Justiça e paz no campo é o que esperam os produtores rurais da Bahia do julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser retomado nesta quarta-feira (01/09), em Brasília. “Não somos contra as reservas indígenas. Muito pelo contrário. Reconhecemos a primazia dos povos tradicionais sobre as áreas que ocupam no território nacional. O que defendemos é uma regra clara e objetiva para a demarcação das terras. Não cabe mais a insegurança jurídica que se vive atualmente no campo brasileiro”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos.

Para Campos, a validação do marco temporal pelo STF para a demarcação das terras indígenas é imprescindível para distensionar as relações no campo. “Foi o próprio Supremo que, ao interpretar o artigo 231 da Constituição Federal para definir a Reserva Raposa Serra do Sol, considerou a promulgação da Carta Magna como marco temporal, em 2009, pacificando uma disputa que se arrastava desde 1970”, diz.

O líder rural observa que, com a diretriz do marco temporal para a criação de reservas indígenas, os povos tradicionais que estivessem ou comprovassem a ocupação até a data da promulgação, em cinco de outubro de 1988, teriam seus territórios demarcados.

“Mas movimentos sociais ligados à certa causa indígena, apoiados por ONGs patrocinadas por interesses não tão nacionais assim, discordaram do entendimento e têm reagido com invasões de propriedades produtivas, criando um clima beligerante no campo”, denuncia Campos.

Segundo ele, no sudoeste baiano, apesar de detentores de escrituras centenárias, os produtores rurais vêm sendo ameaçados de perderem suas terras produtivas por movimentos autodeclarados indígenas. “Sob a alegação de estarem em áreas pertencentes aos “povos originários”, as fazendas são invadidas por grupos armados”.

Campos acrescenta que, em paralelo a essas ações criminosas, é realizado nas cidades o recrutamento de pessoas que se autodeclarem índios com a promessa de que serão proprietários de terra. “Assim procede a fraude para o início do pedido de demarcação”.

O produtor rural cita a região de Buerarema/Itaju do Colônia, como exemplo das consequências da insegurança jurídica no campo. “A economia regional, baseada na agropecuária e comércio, foi destruída pelas invasões e conflitos armados para se estabelecer a Reserva Caramuru/Paraguassu”.

Segundo ele, os fazendeiros tiveram suas propriedades produtivas desapropriadas e não foram indenizados. Famílias que viviam disso estão sem eira nem beira. “Em Itaju do Colônia mais de 500 imóveis urbanos e áreas públicas foram desapropriados para a reserva. Não se faz justiça com injustiça”

Campos denuncia que a meta dos movimentos daqueles que se autodeclaram indígenas agora é a criação da Reserva do Cachimbo, mais um exemplo que foge ao marco temporal e tenta se estabelecer ao arrepio da lei. “Querem ocupar uma das regiões mais produtivas da pecuária baiana que compreende os municípios de Vitória da Conquista, Itambé, Itapetinga, Caatiba, Potiraguá, Itarantim, Ribeirão do Largo e Macarani”.

A expectativa dos produtores rurais é que o STF cumpra o seu papel de guardião de nossa Constituição Federal e ao retomar o julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 1.017.365 o faça inspirado no espírito da justiça e não se deixe influenciar por ideologias. “Que tome uma decisão em harmonia com o Projeto de Lei 490 a ser votado no Congresso Nacional, casa representativa do povo brasileiro”, assevera.

Durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em Tanhaçu, na região de Vitória da Conquista, o presidente Jair Bolsonaro atacou o governador Rui Costa (PT) pelas medidas de isolamento social tomadas por conta da pandemia do coronavírus. Ele também disse que a alta no preço dos combustíveis é culpa do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.

Quem também fez críticas ao governador foi o pastor Silas Malafaia, apoiador do presidente que também participou da cerimônia que transferiu para a Bahia Mineração (Bamin) a responsabilidade por concluir e operar a ferrovia.

Coube ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Valec os discursos sobre a ferrovia. Ao presidente e pastor coube apenas a convocação para as manifestações marcadas para 7 de setembro e os ataques aos adversários.

O pastor falou primeiro, atacando o governador Rui Costa. “Só para lembrar a vocês, que o dinheiro que o Governo Federal mandou para estados e municípios dava para fazer 49 mil leitos de UTI de ponta e foi roubado o dinheiro na maior safadeza. O governador da Bahia nomeou um ladrão chamado Carlos Gabas, ‘me processa vagabundo’. Sabe o que este cara fez, comprou R$ 49 milhões e pagou a vista de respiradores de uma empresa de maconha, os respiradores nunca chegaram. Vocês já pensaram quantos baianos e nordestinos morreram por causa de um vagabundo canalha desse?.

Por fim, o religioso também atacou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pelo Senado para investigar crimes e omissões praticadas pelo Governo Federal durante a pandemia. “A CPI da safadeza protege este vagabundo porque a casa cai de governador e de gente aqui do nordeste, e depois querem acusar o que i presidente de não fazer nada pela pandemia. Vamos parar com isso minha gente”, concluiu.

Fechando a cerimônia, o presidente Bolsonaro repetiu seu discurso que fala sobre Deus, família e patriotismo para confirmar que vai participar dos atos em favor de seu governo em 7 de setembro. Sobre gritos de “eu autorizo” dos que acompanhavam a cerimônia, Bolsonaro voltou a falar de “sair das quatro linhas” da constituição caso entenda que outros poderes estejam agindo foram da carta magna.

Em seguida, Bolsonaro voltou a atribuir às medidas de fechamento por conta da pandemia os problemas econômicos do país. “Muitos governadores, incluindo deste estado aqui, tomaram medidas que prejudicaram seu povo, que tirou emprego de vocês. Que fez com que muitos que viviam na informalidade praticamente entrassem em desespero. O auxílio emergencial não foi um favor nosso para muitos baianos e muitos brasileiros, foi uma necessidade. E o Brasil, o nosso governo, os atendeu nesse momento difícil. A consequência de medidas ditatoriais, como lockdoow, confinamento, toque de recolher ou o famoso ‘fique em casa’ trouxe as consequências. O mundo todo vive inflação de alimentos, alguns países já têm desabastecimento, aqui não tem”, disse.

Ele também aproveitou a oportunidade para culpar os governadores também pela alta nos preços dos combustíveis. “Sabemos que os preços aumentaram, mas os combustíveis, deve-se o aumento ao ICMS do governador. O gás de cozinha, que vocês estão pagando bastante caro, eu zerei os impostos federais. O ICMS do governador faz ele ficar caro na ponta da linha”, comentou.

No entanto, o presidente omitiu o fato da alta está relacionada aos constantes reajustes promovidos pela Petrobras nas refinarias. A alta é de 51% desde janeiro. Em Jequié, onde está o principal centro de distribuição da Petrobras na Bahia, a gasolina sem mistura custava R$1,86 em janeiro e hoje custa R$ 2,81.

De acordo com a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina está custando em média R$ 5,982 nos 4.518 postos pesquisados durante a semana.

Embora os estados reajustem a cada 15 dias o valor de referência para cobrança do ICMS, a alíquota em todos os estados e no Distrito Federal permanecem estáveis, equivalendo de 25% a 34% do preço de venda do produto.

Sobre as acusações feitas por Silas Malafaia relativa à compra dos respiradores da empresa Hampcare, o governo emitiu uma nota no mês passado para ressaltar que o o governador Rui Costa não é investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR). A nota diz que foi o próprio Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), que realizou uma operação policial que levou à prisão de suspeitos de envolvimento na venda de 300 respiradores, no valor aproximado de 48 milhões, ao Consórcio Nordeste

Veja a nota

O governador Rui Costa não é investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em virtude da compra não concretizada de respiradores junto à empresa Hampcare, no ano de 2020. A informação mentirosa foi divulgada pelo site A Gazeta Bahia e reproduzida pelo site Giro de Notícias. Segundo os referidos sites, que claramente não praticaram o jornalismo profissional, Rui Costa teria sido denunciado em delação premiada. Todas as informações são falsas e os autores das fake news serão responsabilizados.

Foi o próprio Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), que realizou uma operação policial que levou à prisão de suspeitos de envolvimento na venda de 300 respiradores, no valor aproximado de 48 milhões, ao Consórcio Nordeste. A Operação Ragnarok, coordenada pela Polícia Civil baiana, aconteceu em junho de 2020.

Em recente entrevista à imprensa, em 21 de maio, o governador afirmou que o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste foram vítimas de um golpe. “O que eu quero é que a operação avance e prenda novamente os responsáveis por isto”, afirmou na ocasião. O caso está sob a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e toda a apuração do caso está sendo acompanhada pelo Governo do Estado da Bahia. A redação é do Agência Sertão