O ex-preidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira, 07, da decisão Tribunal Superior Eleitoral que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos.
A decisão que tornou Bolsonaro inelegível foi proferida em junho deste ano, após o Tribunal julgar um processo do PDT que apontava que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
O julgamento foi concluído por maioria de cinco votos a dois. A decisão foi publicada na semana passada e tem 433 páginas.
A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso.
O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento.
Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE
