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Dívida milionária deixa órgãos públicos de cidade baiana com fornecimento de energia suspenso

Uma dívida milionária em contas de energia elétrica está tirando o sossego da prefeitura de Ribeira do Pombal. O débito teria começado em 2016 e se arrastado até agora, acumulando um passivo de mais de R$ 15 milhões. A falta de pagamento parou na Justiça e agora a Coelba foi autorizada a cobrar o valor o devido. Como o município teria se negado a quitar a débito, a concessionária interrompeu o fornecimento de energia elétrica em órgãos públicos da cidade.

A Coelba alega que a suspensão em Ribeira do Pombal ocorreu após tentativas de acordo com o município e seguindo o que determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Informamos ainda que seguimos a disposição do Município para regularização do débito”, acrescentou a concessionária.

A prefeitura de Ribeira do Pombal, por sua vez, afirmou ao BNews que há uma ação judicial impetrada ainda na gestão anterior, na qual é questionada a falta de transparência e incongruências nos repasses realizados pela Coelba em relação à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip).

“É importante que se diga que, no início da atual administração, uma decisão judicial foi proferida e ficou determinado que os valores relativos a débitos anteriores a 2021 não podem ser levados em conta, por parte da referida concessionária, para suspender o fornecimento dos serviços de energia elétrica. Ocorre, porém, que, mesmo com as contas relativas à 2021 estando rigorosamente em dia, a concessionária ignorou a decisão judicial e, de forma arbitrária, suspendeu o fornecimento de energia elétrica em alguns órgãos da administração municipal”, informou a prefeitura.

A gestão disse também que todas as tentativas de negociação foram esgotadas sem sucesso, restando apenas ao município acionar a Justiça para garantir a reativação dos serviços com urgência para que as atividades públicas na cidade voltem a funcionar normalmente.

“O que estamos defendendo com essa atitude é o interesse público, pois não é prudente, nem responsável aceitar uma cobrança que carece de maior transparência, afinal de contas é dever de qualquer administração que se preze ter responsabilidade com os recursos públicos, uma vez que a fonte desses recursos são os tributos e as taxas pagos pela população. E, por isso, os valores anteriores estão sendo questionados na Justiça e certamente serão corrigidos para que o município honre o compromisso financeiro real, sem prejuízo para o erário”, finalizou.


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