O União Brasil ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Salvador. Assinada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins, a ação será julgada pelo ministro Kassio Nunes Marques. O partido tem como secretário-geral ACM Neto, pré-candidato ao governo da Bahia pela sigla.
Na ação, os advogados argumentam que a emenda 39 inserida na Lei Orgânica do Município de Salvador viola os “princípios republicano e do pluralismo político” ao permitir a recondução da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na mesma legislatura.
“As abruptas alterações legislativas promovidas pela Emenda nº 39 e Resolução nº 3.095/2022 modificaram por completo o panorama eleitoral da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Salvador”, diz a ação. “Daí a necessidade de intervenção judicial através da presente demanda, buscando o reconhecimento da violação aos princípios republicano e do pluralismo político”, afirma outro trecho.
No documento, os advogados dizem que Geraldo Júnior fez “escancarado drible à Constituição Federal” para “ser reconduzido à Presidência, buscou consolidar sua indicação a vice na chapa do pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo”.
