O único caso sob suspeita de coronavírus na cidade de Potiraguá está descartado. O resultado do exame foi validado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do estado da Bahia (Lacen) e relatado à Secretaria Municipal de Saúde.

O caso descartado é de uma mulher de 28 anos. Ela, juntamente com a família ficaram isolados até o resultado do exame. Todos passam bem.

De acordo com a Secretária Municipal de Saúde de Potiraguá, Margareth Ferraz, a demora do resultado deu por conta da grande demanda de outros casos suspeitos do Covid-19 na Bahia. Ela ainda enfatiza que o município de Potiraguá tem intensificado bastante o monitoramento de pessoas vindas de outros municípios. Uma barreira sanitária está sendo realizada nas duas entradas da cidade desde o último sábado (28).


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O período de quarentena no município de Potiraguá até parece que chegou ao fim. Na manhã deste sábado (28), o Blog do Edyy esteve registrando algumas imagens da Praça da Feira e flagrou vários pontos comerciais funcionando normalmente. Alguns até estão restringindo a quantidade de consumidores, outros optaram por bloquear o acesso à área interna do estabelecimento e fazem a venda dos produtos entre as grades de proteção.

Há uma semana atrás, até que os moradores estavam levando à quarentena à risca, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde, mas após o pronunciamento do Presidente Bolsonaro, que discursou contra a quarentena a maioria dos moradores retornaram a suas rotinas normais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Potiraguá tem um caso suspeito de Covid-19 e mais de 22 em monitoramento (de pessoas que vieram de cidades que já existem casos confirmados da doença).

Com a disseminação da doença COVID-19 provocada pelo coronavírus, muitos países e regiões do mundo estão declarando quarentenas às suas populações. Mas, afinal, o que isso significa e qual é a importância da estratégia para o combate a essa pandemia mundial?

A quarentena é a restrição do movimento de pessoas sadias para impedir a exposição da população a uma doença transmissível que ainda não tem um diagnóstico médico confirmado. Essa medida de saúde pública é uma estratégia que os órgãos responsáveis têm para garantir a proteção da sociedade.

Importância da quarentena

A prática é antiga e não se sabe ao certo quando foi aplicada a primeira vez. A quarentena foi aplicada ao longo da história da humanidade, um exemplo foi durante a peste negra que se espalhou pela Europa no século XIV, quando todos os navios vindos de áreas contaminadas tinham de esperar 40 dias para desembarcar em Veneza.

Porém, apesar do nome, a quarentena não precisa ter necessariamente 40 dias e deve ser realizada pelo período máximo de incubação de doenças, tempo compreendido entre a infecção e a manifestação dos sintomas. No caso do coronavírus, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o tempo de incubação varia de 2 a 14 dias.


Começou a funcionar nesta sexta-feira (27) as barreiras sanitárias nas entradas da cidade de Potiraguá por tempo indeterminado.

Desta forma, motoristas e passageiros só poderão entrar no Município após passarem por uma triagem da equipe de profissionais da Saúde do município.

A ação está sendo realizada através da Secretaria Municipal de Saúde e tem o apoio da Vigilância Sanitária e da Guarda Civil Municipal, que juntos estão atuando para reforçar o combate à proliferação do coronavírus.

Nos pontos de acesso, são feitas abordagens para verificar as condições epidemiológicas das pessoas que desejam entrar na cidade. Conforme a prefeitura, quem passar pelas rodovias de acesso à cidade deverá informar de onde veio e qual será o destino final.

São verificados sintomas como tosse, coriza ou dificuldade para respirar, além de medição de temperatura e questionamentos quanto à movimentação, circulação e contatos nos últimos 14 dias.

A barreira sanitária também ocorrerá nos distritos de Gurupá-Mirim e Itaimbé.

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A Prefeitura Municipal de Potiraguá embargou na manhã desta sexta-feira (27), uma construção no Bairro Cajazeiras, mais conhecido como (Orelha da Vaca).

O embargo foi feito após uma denúncia anônima de uma construção em local que pertence ao órgão público. A obra estava sendo realizada em uma quadra de esporte do Bairro Cajazeiras. A Prefeitura notificou o responsável e deverá adotar as medidas cabíveis.

Invasão de área pública está sujeita a penalidades;

O Código Civil, em seu art. 98, estabelece que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.

Para fazer qualquer tipo de construção ou edificação, a pessoa precisa solicitar perante o órgão competente uma licença para construção.

No Distrito Federal o Código de Edificações, Lei distrital 2.105/98, traz as regras para todas as obras de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Distrito Federal, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura, e prevê as penalidades para as infrações dentre elas a demolição.

 

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Dos Bens Públicos

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Art. 99. São bens públicos:

I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Código de Edificações do Distrito Federal – LEI Nº 2.105, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998.

Art. 1º O Código de Edificações do Distrito Federal disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Distrito Federal, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura.

Art. 2º O Código de Edificações do Distrito Federal objetiva estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e saúde dos usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto, na execução de obras e na utilização das edificações.

Parágrafo único. Os padrões de qualidade de que trata este artigo serão majorados em benefício do consumidor e do usuário das edificações, sempre que possível.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 160. Considera-se infração: I – toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos desta Lei e demais instrumentos legais afetos; II – o desacato ao responsável pela fiscalização. Parágrafo único. Todas as infrações serão notificadas pelo responsável pela fiscalização das Administrações Regionais.

Art. 161. Considera-se infrator a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que se omitir ou praticar ato em desacordo com a legislação vigente, ou induzir, auxiliar ou constranger alguém a fazê-lo.

Art. 162. A autoridade pública que tiver ciência ou notícia de ocorrência de infração na Região Administrativa em que atuar promoverá a apuração imediata, sob pena de responsabilidade.

§ 1º Será considerado co-responsável o servidor público ou qualquer pessoa, física ou jurídica, que obstruir o processo de apuração da infração.

§ 2º A responsabilidade do servidor público será apurada nos termos da legislação específica.

Art. 163. Os responsáveis por infrações decorrentes da inobservância aos preceitos desta Lei e demais instrumentos legais afetos serão punidos, de forma isolada ou cumulativa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, com as seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa;

III – embargo parcial ou total da obra;

IV – interdição parcial ou total da obra ou da edificação;

V – demolição parcial ou total da obra;

VI – apreensão de materiais, equipamentos e documentos.

Art. 164. A advertência será aplicada pelo responsável pela fiscalização por meio de notificação ao proprietário, que será instado a regularizar sua obra no prazo determinado. Parágrafo único. O prazo referido neste artigo será de, no máximo, trinta dias, prorrogável por igual período.

Art. 165. A multa será aplicada ao proprietário da obra pelo responsável pela fiscalização, precedida de auto de infração, nos seguintes casos:

I – por descumprimento do disposto nesta Lei e demais instrumentos legais;

II – por descumprimento dos termos da advertência no prazo estipulado;

III – por falsidade de declarações apresentadas à Administração Regional;

IV – por desacato ao responsável pela fiscalização;

V – por descumprimento do embargo, da interdição ou da notificação de demolição. Parágrafo único. O auto de infração será emitido pelo responsável pela fiscalização.

Art. 174. O embargo parcial ou total será aplicado pelo responsável pela fiscalização sempre que a infração corresponder à execução de obras em desacordo com a legislação vigente e após expirado o prazo consignado para a correção das irregularidades que originaram as penalidades de advertência e de multa.

§ 1º O prazo referido neste artigo será o consignado nas penalidades de advertência e multa.

§ 2º Será embargada imediatamente a obra quando a irregularidade identificada não permitir a alteração do projeto arquitetônico para adequação à legislação vigente e a conseqüente regularização da obra.

§ 3º Admitir-se-á embargo parcial da obra somente nas situações que não acarretem prejuízos ao restante da obra e risco aos operários e terceiros.

Art. 175. A interdição parcial ou total será aplicada imediatamente pelo responsável pela fiscalização sempre que a obra ou edificação apresentar situação de risco iminente para operários e terceiros ou em caso de descumprimento de embargo.

Parágrafo único. Admitir-se-á interdição parcial somente nas situações que não acarretem riscos aos operários e terceiros.

Art. 176. O descumprimento do embargo ou da interdição torna o infrator incurso em multa cumulativa, calculada em dobro sobre a multa originária.

Art. 177. O responsável pela fiscalização manterá vigilância sobre a obra e, ocorrendo o descumprimento do embargo ou interdição, comunicará o fato imediatamente ao superior hierárquico, adotadas as providências administrativas e judiciais cabíveis.

§ 1º A representação criminal contra o infrator, com base no Código Penal, ocorrerá após esgotados os procedimentos administrativos cabíveis.

§ 2º Caberá à Polícia Militar, após comunicação da Administração Regional, a manutenção do embargo ou da interdição, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

§ 3º Caso se verifique a continuidade da obra após o embargo, o responsável pela fiscalização requisitará os equipamentos e materiais necessários à Administração Regional para proceder à demolição da parte acrescida.

Art. 178. A demolição total ou parcial da obra será imposta ao infrator quando se tratar de construção em desacordo com a legislação e não for passível de alteração do projeto arquitetônico para adequação à legislação vigente.

§ 1º O infrator será comunicado a efetuar a demolição no prazo de até trinta dias, exceto quando a construção ocorrer em área pública, na qual cabe ação imediata.

§ 2º Caso o infrator não proceda à demolição no prazo estipulado, esta será executada pela Administração Regional em até quinze dias, sob pena de responsabilidade.

§ 3º O valor dos serviços de demolição efetuados pela Administração Regional serão cobrados do infrator e, na hipótese de não pagamento, o valor será inscrito na dívida ativa.

§ 4º O valor dos serviços de demolição previstos no § 3º serão cobrados conforme dispuser tabela de preço unitário constante da regulamentação desta Lei.

Art. 179. A apreensão de materiais ou equipamentos provenientes de construções irregulares será efetuada pelo responsável pela fiscalização, que providenciará a respectiva remoção para depósito público ou determinado pela Administração Regional.

§ 1º A devolução dos materiais e equipamentos apreendidos condiciona-se: I – à comprovação de propriedade; II – ao pagamento das despesas de apreensão, constituídas pelos gastos efetivamente realizados com remoção, transporte e depósito.

§ 2º Os gastos efetivamente realizados com a remoção e transporte dos materiais e equipamentos apreendidos serão ressarcidos à Administração Regional, mediante pagamento de valor calculado com base em tabela de preços unitários definidos na regulamentação desta Lei.

§ 3º O valor referente à permanência no depósito será definido na regulamentação desta Lei.

§ 4º A Administração Regional fará publicar, no Diário Oficial do Distrito Federal, a relação dos materiais e equipamentos apreendidos, para ciência dos interessados.

§ 5º A solicitação para devolução dos materiais e equipamentos apreendidos será feita no prazo máximo de trinta dias, contado a partir da publicação a que se refere o parágrafo anterior.

§ 6º Os interessados poderão reclamar os materiais e equipamentos apreendidos antes da publicação de que trata o § 4º.

§ 7º Os materiais e equipamentos apreendidos e removidos para depósito não reclamados no prazo estabelecido serão declarados abandonados por ato do Administrador Regional, a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.


A cada dia que passa o grupo do prefeito Jorge Cheles vem somando apoios políticos no município de Potiraguá. Na tarde desta quinta-feira (26), o Partido Progressista recebeu mais um membro para compor o grupo de filiados do (11), que foi o comerciante Gilmário Pereira, mais conhecido como (Diu do Bar), ex-candidato a vereador na última eleição.

De acordo com Diu, a adesão ao grupo do prefeito Jorge Cheles foi de livre espontânea vontade e que torce pela continuidade do desenvolvimento da cidade.


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Diariamente a Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Potiraguá emite um novo informativo sobre o boletim epidemiológico do município.

Na manhã desta segunda-feira (23), saiu uma nova atualização sobre a pandemia. Conforme o boletim, no município de Potiraguá existem 7 casos em monitoramento (Pessoas que retornaram de viagem de locais que já apresentam casos de coronavírus) e um caso suspeito (Paciente que tiveram material coletado para teste do Covid-19).

Sobre o caso suspeito do Covid-19 em Potiraguá, o resultado do exame deverá sair ainda esta semana. Estamos torcendo pelo resultado negativo do exame.

 


Parece que a população do município de Potiraguá entendeu o recado sobre as prevençoes a cerca do coronavírus.

Na manhã desta segunda-feira (23), alguns pontos comerciais abriram as portas de seus estabelecimentos, porém, alguns estão com acesso restrito, é o caso do Mercadinho Silva. Segundo informações colhidas pelo Blog do Edyy, o acesso só está sendo permitido em duas pessoas por vez.

Apesar dos inúmeros alertas de prevenção, as pessoas continuam se expondo ao risco de contaminação. Nesta mesma segunda feira, uma enorme fila se formou na Casa Lotérica. Segundo foi apurado pela redação, a falta de dinheiro seria o principal motivo da aglomeração.


Até o presente momento o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não se pronunciou sobre o calendário eleitoral deste ano de 2020. Com isso, o prazo da janela partidária vai chegando ao fim.

Na manhã deste domingo (22), o ex-vice-prefeito Zé Amaral (PROS) aderiu ao grupo do prefeito Jorge Cheles (PP). A notícia caiu como uma bomba nos bastidores do pequeno grupo que faz oposição à atual gestão no município, pois o ex-vice prefeito Zé Amaral é um grande líder político, principalmente nos distritos de Itaimbé e Gurupá-Mirim.

Com a adesão de Zé, dificilmente a oposição lançará um candidato a prefeito para disputar com o já pre-candidato a reeleição, Jorge Porto Cheles.

Vale a pena ressaltar, que, a chegada de Zé Amaral não será para disputar a vaga de vice-prefeito e sim para compor a base da atual gestão.


Na manhã deste sábado (21), a Secretaria Municipal de Saúde de Potiraguá informou que existe um caso suspeito do Covid-19 mas que não há motivos para pânico, já que todas as medidas de precauções já foram adotadas. De acordo com a Secretaria de Saúde, a pessoa está em quarentena, as amostras já foram coletadas e encaminhadas para análise laboratorial, o resultado do exame sairá na próxima terça-feira.

Vale a pena ressaltar que após os testes derem resultados positivos,  o paciente fica como confinado.

os casos só são oficialmente reconhecidos como suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde, o que ainda não ocorreu.

Buscando prevenir da doença, o Prefeito Jorge Cheles baixou um decreto suspendendo as aulas da rede pública municipal e atendimentos sociais no CRAS. A prefeitura também recomenda que os moradores evitem aglomerações, festas de aniversário, ir à feira etc.


O prefeito Jorge Cheles assinou nesta sexta-feira (20), o decreto de n°231 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19)  no âmbito temporário no município de Potiraguá.

De acordo com o decreto, ficam suspensas no âmbito do Município e dos distritos as aulas na Rede Pública Municipal de Educação, atendimentos sociais no CRAS, no Conselho Tutelar, que estará atendendo através do telefone nº (73) 98133 3021 (em plantão) e os casos serão analisados pontualmente.

Ficam suspensos também outros serviços que geram aglomerações de pessoas tanto em suas residências domiciliares ou em vias publicas a partir de hoje, dia 20 de março, (sexta feira) , pelo período de 15 dias, podendo ser prorrogado diante da orientação das autoridades em Saúde.

Leia o decreto:

Art. 1º Ficam suspensas no âmbito do Município de Potiraguá Bahia as aulas na Rede Pública Municipal de Educação atendimentos sociais no CRAS, o Conselho
Tutelar estará atendendo através do telefone nº (73) 98133 3021 (em plantão) e os casos serão analisados pontualmente; ficam suspensos também outros serviços que geram aglomerações de pessoas tanto em suas residências domiciliais ou em vias publicas a partir do dia 20 de março, sexta feira, pelo período de 15 dias, podendo ser prorrogado diante da orientação das autoridades em Saúde.

Art. – Essas medidas poderão sofrer alteração, ajustes ou serem revogadas,
a qualquer momento, de acordo com a evolução ou involução do novo Coronavírus na nossa microrregião.

Art. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete o Prefeito Municipal e Potiraguá, m 20 Março e 2020.