O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) denunciou 12 pessoas, dentre servidores públicos e empresários de Porto Seguro (BA), por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município. A denúncia, recebida pela Justiça Federal no último dia 11, é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 por MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Entenda o caso – De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro (BA). Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.

A Coletivos União venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação – que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes –, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial.

O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%. Os recursos desviados favoreciam os membros da organização criminosa, especialmente o líder do esquema, José Ribeiro de Almeida Filho (mais conhecido como Zé Filho), e seus familiares – o que ficou comprovado após a quebra de sigilo bancário e as buscas e apreensões realizadas.

Acusações – O MPF denunciou José Ribeiro de Almeida Filho, Roberto Magno Cordeiro, Roberto Magno Cordeiro Júnior, Jhonatan Pacanha Pires Caires, Thiago Guimarães Marim, Raphael Guimarães Marim, João Batista Pires Caires, Diva Antônia Pacanha Caires e Caroline Lima Almeida Caires, por formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), prorrogação ilegal de contrato (art. 92 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). Nilvan de Jesus Rusciolelli foi denunciado por fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); e Cleber Silva Santos por prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal. A Justiça não aceitou a denúncia contra o então procurador-geral do município, Hélio José Leal Lima.

Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus – para serem leiloados.

Os demais integrantes da organização criminosa – a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira – foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de possuírem foro privilegiado.


A pesquisa Ibope encomendada pela TV Bahia, e divulgada nesta terça-feira (18), aponta um crescimento expressivo do governador Rui Costa (PT), que lidera isoladamente com 60% das intenções de voto. O segundo colocado é Zé Ronaldo (DEM), com 7%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 1.008 pessoas de 15 a 17 de setembro.

Rui Costa (PT): 60%
José Ronaldo (DEM): 7%
João Henrique (PRTB): 2%
Marcos Mendes (PSOL): 1%
Célia Sacramento (Rede): 1%
João Santana (MDB): 1%
Orlando Andrade (PCO): 1%
Brancos/Nulos: 17%
Não sabe: 10%

O registro no TRE  tem o número 01723/2018. Já o registro no TSE é de 03445/2018. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. Foram entrevistados 1008 eleitores entre ontem e hoje. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.

Confira o comparativo dos números da pesquisa atual com a divulgada em agosto.

 

 

O servidor público Fábio Quintas está mobilizando Itabuna em busca da periquita Tetê, que sumiu no dia 15 de julho. O homem recorreu a quase todos os meios de comunicação na tentativa de localizar o animal de estimação, sem sucesso até o momento. No desespero, depois de conversa com vizinhos, troca de informações nas redes sociais, ele decidiu anunciar o sumiço da ave em um outdoor.

Fábio Quintas está oferecendo uma recompensa de R$ 500 para quem encontrar a ave, que é uma fêmea da espécie periquito-rei. O servidor público contou que Tetê saiu pela janela de sua casa depois de se assustar com o barulho de uma explosão ocorrida próximo ao imóvel. Foi a última vez que viu a ave. O outdoor foi colocado na Avenida JS Pinheiro, com o valor da recompensa e o telefone de contato.

Anúncio sobre o sumiço de Tetê|| Foto reprodução TV Santa Cruz

O sumiço de Tetê não vem causando tristeza somente em Fábio Quintas. A vida não é mais a mesma para Tequinho, que é namorado da periquita e tem sofrido muito com a partida da companheira. “Ele ficou bastante agressivo. E depois teve dificuldades para se alimentar, porque só comia ao lado dela, dividindo a mesma tigela de ração”.

O servidor público relata que desde que a namorada sumiu, o periquito “fica a maior parte do tempo dentro da casinha onde somente ela dormia, acredito que por conta do cheiro”, relata Fábio, acrescentando que ” esperança é de que eu retome a minha vida novamente, com Tetê ao meu lado”. O sumiço da ave virou notícia nacional.Com Informações da TV Santa Cruz.

Pimenta.blog.br


O desembargador Jefferson Alves de Assis decidiu manter no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a tramitação da ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana e candidato ao governo da Bahia pelo DEM, e Constantino Portugal dos Santos, este já falecido. A Procuradoria-Geral de Justiça acusa a dupla de suposta prática de desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio.

De acordo com a acusação, Zé Ronaldo “teria desviado rendas públicas em favor do correligionário Constantino Portugal dos Santos ao contratá-lo e remunerá-lo como servidor público temporário, sem que este último tenha desempenhado a atividade funcional correspondente junto ao município de Feira de Santana”.

Em seu despacho, o magistrado Jefferson Alves de Assis citou que a denúncia foi recebida por maioria pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA. Ainda segundo o desembargador, a defesa de Zé Ronaldo pediu a inclusão do processo na pauta de julgamento em caráter de urgência.

Instado a se manifestar, o MP-BA deu parecer pela continuidade do processo no TJ-BA mesmo com a saída de Zé Ronaldo do cargo de prefeito. O argumento da procuradoria foi o de que a instrução processual foi finalizada antes de o democrata renunciar ao cargo para disputar o governo da Bahia.

Assim, o desembargador acolheu o parecer e aplicou o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prorrogação da competência. Jefferson Alves de Assis negou o pedido da defesa do ex-prefeito para incluir a ação na pauta de julgamento em caráter de urgência.

Em nota, o demista afirmou que o processo é referente a um ato administrativo cometido em período anterior à sua gestão. Zé Ronaldo ainda afirmou que o caso é “isolado dentro de um universo de mais de 10 mil funcionários na prefeitura de Feira de Santana. “Sou ficha limpa. Não enriqueci na política. Fui prefeito de Feira quatro vezes e todas as minhas contas sempre foram aprovadas. Esse processo é referente a ato administrativo realizado no período anterior à minha gestão. Uma pessoa declarou-se apta ao trabalho, mas depois se descobriu que era aposentada por invalidez. Ao contrário do PT, que tenta proteger aqueles que cometem atos ilícitos, durante a minha gestão, ao tomar conhecimento de suposta irregularidade, determinei o imediato afastamento dos envolvidos, atuando de forma transparente, enérgica e proba, sempre zelando pela coisa pública, inclusive com a aplicação das punições cabíveis. Trata-se de um caso isolado dentro de um universo de mais de 10 mil funcionários na prefeitura de Feira de Santana, servidores que sempre trabalharam com muita dedicação e eficiência em prol da comunidade feirense.”

O candidato ainda confirma que solicitou a inclusão da pauta em caráter de urgência e atacou, mais uma vez, os petistas. “Inclusive, após apresentamos todas as informações e documentos relacionados ao fato ao Poder Judiciário, formulamos pedido para que ocorra o julgamento da forma mais rápida possível, para que, assim, os culpados sejam punidos e os inocentes devidamente absolvidos, diferentemente dos políticos do PT que se utilizam dos cargos públicos para retardar o julgamento, impedindo que a sociedade saiba quem são os verdadeiros culpados pelos crimes praticados em suas gestões. Todos lembram que recentemente a Polícia Federal chegou a fazer uma operação de busca e apreensão na casa do ex-governador Jaques Wagner atrás de provas. Isso sim merece destaque e é vergonhoso, pois até agora não houve qualquer resposta por parte dos envolvidos. Estou muito tranquilo com relação ao que está sendo apurado pelo Poder Judiciário. Minha história é meu maior patrimônio”.

Em 2014, o MP-BA chegou a pedir a prisão e o afastamento do então prefeito na ação ofertada à Justiça. No entanto, o desembargador relator do caso negou o pleito. Informações à época dão conta de que a fraude causou prejuízo de R$ 10.083,68 ao erário.


Unir bem-estar, esporte, qualidade de vida e conhecimentos na área de saúde. Estes são alguns dos objetivos do 8º CONFIT – Convenção realizada em Vitória da Conquista-BA. O evento, que é o maior da Bahia nesse segmento, está em sua 8º edição e acontece de 28 a 30 de setembro.

Aberto a todo o público, o evento traz durante três dias vários profissionais renomados da área de saúde, como profissionais de educação física, nutricionistas, fisioterapeutas, personal trainers, administradores além de personalidades do mundo fitness que se destacam no cenário brasileiro.

A Convenção

Tem o intuito de promover conteúdos trazendo o que há de mais atual nas diversas áreas de saúde. Serão 16 cursos e minicursos teóricos e práticos com temas nas áreas de esporte, fitness, nutrição, saúde e bem-estar, fisioterapia, gestão, educação escolar e recreação, ministrados pelos profissionais mais qualificados e apresentando conteúdos inovadores e exclusivos.

Expo Fitness

A Expo Confit é uma feira de entretenimento e lazer, que traz as maiores tendências e novidades em produtos e serviços do mundo fitness e bem-estar. Quem visitar a exposição poderá adquirir produtos de qualidade a preços de custo, além de participar de diversas atividades como FESTIVAL DAS ACADEMIAS (várias aulas com atividades diversas realizadas durante todo o evento) e o CONCURSO GAROTO E GAROTA CONFIT (demonstração da beleza fitness da região), e tudo isso de graça.

Competição de CrossFit

Lançado em 2017, o WODs CONFIT GAMES chegou para ficar. A competição foi feita para quem busca viver novas experiências e superar limites. Um torneio de CrossFit em trios masculinos e femininos. Dezenas de atletas unidos pela paixão por um estilo de vida saudável e desafiador.

CONFIT RUN – Corrida de Revezamento

Se você é um apaixonado pela corrida garanta a sua vaga no Confit Run – Corrida de Revezamento. A novidade tem conquistado espaço no cenário de corridas da região, graças ao CONFIT. A corrida de revezamento tem como foco a integração e interação entre os participantes, com alto poder motivacional.

Local do evento

Realizado na Rede FTC de ensino – unidade de Vitória da Conquista (Rua Ubaldino Figueira, nº 200, bairro Recreio), o evento é dividido em espaços estratégicos para oferecer diversas oportunidades onde os frequentadores poderão unir conhecimento e entretenimento em um só lugar.

Maiores informações e programação completa:

http://www.confit.com.br/ou / Facebook: confitvca / Instagram: confit_

Mais informações:

Diego Ribeiro – (77) 9 9101-5310

Nayla Santos – (77) 9 9120-9474


As pick-up Toro locadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana já estão nas ruas com o Sistema Municipal de Trânsito (SIMTRANS). As duas viaturas têm despertado as atenções, não só pela modernização do SIMTRANS, mas também pelas suas placas.

O prefeito Herzem Gusmão Pereira propõe ampliar a arrecadação de impostos, porém cerca de 100 carros locados, entre elas os do SIMTRANS, circulam em Vitória da Conquista com placas de Belo Horizonte e Feira de Santana, por exemplo. Sendo assim, o IPVA [Imposto sobre a propriedade de veículos automotores]  será destinados para Feira e BH.

Blog do Anderson:


O autor do atentado a Jair Bolsonaro, Adélio Bispo de Oliveira, que confessou ter dado a facada, foi interrogado novamente pela Polícia Federal.

O delegado Rodrigo Morais disse para o G1 que o material apreendido com o criminoso ainda está sendo periciado.
Morais disse também que “outro inquérito será instaurado para investigar como a ação criminosa foi planejada e se houve ajuda de outras pessoas”, conforme o Antagonista.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a PF planeja encerrar até esta sexta-feira (21) o relatório da primeira fase de investigação.


A onda de passar notas falsas está sendo muito contante no município de Potiraguá.

Desta vez a vítima foi o Point do Açai. A proprietária Ilka afirmou ter recebido duas notas falsas de R$50,00 reais, neste domingo (16).

O caso foi passado para a Polícia Militar de Potiraguá e está sendo investigado a fonte dessas notas.

Temendo outra ação criminosa, a proprietária e demais comerciantes do município resolveram adquirir a canetinha que identifica se a nota é original ou falsa.

A caneta pode ser encontrada facilmente em mercados e armarinhos dá cidade.


Dado Dolabella teve novamente prisão decretada pela Justiça. Em fevereiro, o ator foi preso por não pagamento da pensão alimentícia de um dos seus três filhos, fruto do relacionamento que teve com Fabiana Vasconcelos. Dessa vez, o motivo da decisão da Justiça foi por causa de suspostas ameaças à também ex-mulher Viviane Sarahyba.

De acordo com o processo, ele deverá cumprir a pena de dois meses e 15 dias em regime aberto. Nessa modalidade, a pena é cumprida em casa de albergado ou, na falta deste, em estabelecimento adequado, como a residência do réu. O condenado é autorizado a deixar o local durante o dia, devendo retornar à noite.

Ainda de acordo com a decisão, por volta de 18h30m de 26 de dezembro de 2010, Dado chegou à casa de Viviane depois de passar o dia com o filho do casal. O ator deixava a criança quando a ex-mulher disse-lhe que ele não poderia levar seus instrumentos. Segundo a magistrada, o fato “gerou um inconformismo injustificado” de Dado, que passou a xingá-la.

Três dias depois, o ator foi novamente deixar o filho na casa da modelo. Ao chegar à porta, com a babá, estacionou e entrou na residência. Neste momento, Viviane teria chegado também de carro e sido insultada novamente pelo ex-marido. Segundo o relato dela, com uma chave, o ator ainda escreveu palavrões nas portas do lado direito do veículo dela.