Na sessão desta terça-feira (05/03), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia recomendou a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Itarantim, referentes ao exercício de 2022. Sob a gestão do prefeito Fábio Pereira Gusmão, as contas foram analisadas e aprovadas pelos conselheiros, embora com algumas ressalvas.
As ressalvas indicadas nos relatórios técnicos resultaram na imposição de uma multa ao gestor no valor de R$3 mil, conforme Deliberação de Imputação de Débito (DID) apresentada pelos conselheiros-relatores.
As contas públicas são analisadas minuciosamente pelo TCM, considerando tanto os gastos relacionados às políticas de governo quanto as de gestão. Neste caso específico, as ressalvas apontadas nos relatórios técnicos resultaram na aplicação da multa ao prefeito de Itarantim.
Embora as contas tenham sido aprovadas com ressalvas, cabe recurso às decisões tomadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, permitindo que o gestor conteste eventuais discordâncias ou irregularidades apontadas durante a análise.
É importante destacar que a aprovação com ressalvas das contas de uma prefeitura não implica necessariamente em reprovação ou irregularidades graves, mas indica a identificação de questões que requerem atenção por parte da gestão municipal para aprimorar a transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos
