O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann Oliveira, para que seja apurada a prática de ilícito na contratação irregular da “Pousada Sulamérica” e do “Hotel Royal”, ambos localizados no município de Itabuna, sem apresentação de qualquer justificativa plausível para tanto. Foram gastos, no exercício de 2017, R$73 mil em serviços de hospedagem. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor multa no valor de R$7 mil. A decisão foi tomada na sessão dessa quinta-feira (27/05), realizada por meio eletrônico.

A denúncia, foi formulada pela vereadora Riviane Barbosa Martins. Ela argumentou que, embora a Buerarema tenha diversos hotéis, o gestor optou – sem qualquer justificativa lógica – por contratar empresa de hotelaria em cidade diversa. A vereadora também afirmou que a administração municipal “tem contratado – o que chama a atenção – diversas empresas de consultoria e assessoria, todas, vinculadas ao grupo Dinâmica”. Entre elas cita a contratação de empresas para “terceirização de mão de obra, de aluguel de software, de assessoria de gestão tributária, contábil, entre outras, que burlam a realização de concorrência pública”.

O conselheiro Fernando Vita afirmou, em seu voto, que o prefeito não conseguiu demonstrar as razões que levaram a Prefeitura de Buerarema a celebrar os contratos com a “Pousada Sul América” e com o “Hotel Royal”. O gestor também não indicou qualquer realização de evento ou conferência na pousada ou no hotel, “tampouco justificou que se tratava de objeto contratual afeito ao interesse público”. Desta forma, o relator concluiu pela existência de irregularidade “face a ausência de qualquer justificativa hábil a lastrear a aludida contratação, de modo a reputá-la como irrazoável”.

A relatoria também considerou irregular a contratação – por dispensa de licitação – da empresa “Administração Pública e Gestão”, vez que não foi apresentado o Decreto Municipal comprovando o estado de emergência, hábil a justificar a contratação.

Já em relação à suposta irregularidade na terceirização de mão de obra para execução de diversos serviços da municipalidade, os conselheiros do TCM entendem o objeto da contratação da empresa “Ascensão Consultoria e Assessoria Administrativa” são atividades rotineiras da administração municipal, as quais deveriam ser realizadas por servidores públicos efetivos. Além disso, a contratação foi realizada através de procedimento de inexigibilidade de licitação, sem qualquer fundamento jurídico para tanto.

O Ministério Público de Contas, através de parecer do procurador Guilherme Costa Macedo, também pugnou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao prefeito de Buerarema.

Cabe recurso da decisão

O corpo de Andrade foi enterrado neste sábado (29), no Cemitério Paroquial de Araci, sob forte comoção. Os moradores da cidade fizeram um cortejo antes do sepultamento da vítima.

O carro com o corpo dele saiu da casa onde Andrade morava. O cortejo parou na frente da Câmara de Vereadores para homenagem e depois seguiu para o cemitério, onde a vítima enterrada.

‘Me abraçou e chorou junto comigo’

Dormitília Lopes visitou o filho Andrade Santana, na Bahia, no final de 2019 — Foto: Arquivo da família

Dormitília Lopes visitou o filho Andrade Santana, na Bahia, no final de 2019 — Foto: Arquivo da família

A mãe da vítima, Dormitília Lopes, falou sobre o momento em que encontrou o suspeito do crime, que foi o responsável por registrar o desparecimento de Andrade na delegacia de Feira de Santana. Geraldo Freitas foi preso na sexta-feira (28), horas após o corpo de Andrade ser encontrado.

A mãe da vítima disse não ter ódio de Geraldo e afirma que o perdoou pelo crime, mas que espera que ele seja condenado pela morte do médico. G1

O médico Andrade Lopes Santana, de 32 anos, que estava desaparecido desde o dia 24 de maio, e foi encontrado amarrado a uma âncora, fez medicina com o homem preso suspeito de cometer o crime, em uma faculdade na Bolívia, e depois os dois foram trabalhar na Bahia.

O corpo de Andrade Lopes Santana foi encontrado no Rio Jacuípe, em São Gonçalo dos Campos na manhã desta sexta-feira (28). Horas depois, o colega dele, identificado como Geraldo Freitas, foi preso. O homem foi o responsável por registrar o desparecimento do amigo na delegacia de Feira de Santana.

De acordo com o delegado Roberto Leal, que é coordenador de polícia na região de Feira de Santana, o suspeito chegou a receber os familiares da vítima, que moram no Acre, quando eles chegaram na Bahia.

“Vamos aprofundar para saber se existe a participação de outras pessoas e também a real motivação, eu até o presente momento, é uma incógnita para nós”, disse Roberto Leal.

O médico Andrade Lopes Santana, estava desaparecido desde o dia 24 de maio, quando saiu de casa em direção à cidade de Feira de Santana — Foto: Reprodução/TV Subaé

De acordo com os peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi constatado um disparo de arma de fogo na nuca e uma corda no braço amarrada a âncora para o corpo não subir.

O delegado informou que a polícia começou a suspeitar de Geraldo Freitas após contradições apresentadas no depoimento. Depois, foi identificado que ele foi quem comprou a âncora encontrada com o corpo da vítima.

“A compra da âncora foi localizada e identificada que a mesma pessoa suspeita do crime foi quem adquiriu na cidade de Feira de Santana”, afirmou Roberto Leal.

Ainda segundo a polícia, o suspeito e a vítima tinham combinado de andar de moto aquática. A versão apontada pelo colega de Andrade na delegacia era a de que o amigo tinha comentado que sairia para comprar a moto. Essa versão foi descartada.

Uma moto aquática foi encontrada no condomínio onde o suspeito foi preso, no início da tarde desta sexta, em Feira de Santana, a 100 km de Salvador.

A polícia informou que a motivação do crime está sendo apurada.

A mãe de Andrade, Dormitília Lopes, contou que já esperava receber a notícia de que o filho estava morto quando viajou para acompanhar as investigações na Bahia.

“Desde o desaparecimento dele até hoje quando encontramos o corpo eu já sabia que ele estava morto”, disse.

Já a tia do médico, Maria Lopes, pediu justiça e disse que a família quer saber quem é o autor do crime.

“A gente quer justiça, a gente quer saber quem fez isso com ele”, afirmou a tia de Andrade.

Desaparecimento

Andrade havia desaparecido na segunda-feira (24), depois de sair de Araci, a 220 km de Salvador, com destino a Feira de Santana. Natural do Acre, o médico se mudou para à Bahia em 2016, para exercer a medicina. Ele trabalhava como psiquiatra em uma unidade de saúde de Araci e em mais outras três cidades baianas.

Ele saiu de casa sozinho, pouco depois de meio-dia de segunda, para comprar uma moto aquática e encontrar com um amigo, no Rio Jacuípe, em Feira de Santana. O amigo disse que ele chegou a enviar uma mensagem que dizia que tinha entrado na cidade. Desde então, não foi mais visto e nem deu notícias.

O veículo dirigido pelo médico foi achado por policiais rodoviários na região de Conceição do Jacuípe, na BR-101, no mesmo dia em que ele desapareceu. O carro estava ao lado de um barranco, trancado e sem marcas de acidente.

As informações foram dadas por amigos, que procuraram a polícia, pois o médico não tinha parentes na Bahia. O caso foi registrado na 2ª Delegacia de Feira de Santana, pelo amigo de Andrade, que foi preso.

Na madrugada de quinta-feira (27), a mãe dele, Domitília Lopes, e mais seis pessoas da família, chegaram em Feira de Santana, para acompanhar as investigações sobre o desaparecimento do médico. G1