Ao contrário do que vem sendo divulgado, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou antecipadamente aos servidores municipais sobre a mudança no processamento da folha de pagamento e na data de pagamento dos salários. As modificações foram necessárias em razão do cumprimento do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), instituído pelo Governo Federal e obrigatório para todas as prefeituras brasileiras.
As administrações municipais – não apenas a de Vitória da Conquista – devem inserir no sistema as informações que compõem a remuneração do servidor, à medida em que ocorrem, a exemplo de horas extras, faltas e atrasos. Com e-social, os dados que compõem a folha de pagamento, entre outras informações, não poderão ser inseridos retroativamente, por isso a folha precisa ser fechada no último dia do mês.
Assim, o pagamento dos salários dos servidores municipais, por força do novo sistema de processamento da folha, terá que ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente, como admite a lei. E isso não foi apenas para Vitória da Conquista, mas prefeituras de todo o país. No entanto, o Governo Municipal mantém a política de adiantar o pagamento o máximo possível e fará tudo para liberar os vencimentos dos servidores antes do 5º dia útil, como ocorrerá este mês, quando o dinheiro dos trabalhadores estará na conta na sexta-feira (3).
Os avisos em relação à data de pagamento dos salários foram feitos por meio da imprensa, que recebeu releases da administração municipal, pelo site oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista e com aviso permanente no Portal do Servidor, além de comunicados feitos em cada setor, internamente.
