Anunciado pelo Governo Federal no mês de outubro, o novo Auxílio Brasil (reformulação do Bolsa Família) será destinado para os beneficiários do antigo programa.

Quem não fez parte do Bolsa Família poderá receber o Auxílio Brasil?

Durante o anúncio do programa, João Roma (ministro da cidadania) destacou que os repasses terão reajuste de 20% em relação ao Bolsa Família e que possuirão parcelas extras.

O plano é de que o pagamento médio seja de R$ 400.

Quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil?

Quem já faz parte do Bolsa Família será incluído automaticamente no Auxílio Brasil e será necessário que o beneficiário seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

E os beneficiários que fazem parte do Auxílio Emergencial — 5 milhões de pessoas registradas no CadÚnico e não recebem o Bolsa Família — também deverão fazer parte do novo programa.

Em contrapartida, se todas as exigências do CadÚnico forem mantidas, mais de 22 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial ficarão de fora do benefício.

Dificuldades de financiamento

O governo enfrenta dificuldades para financiar o novo programa sem furar o teto de gastos, pois a legislação determina que o governo não deve gastar mais do que arrecada.

Teoricamente, além de deixar as contas públicas no controle, o teto de gastos deveria dar segurança aos investidores do mercado e para quem opera financeiramente no país.

Por isso foi criada a PEC dos precatórios, onde o governo adia o pagamento de suas dívidas para financiar o Auxílio Brasil.

Apesar das indefinições sobre os recursos que custearão o Auxílio Brasil, o subsídio deverá começar a ser pago a 14,6 milhões de famílias em 17 de novembro. Os beneficiários serão os do Bolsa Família, que já receberiam o pagamento do programa na data.

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De acordo com o Ministério da Cidadania, por enquanto haverá apenas a correção de cerca de 20% do valor médio do benefício, para repor parte da inflação acumulada desde 2018. O valor exato ainda não foi definido, mas pode chegar a R$ 226,80.

Para o governo emplacar o programa, o Congresso precisa aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vai abrir espaço de R$ 83 bilhões para gastos extras em 2022.

Fontes do governo informaram ao Metrópoles, no entanto, que o Auxílio Brasil será pago independentemente da aprovação da PEC e que não é uma possibilidade a prorrogação do Auxílio Emergencial.

A pasta também informou que todos os beneficiários receberão um tíquete mínimo de R$ 400, a partir de dezembro, e que será pago um valor complementar para quem não receber esse piso em novembro.