Nesta segunda-feira (11) de setembro, a Prefeitura de Itarantim emitiu um comunicado oficial anunciando a instauração de um Processo Administrativo abrangente em toda a Administração Pública do município.
O objetivo principal deste processo é avaliar a legalidade funcional e a conveniência administrativa dos servidores municipais atualmente em exercício de suas funções.
A decisão do prefeito foi baseada em uma série de fatores críticos que afetam as finanças do município. Um relatório emitido pela assessoria contábil de Itarantim em 10 de agosto de 2023 revelou que o índice de despesas com pessoal estava acima do limite permitido pela Lei Complementar 101/2000. De acordo com essa legislação, as despesas com pessoal não devem ultrapassar 54% da receita corrente líquida do município. A constatação de que esse limite estava sendo excedido levou à necessidade de ações imediatas para lidar com a situação.
A Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes rigorosas para a gestão fiscal responsável no âmbito municipal, estadual e federal. Entre essas diretrizes, está o controle das despesas com pessoal, visando a garantir a sustentabilidade financeira das administrações públicas.
É importante destacar que as medidas que resultarem desse processo serão tomadas dentro dos limites da legalidade e visarão à adequação às normas vigentes.
Os resultados deste processo terão um impacto significativo na administração municipal, podendo incluir a revisão de cargos, salários e a otimização dos recursos disponíveis.
Conforme já foi abordado pela redação do Blog do Edyy em outras matérias, nesse Processo Administrativo a gestão deverá rever a folha de pagamento que consta os nomes de aproximadamente quatro vereadores que, segundo informações, recebem sem exercerem as devidas cargas horárias conforme edital de concurso (recebem sem trabalhar). Vale ressaltar também que, esse processo é uma exigência do Tribunal de Contas dos Municípios que já foi comunicado através de denúncias sobre as possíveis irregularidades.
Agora os moradores de Itarantim aguardam com expectativa o desenrolar deste Processo, que promete trazer mudanças significativas na gestão das despesas públicas e na busca por uma administração financeiramente saudável e responsável. A análise de algumas pessoas dão conta que a qualquer momento o prefeito deva iniciar uma série de exonerações.
