Suspeito de matar professor em Ibicuí é preso em Itabuna; carro da vítima já foi localizado pela Polícia Civil de Itabuna.
Professor de boxe é morto a tiros enquanto dava aula na própria academia na Bahia
Um professor de boxe foi morto com três tiros enquanto dava aula na própria academia, no início da noite de terça-feira (20), no bairro Gleba E, em Camaçari (BA). Alunos e a esposa da vítima, que trabalha com ele, presenciaram toda a ação. A vítima foi identificada como Rodrigo Souza, de 30 anos. Abalada, a esposa disse ao site G1 que os suspeitos fingiram estar interessados em aulas. O nome da mulher não vai ser divulgado por questões de segurança. Ela relatou que trabalhava como atendente da academia, quando os dois homens chegaram em um carro e pediram informações sobre a academia, sobre as aulas e sobre o professor. Quando os suspeitos identificaram Rodrigo, que atendia alunos, foram na direção dele e dispararam várias vezes. Depois, os homens fugiram do local no mesmo veículo em que chegaram. Câmeras de segurança registraram parte da confusão.
Urgente: Caminhão tomba e derruba poste no centro da cidade; veja vídeo
Um caminhão carregado com barras de ferro perdeu o freio e tombou na tarde desta terça-feira (20), na praça Sete de Setembro, em Ituaçu, na região da Chapada Diamantina (BA).
De acordo com militares da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Ituaçu), por volta das 16h, a guarnição foi acionada por transeuntes, de um acidente na praça. Ao chegar ao local, o motorista do caminhão VW/13.180, de cor branca e placa de Capim Grosso (BA), informou aos militares, que ao descer a serra que dá acesso a entrada da cidade de Ituaçu, o referido veículo faltou freio, vindo a capotar. Apesar da gravidade do acidente não houve vítimas. A Polícia Militar registrou a ocorrência e controlou o trânsito no local.
PM-BA repudia ofensas de prefeito e aciona MP e UPB contra gestor de Água Fria
A Polícia Militar da Bahia manifestou repúdio após o caso que envolveu o prefeito de Água Fria, no Portal do Sertão. Em nota desta quarta-feira (21), a corporação considerou como grave e desrespeitosa a atitude do prefeito Renan Barros, o Renan de Ziza (PL) e acionou o Ministério Público do Estado (MP-BA) e à União dos Municípios da Bahia (UPB) para tomada de providências. O fato ocorreu na noite do último sábado (17) quando agentes da 97ª CIPM foram acionados para atender uma ocorrência de perturbação do sossego (som alto). Um vídeo registrou a ação. Ao chegar no local, os policiais tentavam controlar a situação quando foram destratados pelo prefeito, que chegou a ofender os agentes e dizer que não obedeceria às ordens. Ainda segundo a PM-BA, o Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), responsável pela 97ª CIPM, já adotou as providências legais junto ao MP-BA e à UPB.
“A PM-BA reafirma o seu compromisso com a população baiana na garantia das ações ostensivas e da preservação da ordem pública, e com a tropa, maior legado da instituição que honra a farda que veste e faz a diferença na sociedade”, finaliza a nota. Por conta do ocorrido, a sede da PM-BA na cidade ficou fechada.
Itapetinga: Reunião entre executivo, legislativo e MP viabilizam implantação do Procon Municipal
Na manhã desta terça-feira (20), o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) e membros do Poder Legislativo Municipal participaram de uma reunião com a promotora de justiça Maria Imaculada Paloschi, na sede do Ministério Público, sobre a implantação do Procon em Itapetinga.
Na reunião, a promotora explicou que a cidade necessita de um Procon e que a falta do órgão atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos de defesa ao consumidor no município.
Maria Imaculada Paloschi é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Itapetinga. Ela apresentou às autoridades presentes uma sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
De acordo com o texto do projeto de lei sugerido, o Procon Municipal de Itapetinga seria um órgão de uma secretaria municipal ou vinculado ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo, destinado a promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e coordenar a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
A estrutura organizacional sugerida compreenderia Coordenadoria Executiva, Setor de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisas, Setor de Atendimento ao Consumidor, Setor de Fiscalização, Setor de Assessoria Jurídica, Setor de Apoio Administrativo e Ouvidoria.
Segundo a promotora Maria Imaculada Paloschi, o Código de Defesa ao Consumidor (CDC) não está sendo devidamente aplicado em Itapetinga, pois falta inclusive o trabalho fiscalizatório. Seria uma das atribuições do Procon Municipal a fiscalização e aplicação das sanções administrativas previstas no CDC (Lei 8.078/1990 e Decreto 2.181/1997).
A apresentação do projeto de lei sugerido pela promotora cabe ao Poder Executivo. Aos vereadores cabem a apreciação do projeto e a votação da matéria legislativa. A promotora concedeu um prazo de 60 dias para que o prefeito assine o Termo de Ajustamento de Conduta referente à implantação do Procon em Itapetinga.
“O Procon é um órgão municipal de Defesa do Consumidor. Esse órgão é encarregado de fiscalizar, de correr atrás dos fornecedores e dos consumidores, de fazer composições de situações de ilegalidades que sejam contrárias à lei, produtos inadequados, produtos que ferem a saúde do consumidor. Então, é uma verdadeira junta de defesa do consumidor que vai colocar em prática os direitos do consumidor previstos na legislação”, esclareceu a promotora.
Conforme apontou a promotora de justiça, o Procon é um órgão voltado à composição de litígios e à fiscalização de produtos pela inadequação ou ilegalidade de vendas. “É muito importante para a população ter onde buscar ajuda quando tem seu direito ferido”, argumentou a promotora.
Apesar do Código do Consumidor estar disponível ao público dentro das lojas, açougues, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, a promotora lembrou que isso não significa que o consumidor conheça os seus direitos. “Ele precisa se socorrer a alguém e não tem um órgão a essa altura e que exerça esse socorro imediato ao consumidor em Itapetinga”, completou.
Existe na cidade apenas o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon), que foi criado em 1991 e é responsável por auxiliar na formulação de estratégias da política de Defesa do Consumidor; estabelecer diretrizes para a elaboração dos projetos e planos de defesa deste, além de fiscalizar o cumprimento das leis que regulam o comércio e que atingem diretamente o consumidor.
A implantação do Procon na cidade garantirá maior proximidade e identidade do órgão local com os consumidores e fornecedores, além dos ganhos em agilidade e legitimidade, possibilitando a interação com os demais órgãos e instituições locais, como entidades civis e Ministério Público, viabilizando canais de comunicação especializados e dedicados para uso dos cidadãos.
O prefeito Rodrigo Hagge demonstrou interesse na criação do órgão municipal e comentou sobre os principais desafios que a Prefeitura Municipal de Itapetinga terá para implantar o Procon no município.
“Nós temos que avaliar o Termo de Ajustamento de Conduta em virtude do grande aumento de estrutura, principalmente de pessoal, com quadros qualificados para criação do Procon, mas Itapetinga é uma cidade de porte médio, que já necessita de um órgão fiscalizador devido à quantidade de estabelecimentos comerciais que aqui existem”, declarou o prefeito.
Ao conversar com a reportagem da Câmara, o chefe do Executivo reconheceu a importância da municipalização da Defesa do Consumidor por meio da criação de órgãos locais como o Procon.
“Estamos muito receptivos a essa proposta do Ministério Público, não apenas da criação do Procon como de todo arcabouço legal e fiscalizatório que vem atrelado a essa criação”, revelou Rodrigo Hagge.
“Nós queremos dar maior qualidade e maior tranquilidade à nossa população no consumo dos produtos, principalmente dos produtos oriundos do município de Itapetinga”, acrescentou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura vai ter toda boa vontade do mundo para estruturar o Procon. “Posso adiantar que é de nosso interesse essa criação. Cabe a nós agora dimensionarmos o seu tamanho para uma estrutura que permita uma fiscalização eficiente mas que também permita que a Prefeitura possa custear as suas expensas de forma totalmente municipalizada, uma vez que nós não contamos com o apoio do Governo do Estado para essa espécie de serviço”, justificou.
Durante a reunião, foi apresentado à promotora Maria Imaculada o Projeto de Resolução Nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que está em tramitação na Câmara de Vereadores.
Participaram da reunião promovida pelo Ministério Público o prefeito Rodrigo Hagge, os vereadores Anderson da Nova (União), Juscelino Gomes (PSC), Tarugão (MDB), João de Deus (MDB), Manu Brandão (MDB), Pastor Evandro Souza (PSD), Peto (MDB), Tuca (Republicanos), Gegê (PSB), o assessor jurídico do município, Fabrício Moreira, os assessores parlamentares José Marcos Cerqueira, Francisco Santos, Antônio Filipe Gomes, Mário Hérbert Souza, Murillo dos Anjos, Joaz Reis e Itamar Farias.
O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Valquírio Lima (PSD), não pôde comparecer porque estava participando da Audiência Pública para discussão e aprovação final do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande em Vitória da Conquista.
Procon Legislativo
O Projeto de Resolução Nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que já está em tramitação, institui o Procon Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapetinga.
Conforme o texto do Projeto de Resolução, o Procon Legislativo da Câmara Municipal de Itapetinga terá por objetivo a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, a divulgação de seus direitos e a promoção da educação para o consumo, de acordo com a legislação atinente às relações de consumo.
Entre as competência do Procon Legislativo estariam as seguintes: atendimento e orientação ao consumidor; receber consultas, denúncias e sugestões; realizar atividades educativas; fiscalizar o mercado de consumo; elaborar o cadastro de reclamações atendidas e não atendidas; notificar fornecedores; nos casos não resolvidos administrativamente, orientar o consumidor a recorrer ao Poder Judiciário; representar ao Ministério Público competente, entre outras.
A criação do Procon da Câmara Municipal é possível porque além das suas funções típicas constitucionais (legislar e fiscalizar), o Poder Legislativo pode exercer outras funções, inclusive prestando serviços à comunidade.
Algumas Assembleias Legislativas já possuem esse espaço, como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a do Espírito Santo, de Roraima, Ceará etc. E diversas Câmaras Municipais também já implantaram os seus Procons Legislativos.
Com esse serviço, vários problemas dos cidadãos podem ser solucionados, tornando o Procon Legislativo uma referência na solução de conflitos do consumidor no município. Se for criado, o órgão também servirá para promover uma aproximação entre cidadãos e a Casa do Povo.
O Procon da Casa Legislativa pode realizar convênios com outros órgãos que desenvolvem programas na área de proteção e de defesa dos consumidores, como o Ministério Público do Estado, o Poder Executivo e assim promover uma atuação integrada das instituições, visando o efetivo cumprimento das leis de proteção e defesa dos consumidores.
Urgente: Acidente entre caminhões, ambulância e kombi mata duas pessoas
Duas pessoas morreram em um acidente envolvendo dois caminhões, uma ambulância e uma kombi , em Seabra, na região da Chapada Diamantina. A batida aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), no km 414 da BR-242.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o trecho do acidente é uma descida íngreme e que o motorista de um dos caminhões perdeu os freios na ladeira. O veículo desceu desgovernado e atingiu a ambulância, a kombi – onde estavam as duas vítimas – e o segundo caminhão. Os mortos não tiveram nomes divulgados.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/D/p/wi3r5DSIeazDVeqAqQZA/whatsapp-image-2022-09-21-at-09.45.36.jpeg)
Ainda não há informações sobre outros feridos. Equipes da PRF estão no local e aguardam o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para fazer perícia. Parte da carga do veículo que provocou o acidente foi saqueada, no entanto, o material não foi detalhado.
Urgente: Grave acidente com vítima fatal agora; colisão entre moto e caminhão
A quarta-feira (22) inicia com uma notícia triste. Um motociclista morreu após se envolver em um grave acidente agora há pouco, na rodovia BR-116.
Segundo informações colhidas pelo Blog do Edyy, o condutor da motocicleta, que estava acompanhado de um garupa acabou perdendo o controle da direção do veículo e colidiu frontalmente com um caminhão que seguia no sentido oposto.
A colisão aconteceu nas proximidades do perímetro urbano do município de Planalto.
Uma equipe de resgate da Via Bahia prestou os primeiros socorros ao passageiro, que foi encaminhado para o hospital em estado grave.
As causas do acidente ainda são desconhecidas.
Urgente em Ibicuí: Mais uma ação violenta na cidade; desta vez, um professor
Mais uma ação violenta é registrado na pequena cidade de Ibicuí.
Um professor de nome ISAAC foi assassinado nessa terça (20).
Pertences do professor e o seu veículo foram roubados durante o crime. Supostamente ele foi estrangulado por um lençol.
Prefeito de cidade baiana enfrenta policiais e se nega a desligar som alto: “quem manda aqui sou eu”; veja vídeo
Na ocasião, o prefeito ainda ameaça: “Se vocês multarem, a Prefeitura deixa de dar apoio a qualquer coisa de vocês”
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o prefeito de Água Fria, Renan Araújo Barros (PL), conhecido como Renan de Ziza, enfrentando policiais militares da 97ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Na ocasião, o gestor se nega diminuir o volume do som do local onde ele estava e ainda diz: “quem manda aqui sou eu”, com o dedo riste a um dos militares, antes de passar a tocá-lo. O prefeito ainda desdenha: “eles se acham super-homens e não são nada. Deixem eles multar!”.
Pelas imagens é possível ver que quando o PM solicita que o som seja reduzido, mas a resposta do prefeito é negativa: ” o som não vai desligar enquanto o prefeito estiver aqui”. Questionado se o veículo era de propriedade do gestor, Renan dá a entender que sim e ameça: “Se vocês multarem, a Prefeitura deixa de dar apoio a qualquer coisa de vocês (…) Estou dizendo que está liberado o som. Pronto. Vocês que mandam na cidade ou é o prefeito? (…) Se recolham, vá para o batalhão, vá atrás de vagabundo (…) Vocês não enfrentam o tráfico, vocês têm medo, ai ficam aqui”.
Cachorro deita dentro de mala de veterinária depois de ser conquistado pela profissional
Em outro vídeo, é possível ver que um homem se aproxima do prefeito, diz que vai baixar o volume do som, mas Renan diz que le não deve dazer isso: “Deixe multar, eu pago”. Instantes depois o gestor sobe o tom e volta a desafiar os militares: “quem manda nesta porra sou eu! Eu que mando aqui nessa cidade.Você pode ser ‘polícia’. Me prenda!”.
A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar afimrou que O Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), responsável pelo efetivo lotado na 97ª CIPM, já adotou as providências legais junto ao Ministério Público e à União dos Municípios Baianos (UPB) sobre o ocorrido no município de Água Fria.
Conquista: Após abordagem a ônibus, PRF apreende fuzil, munição, droga e aves silvestres
Em uma única abordagem a PRF causou prejuízo ao crime organizado combatendo o tráfico de drogas, de armas e munições e de animais silvestres. A ocorrência foi na tarde de hoje (20), no Km 830 da BR 116, município de Vitória da Conquista.
Por volta das 16h30, equipe realizava fiscalização de trânsito, em frente a Unidade Operacional da PRF de Vitória da Conquista, quando deu ordem de parada ao condutor do ônibus de turismo que realizava o itinerário Cidade Gaúcha (SC) x Arapiraca (AL).
Inicialmente, ao realizar vistoria interna do ônibus, em sua parte superior, foram encontrados 379 pássaros silvestres acondicionados em sacolas de pano, sendo 300 da espécie popularmente conhecida como Coleirinho e 79 Canários da Terra.
Ao ser questionado, o proprietário, homem de 30 anos, afirmou que receberia o valor de 3 mil reais para deixar os pássaros na cidade de São Miguel dos Campos (AL).
Os animais foram entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Vitória da Conquista (CETAS). Quando estiverem aptas, serão devolvidas ao seu habitat natural. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.
Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o homem responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.
Ainda durante a mesma abordagem os policiais iniciaram o procedimento de fiscalização do bagageiro do ônibus e se depararam com mais outros dois crimes. Durante o procedimento foi encontrado em uma bolsa de viagem um fuzil calibre .556, 15 munições .556, 50 munições .38 além de 100 munições .380, constava ainda entre os pertences dois carregadores de arma longa.
Foi identificado o proprietário da bagagem, homem de 22 anos, que confessou aos policiais que receberia a quantia de 1,5 mil reais para o transporte do armamento e munições até o seu destino final na cidade de Arapiraca (AL) e que teria recebido o produto na cidade de Paraíso do Norte (PR).
Em seguida, ao continuar os procedimentos de fiscalização no bagageiro e para surpresa dos policiais, uma bagagem contendo 19 tabletes de maconha, totalizando 14,75 kg da droga, foi encontrada. Diante dos fatos apresentados todo o material apreendido e envolvidos foram levados até a Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista para formalização dos procedimentos cabíveis.
