A Prefeitura Municipal de Itarantim, emitiu um decreto oficial declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023. A medida tem como justificativa o feriado nacional da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, que ocorre no dia anterior, 12 de outubro.
O decreto, emitido em conformidade com a Lei Municipal e com base nas atribuições legais do prefeito conferido pela Lei Orgânica do Município, visa permitir que os funcionários públicos desfrutem de um dia adicional de folga após o feriado religioso. No entanto, ressalta que algumas unidades não poderão interromper suas atividades, em observância ao princípio da continuidade do serviço público.
Dessa forma, serviços essenciais como Saúde, Limpeza Pública e Coleta de Lixo, Guarda Civil Municipal, Serviços de Vigilância, licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Itarantim, continuarão a operar normalmente. Além disso, o decreto estabelece a possibilidade de regimes de plantões nas demais unidades, a seleção dos titulares dos respectivos órgãos, nos casos julgados necessários
