O Potiraguense Eduardo Silva Carvalho, bacharel em Direito, foi aprovado no Concurso do TJ-BA para Juiz Leigo e Conciliador, realizado no último dia 28 de outubro.
A notícia foi bastante comemorada pelos moradores da cidade e pela família de Eduardo, que é filho do vice-prefeito de Potiraguá, Elias Carvalho.
A grande novidade, é que o bacharel em Direito, Dr. Eduardo irá atuar como Juiz Leigo e Conciliador no município de Itarantim, distante 27 km do município de Potiraguá.
Atribuições do Conciliador
- Abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
- Redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito;
- Certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e
- Tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.
Juiz Leigo
- Realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento;
- Elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.
