Na sequência de uma auditoria detalhada realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maiquinique, a gestão da assistência farmacêutica durante os anos anteriores, sob o comando do então prefeito Jesulino Porto, revelou uma série de irregularidades e deficiências críticas.
O relatório, conduzido pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) em conjunto com a Diretoria de Auditoria de Sistemas e Serviços de Saúde, apontou uma gestão ineficiente em vários aspectos fundamentais para o bom funcionamento da assistência farmacêutica no município.
Uma das principais constatações foi a falta de estrutura e organização da Assistência Farmacêutica (AF) no município. Documentos que comprovem a inserção da AF na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não foram encontrados. Além disso, a Farmácia Básica, unidade dispensadora de medicamentos essenciais, carecia de equipamentos adequados e não atendia às exigências técnicas e de assistência.
A auditoria evidenciou fragilidades significativas no planejamento da gestão da Assistência Farmacêutica. O Plano Municipal de Saúde (PMS) foi criticado por ser elaborado apenas para atender requisitos legais, sem abordar compromissos baseados em uma análise real da situação municipal. Isso resultou em aquisições de medicamentos sem considerar a demanda efetiva da população.
Várias não conformidades foram apontadas na aquisição de medicamentos, desde a falta de parâmetros para correspondência à real demanda populacional até inadequações na pesquisa de preços e ausência de comprovação técnica e financeira da vantagem das licitações realizadas.
Além disso, o recebimento, armazenamento e controle de estoque dos medicamentos apresentaram sérias inadequações, levando ao desabastecimento de medicamentos essenciais e ao descarte indevido de medicamentos vencidos.
A ausência de programas de capacitação e treinamento para os profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica e a falta de formalização dos contratos de trabalho foram identificadas como falhas que afetam diretamente a qualidade do serviço.
Adicionalmente, a aplicação dos recursos financeiros destinados à aquisição de medicamentos não foi devidamente comprovada, deixando dúvidas sobre a efetiva utilização dos fundos destinados a essa finalidade.
Diante dessas constatações, a SESAB recomendou ações corretivas e notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Maiquinique, além de encaminhar o relatório para órgãos específicos, incluindo o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público do Estado da Bahia, para providências cabíveis.
