O prefeito interino da cidade de Maiquinique, o senhor Lourisvaldo Rodrigues (Chico Batoré), mal assumiu a prefeitura do município e já foi denunciado ao Ministério Público da Bahia.
Formalizada nesta terça-feira (13), o atual chefe do executivo foi denunciado pela prática de uso da máquina pública para a promoção pessoal.
Segundo a denúncia, Batoré tem utilizado os canais e redes sociais da prefeitura, inclusive funcionários públicos para para alimentar sua rede social pessoal.
A Constituição Federal em seu art. 37, §1o, estabelece que é vedada a utilização do aparelho estatal para fins de autopromoção ou promoção pessoal, bem como tal ato poderia se caracterizar como improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei no 8.429/1992, por ferir expressa vedação constitucional e violar princípios da Administração Pública já mencionados.
A promoção da imagem pessoal do prefeito mediante publicidade de atos, obras, programas, serviços e campanhas do município, bem com gastos com propaganda e publicidade desprovidas de interesse público veiculadas no órgão de divulgação oficial do município configuram improbidade administrativa.
Assim, qualquer uso do que é público para se comunicar configura improbidade administrativa, violando princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
