O presidente da Câmara Municipal da cidade de Potiraguá, Antônio Oliveira (PSDB), proibiu a presença do editor do Blog do Edyy registrar as seções sem a autorização da mesa diretora. Decisão é impopular e causa desconfiança do povo, avalia cientista político.
Ato aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira (25), quando o editor chegou à casa legislativa para mais uma transmissão da sessão. O presidente pediu para que o mesmo se retirasse e solicitasse a autorização da mesa diretora antes da sessão.
‘O ato é ilegal segundo análise do advogado de direito administrativo Gustavo Bovi.’
A análise do advogado ouvido pelo site G1 que retratou um caso parecido é de que, apesar do regimento interno da Câmara possibilitar a iniciativa do presidente, o ato é ilegal. “A portaria é um ato administrativo, portanto abaixo da lei. No topo das normas jurídicas está a Constituição Federal, que na esfera pública, determina que o direito de imagem dos que exercem cargo público é muito menor”, explicou.
Bovi reforçou também que o Plenário da Câmara é um espaço público, o que possibilita gravações. “Se fosse filmar o gabinete de algum vereador, aí precisaria de autorização, mas no plenário, que tem audiência pública, nao há constrangimento no exercício regular do direito de acompanhar uma sessão”.
‘Causa desconfiança’
O ato de proibir que qualquer munícipe realize gravações causa desconfiança da população sobre o trabalho dos vereadores, analisou o cientista político Valeriano Costa. “É [uma decisão] totalmente impopular porque gera a desconfiança nas pessoas. Se elas podem assistir, por que não gravar o que viram?”, disse.
A presença da imprensa na sessão desta quinta-feira também causou um grande desconforto a outros vereadores que usaram da tribuna para falar que o editor do site anda “atrás” de dinheiro e até extorquindo vereador, ato este que nunca houve. A retalhação dos “edis” contra a imprensa é normal, pois a casa legislativa frequentemente não vem realizando suas sessões periodicamente e o site tem retratado essas falhas com frequência.
Vale a apena lembrar que os dias em que não houveram as sessões o editor do site teve o prazer de entrar em contato com o presidente da Casa Legislativa, mas o telefone do mesmo não chamava. Tentamos também falar com a secretária da casa e também não tivemos retorno sobre o porquê não houveram as sessões.
