Conforme havia sido denunciado anteriormente pelo Blog do Edyy, existem vereadores da Câmara de Itarantim recebendo proventos sem exercer a função a qual estão efetivados há muito tempo pela Prefeitura Municipal do mesmo município. A ação denunciatória acabou respingando no chefe do Poder Legislativo da Terra da Cachaça.
Nesta terça-feira (27) foi publicado no Diário Oficial do executivo itarantinense um ato de Comunicação de Opção Remuneratória do presidente da Câmara de Vereadores de Itarantim, o Sr. Ozeas Mares Gigante. O mesmo era lotado na Secretaria Municipal de
Administração do município, no cargo efetivo de Auxiliar de Sistema de Abastecimento.
Conforme instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o parlamentar que ocupa o cargo de Presidente da Câmara, gera hipótese em que a acumulação de cargos e salários é indevida, tendo esse que escolher a remuneração que o mais agrada.
Diante da situação, o presidente optou pela remuneração proveniente ao seu mandato de vereador, o qual, até dezembro de 2024, ocupa a função de Presidente da Casa de Leis de Itarantim. Vale ressaltar que, até julho de 2022 o nome do vereador Ozeas, então presidente da Câmara ainda constava na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Itarantim. O acúmulo de cargos do presidente teve início em janeiro de 2021, ano em que assumiu a presidência do legislativo para o biênio 2021/2022 e reeleito para o biênio 2023 a 2024. Neste período, ele recebeu os pagamentos como funcionário normalmente. A expectativa é que o parlamentar devolva os valores que foram pagos de forma indevida.
Diante da atitude do presidente, a expectativa é que outros vereadores também possam fazer o mesmo, uma vez que não exercem os cargos em que estão nomeados (40 horas) e recebendo como se estivessem prestando os devidos serviços.
COMUNICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA
Um professor da rede municipal também denunciou publicamente funcionários que recebem sem trabalhar na Prefeitura de Itarantim. Ele utilizou o espaço da Tribuna Livre da Câmara.
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