexta.

“Existem alguns lideres que tentariam votar a matéria na noite de hoje, até porque todo o kit obstrução já foi vencido, mas entendendo o adiantar da hora nós queremos propor para que no dia de amanhã a gente possa ainda pela manhã retomar as votações”, disse. G1

João Doria é internado no hospital Albert Einstein

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) estará fora de circulo hoje e amanhã, conforme o Jornalista Lauro Jardim do O Globo.

Está se internando no hospital Albert Einstein para ser submetido a um check up completo e a exames de rotina com os médicos David Uip, Roberto Kalil, Moisés Cohen e Sidney Krajner.

Amanhã, terça-feira no fim do dia, Doria deixa o hospital, informa o jornalista.

 

Itapetinga: Rodrigo Hagge é cotado para ser candidato a deputado

Fonte: Políticos do sul da Bahia

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB) esteve no final de semana em Itabuna. Ele teve contato com políticos locais e seu nome começou ser sondado como possível candidato a deputado estadual em 2022.

Rodrigo Hagge se reuniu com o ex-prefeito Capitão Azevedo (PL) e com o vereador Israel Cardoso (PTC).

Vale lembrar que Rodrigo Hagge foi reeleito e não seria surpresa ele disputar eleição em 2022.

Arthur Lira exonera mais de 500 funcionários comissionados da Câmara

BRASÍLIA – Para acomodar as indicações de partidos aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), está promovendo uma “limpa” nos cargos comissionados ligados ao grupo político derrotado.

Um ato da Mesa Diretora, assinado por Lira, determinou a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão, de natureza especial. As exonerações passaram a valer a partir desta sexta-feira, 5, e devem ter atingido mais de 500 funcionários, segundo cálculos do grupo de Lira.

Ao Estadão, o atual presidente da Câmara negou que a exoneração em bloco seja um ato autoritário ou uma espécie de revanchismo contra o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Casa. “Ato da mesa normal em início de legislatura.O correto era que a Mesa anterior tivesse exonerado na saída os cargos de livre nomeação. Ato impessoal”, argumentou.

O decreto resguarda somente o emprego de servidores efetivos ou que possuam cargos ligados aos gabinetes das lideranças da Câmara dos Deputados, além de gestantes e pessoas que estejam de férias.

“A Mesa precisa conhecer a realidade dos servidores e fazer os ajustes que achar necessário. Quando houve a transição do presidente anterior para o Rodrigo também houve exoneração e contratação. Absolutamente normal”, disse o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara.

Questionado sobre o total de exonerações abrangidas pelo Ato da Mesa, Ramos disse acreditar que são “mais de 500”. “Todos os cargos vinculados à Mesa Diretora, ainda que vinculados em lideranças ou gabinetes, foram exonerados. Todos. Não tem nada de revanchismo, é apenas uma forma de a gente entender qual cargo está ligado a quem”.

O ato assinado por Lira também justifica as exonerações como forma de promover uma “reorganização” da atual estrutura administrativa da Câmara. Apoiado pelo Palácio do Planalto, o deputado foi eleito na última segunda-feira, 1.º, presidente da Câmara para o período 2021-2023, com 302 votos, após uma disputa marcada por traições, recuos e denúncias de compra de votos.

A escolha de Lira representa a vitória do Centrão, grupo de partidos conhecido pela prática do “toma lá, dá cá”, e um novo capítulo para o governo de Jair Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora do que liberal para conquistar um novo mandato.

Conforme mostrou o Estadão, o governo interferiu na disputa do Congresso ao liberar, no fim de dezembro, R$ 3 bilhões em recursos “extras” do Ministério do Desenvolvimento Regional para 250 deputados e 35 senadores destinarem a obras em seus redutos eleitorais.