O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), a prestação de contas de dois convênios estaduais feitos com prefeituras baianas.
Por conta da desaprovação, os ex-prefeitos de Caravelas, Neuvaldo David de Oliveira, e de Conde, Marly Leal de Oliveira, foram condenados a devolverem recursos públicos para o erário estadual.
O convênio que ex-prefeito de Caravelas foi assinado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (Sedes), atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Por conta da omissão na prestação de contas, o TCE pede que o valor de R$ 67.724,16 seja devolvido aos cofres estaduais pelo ex-prefeito Neuvaldo David de Oliveira.
O convênio visava a realização de ações e serviços de assistência social no ano de 2007.
Já o convênio da cidade de Conde foi assinado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A ex-prefeita Marly Leal de Oliveira, e à empresa Ceralip Construtora Ltda, foram condenadas a devolverem o valor de R$ 35.870,74, pela não execução de serviços de urbanização da feira livre do município.
Ainda foi aprovada uma multa ao município de Conde, no valor de R$ 9.326,39, referente à regra da proporcionalidade dos recursos estaduais transferidos e os da contrapartida municipal, com acréscimo de R$ 18.600,11, valor que corresponde ao saldo financeiro do convênio não restituído aos cofres públicos estaduais. A ex-gestora ainda recebeu multa de R$ 2 mil.
As duas decisões ainda cabem recursos no tribunal.
